Nova proibição nos planos de saúde: Senado é acionado por lei que atinge em cheio Unimed, Amil e mais

Um projeto legislativo foi encaminhado para mudar formato de adesão dos convênios, propondo dar individualidade aos contratantes

Um levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar revelou que, este ano, cerca de 51 milhões de pessoas têm assistência médica paga no Brasil. Esse número, porém, não chega aos 25% do total da população atual.

O valor da mensalidade, como foi divulgado, acaba fugindo da realidade da maior parte dos brasileiros. Para quem é idoso ou PCD, que são mais dependentes dos serviços oferecidos, o investimento acaba sendo ainda maior e mais recorrente.

Já para os trabalhadores com carteira assinada, alguns dos empregadores oferecem o convênio como um benefício, o que ainda é considerado exceção. Por isso, uma longa lista de pessoas, que necessitam de tratamentos especiais, paga por conta própria.

Segundo a Agência Senado, o senador Romário, do PL-RJ, lançou um novo Projeto de Lei que promete facilitar a adesão nas empresas que vendem esse tipo de serviço, como a Unimed, a Amil, entre várias outras. Agora, a ideia é fazer com que as companhias vendam planos individuais, sem necessidade de combos familiares.

Nos últimos anos, visando ter maior lucro, as seguradoras de saúde deixaram de oferecer pacotes únicos, que atendam só uma pessoa. Com isso, o contratante fica, indiretamente, obrigado a incluir outros membros no contrato. Se for aprovada, a ementa, de número 1.174/2024, altera a atual Lei 9.656, de 1998. O tema ainda será discutido no CAE.

Uma das justificativas é de que, até mesmo os pacotes vendidos por preços menores, não devem empurrar outros contratantes para serem assinados. Isso porque, no momento do reajuste anual, o aumento da mensalidade acaba ficando muito acima do que seria um plano individual. Romário explicou a decisão e prometeu chamar atenção ao assunto.

“Atualmente, as empresas de planos de saúde obrigam, na prática, os consumidores a adquirirem planos coletivos, os quais não contam com garantias importantes aos consumidores e especificação de condições”, declarou o político no documento.

Qual a função da ANS?

O Governo Federal aponta que a agência é responsável por defender o interesse público na assistência dos serviços em torno da saúde, regulando as operadoras setoriais, incluindo relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações do setor.