SBT é multado por merchandising infantil na novela “Carrossel”

Cena da novela “Carrossel” (Foto: Divulgação)

O SBT será multado por causa da novela “Carrossel”. De acordo com o jornal Estadão, a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que a emissora pague uma indenização de R$ 700 mil por fazer merchandising direcionado ao público infantil.

Para o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, a “emissora valeu-se da ingenuidade, da falta de perspicácia e da imaturidade do público infantil para dele se aproveitar economicamente, incutindo-lhes a necessidade de aquisição dos produtos veiculados” na novela.

O procedimento administrativo foi promovido pela Fundação Procon de São Paulo, que contou com a contribuição do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. A novela levou ao ar cenas de publicidade de produtos variados, entre maio e agosto de 2012.

Em uma das cenas citadas no relatório encaminhado ao Procon, a professora Helena, tendo ao lado um personagem médico, fala sobre a importância do chocolate para as crianças, com a marca Cacau Show na cena. Esse tipo de cena é vetada na TV brasileira.

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O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a publicidade deve ser cfacilmente identificável por seus destinatários, e o artigo 36 proíbe a publicidade oculta ou subliminar. Depois de denunciado, o SBT não quis diálogo com o Procon e o Criança e Consumo.

A condenação é em primeira instância e o SBT pode recorrer da decisão.