Nesse guia completo, veja detalhes sobre o imposto, como pagar e o que acontece em caso de atraso na quitação
Manter o IPTU em dia não é apenas uma obrigação anual, mas, uma forma de evitar dor de cabeça, multa e juros que pesam no bolso. E falando nisso, muita gente ainda tem dúvida sobre como pagar corretamente e, principalmente, o que acontece se deixar passar a data de vencimento.
Diante disso, iremos mostrar um guia claro e direto ao ponto para proprietários de imóveis entenderem como tudo realmente acontece.
O que é e para que serve o IPTU?
Em suma, o Imposto Predial e Territorial Urbano serve para financiar serviços e melhorias dentro da cidade. Ele é cobrado pelas prefeituras de quem possui imóveis urbanos, como casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos.
O imposto está previsto na Constituição Federal como um imposto municipal. Ou seja, cada cidade organiza a cobrança e define as regras, mas o objetivo é o mesmo: garantir recursos para manter os serviços públicos funcionando.
De modo geral, a taxa serve para aplicação na saúde pública, educação municipal, iluminação pública, infraestrutura urbana, limpeza urbana e afins. Assim, nota-se que o imposto é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios. Sem ele, ficaria muito mais difícil manter a estrutura básica da cidade em funcionamento.
Quando vence o IPTU?
Na cidade de São Paulo, principal metrópole do Brasil, o calendário do IPTU começa normalmente em fevereiro. Assim, o contribuinte pode escolher entre:
- Cota única, com desconto (geralmente 3%);
- Parcelamento em até 10 vezes, com vencimentos mensais ao longo do ano.
As datas variam conforme o final do número do imóvel, e o cronograma completo pode ser consultado no site oficial da Prefeitura.
O que acontece se atrasar o IPTU?
Ademais, uma das principais dúvidas dos contribuintes é saber o que acontece quando o IPTU não é pago dentro do prazo. Em caso de atraso, a Prefeitura aplica multa de 0,33% por dia, limitada a 20% do valor do imposto. Além disso, incidem juros calculados com base na taxa Selic e acréscimo de 1% referente ao mês do pagamento.
Na prática, isso significa que quanto maior o tempo de atraso, maior será o valor final da dívida. Caso o débito permanecer em aberto, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa do Município. A partir desse momento, a cobrança pode seguir para a esfera judicial, o que gera novos custos e, em situações mais graves, pode resultar até em bloqueio de contas bancárias ou outros bens.
Aos que já estão inadimplentes, a prefeitura de SP, por exemplo, disponibiliza programas de regularização, como o Fique em Dia, que permitem parcelamento da dívida e, em alguns casos, descontos sobre multas e juros. Ainda assim, especialistas recomendam que o pagamento seja feito dentro do prazo para evitar encargos e complicações futuras.
Como pagar o IPTU?
Em suma, o contribuinte pode pagar o IPTU de forma simples e prática, utilizando os diferentes canais disponibilizados pela prefeitura e pelos bancos.
- PIX: basta emitir a guia no site da prefeitura e pagar pelo QR Code no aplicativo do banco;
- Internet banking ou aplicativo do banco: informando o número do cadastro do imóvel;
- Caixas eletrônicos e lotéricas;
- Débito automático, para evitar atrasos nas parcelas;
- Cartão de crédito, quando a instituição financeira oferece essa opção (podem existir taxas).
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