SBT é condenado a pagar multa por danos morais, valor impressiona e emissora não pode recorrer

Disfarçando anúncios dentro da novela infantil “Carrossel”, transmitida em 2012, a emissora SBT foi condenada a pagar uma indenização por danos morais causados à coletividade. A 9º Câmara de Direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, avaliou a ação do Procon contra a emissora. A indenização será no valor de R$700 mil.

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A emissora foi acusada de vender alimentos e até assinatura de TV paga dentro da novela, que era voltada para crianças. O tribunal concluiu que o SBT transmitiu uma “mensagem camuflada, pois o espectador não está com sua atenção voltada especificamente para a veiculação do produto ou serviço, mas assimilará seu uso positivo nas circunstâncias de sua exibição“.

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Em uma destas mensagens, as crianças aprendem a lavar as mãos com um sabonete da marca “Lifebouy”. “Lifebuoy tem a fórmula active 5, que protege contra até 10 doenças, por isso é o mais vendido do mundo”, diz a professora Helena (Rosane Mulholland) no capítulo da novela.

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“A afirmação de que a palavra final do consumo é dos pais, a quem cabe decidir sobre a aquisição de produtos para seus filhos, é despida de mínima seriedade“, escreveu a desembargadora Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, a relatora do caso.

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A emissora não pode recorrer. O SBT foi noticicado pelo Conae por causa da propaganda infantil irregular, na época da exibição da trama, em 2012. A novela será reexibida em agosto.