ALERTA: Se você informa seu CPF para ter desconto na farmácia, precisa saber disso com urgência

Entenda o que envolve fornecer o CPF na nota para ter descontos em farmácias e saiba o que fazer

Geralmente, clientes que costumam fazer compras em farmácias são questionados com a seguinte pergunta:” Gostaria de fornecer o CPF para ter acesso aos descontos da loja?”

Esse procedimento é praticamente padrão em todas as farmácias do país como a Drogasil, Droga Raia, Onofre e muitas outras.

E quase sempre esse procedimento é acompanhado com inúmeros descontos e ofertas à clientes que fornecem esse dado.

Apesar de ser algo corriqueiro, esse hábito gera dúvidas quanto à sua legalidade e se a privacidade de dados pessoais, de fato, é respeitada.

Sendo assim, iremos explicar a seguir o que diz a lei e o que você pode fazer para se proteger de possíveis transtornos que podem ocorrer com a  divulgação de seus dados.

Muitas farmácias tem o hábito de pedir os dados do CPF e outros para fazer cadastros e oferecer descontos (Foto Reprodução/Internet)

Alerta de Perigo

Na prática, as farmácias costumam fazer esse procedimento para fidelizar os clientes e entender melhor o perfil de consumo de cada um.

No entanto, a proteção da privacidade é uma preocupação crescente em meio ao avanço tecnológico e à essa exposição cada vez maior das informações pessoais.

Mesmo porque, todos os dias nos deparamos com golpes diferenciados aonde pessoas mal intencionadas usam os nossos dados para nos lesar de várias formas.

Fora isso existe outros inconvenientes como:

• Uso indevido de dados pessoais
• Vazamento de dados para outras empresas
• Marketing indesejado

Mas, segundo o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou EM VIGOR no Brasil desde setembro de 2020, o CPF é considerado um dado pessoal sensível e deve ser tratado com cautela pelas empresas.

De acordo com o Seu Crédito Digital, essa lei tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos, estabelecendo diretrizes para a coleta, armazenamento e uso dessas informações.

Fora isso ato de pedir o CPF pelas farmácias para oferecer descontos pode ser vista como uma prática ilegal, uma vez que a LGPD exige que o consentimento prévio do titular dos dados seja obtido de forma clara e específica.

A  lei ainda prevê que o titular dos dados tem o direito de solicitar a exclusão dessas informações no momento em que lhe for conveniente.

Porém, é importante deixar claro que a LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular em algumas situações específicas, como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por parte das farmácias.

Nesses casos, as farmácias devem estar em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação e não podem utilizar os dados do CPF dos clientes para fins comerciais ou de marketing.

Medidas OBRIGATÓRIAS de segurança

Ademais, é fundamental que as farmácias adotem medidas adequadas de segurança para proteger os dados pessoais dos clientes, evitando possíveis vazamentos ou violações de privacidade.

Isso inclui a implementação de políticas de segurança da informação, a adoção de medidas de criptografia e a capacitação dos funcionários para lidar de forma adequada com os dados pessoais dos consumidores.

Ainda vale destacar que para o Estado de São Paulo também existe a Lei 17.301/2020.

A Justiça determina limites quanto à exposição e divulgação de dados pessoais (Foto Reprodução/Internet)

O Art. 1º diz que as farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do consumidor no ato da compra sem informar de forma adequada e clara sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo que condiciona a concessão de determinadas promoções.

De acordo com o portal da Jovem Pan, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na nota técnica aonde afirma que intensificará a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço.

É importante relembrar que as multas pelo descumprimento da LGPD podem chegar até R$ 50 milhões de reais.

Sendo assim, da próxima vez que você ouvir a pergunta por parte das farmácias, ou qualquer outro estabelecimento e o ato não esteja em conformidade com a lei, saiba que você pode recorrer.

Como excluir meus dados pessoais das farmácias?

Agora que você já sabe o que diz a lei iremos ensinar como excluir, ou exigir a exclusão dos seus dados das principais redes de farmácias, como a Raia Drogasil, entre outros, caso seja a sua vontade:

Raia Drogasil:

1. Acesse o link oficial da rede
2. Preencher os dados do portal da privacidade para fazer sua solicitação
3. Escolher entre deletar ou corrigir seus dados.

Raia Drogasil entre outras redes facilitam a exclusão de dados pessoais em seu sistema (Foto: Reprodução / Internet)

Grupo DPSP (Drogaria DPSP, Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco)

1. Acesse o portal de privacidade
2. Acesse correção de dados, portabilidade de dados ou eliminação de dados
3. Confirme a existência de tratamento, compartilhamento de informação ou revogação.

Vale incluir que a rede PGMN3 (Farmácia Pague Menos e Extrafarma), além das solicitações citadas acima, também oferecem as opções:

• Histórico de compras;
• Saber com quem os dados foram compartilhados;
• Segunda via do espelho fiscal;
• Informar vazamento de dados.

Já na rede Panvel, a solicitação só pode ser feita por e-mail, no endereço privacidade@grupopanvel.com.br.