Urgente: Se você informa seu CPF para ter desconto em farmácias, precisa saber disso

Informar o CPF para conseguir desconto em farmácias pode expor seus dados e trazer riscos que você precisa conhecer imediatamente

Milhões de brasileiros informam o CPF na farmácia em troca de descontos sem imaginar os riscos que essa prática pode oferecer.

Enquanto o consumidor acredita estar economizando, pode acontecer de que alguma rede de farmácia alimente um sistema que negocia informações pessoais com o mercado.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora o que a lei fala sobre usar o CPF para ganhar desconto nas farmácias.

CPF nas farmácias

​Nos últimos anos, tem se tornado bastante comum que farmácias e drogarias solicitem o CPF dos clientes no momento da compra, oferecendo descontos em produtos farmacêuticos em troca dessa informação.

No entanto, essa prática tem gerado questionamentos sobre a legalidade e a transparência no uso dos dados pessoais dos consumidores.

O que diz a lei

Em 1º de dezembro de 2020, o governo de São Paulo sancionou a Lei 17.301, que proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor sem informar claramente a finalidade do uso desses dados.

A legislação determina que os estabelecimentos devem afixar avisos visíveis informando sobre a proibição de exigir o CPF em troca de descontos sem o devido esclarecimento.

A multa para o descumprimento é de aproximadamente R$ 5.500, podendo ser dobrada em caso de reincidência. ​

Alerta importante

Especialistas do UOL destacam que a solicitação do CPF pode abrir caminho para o acesso a outras informações pessoais, como nome completo, endereço, e-mail e telefone, além da possibilidade de compartilhamento desses dados com terceiros sem a autorização do consumidor.

Fernanda Zucare, advogada especialista em Direito da Saúde, ressalta que a insistência na coleta de dados sensíveis está em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, ela enfatiza, por fim, que os consumidores não precisam fornecer essas informações e que os estabelecimentos devem informar claramente a finalidade e o uso dos dados coletados.

Legislação em outros estados

• A lei na Paraíba proíbe farmácias e drogarias de pedir CPF para descontos sem esclarecimento prévio.
• Estabelecimentos devem informar claramente sobre a finalidade da coleta dos dados dos consumidores.
• O Procon-PB orienta que os consumidores devem autorizar por escrito o uso de seus dados pessoais.
• A legislação segue as diretrizes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
• A medida visa proteger a privacidade dos consumidores e evitar abusos na coleta de dados.

Qual é o risco de usar CPF em troca de descontos?

A prática de solicitar o CPF em troca de descontos levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados pessoais.

Especialistas alertam que o fornecimento desses dados pode resultar em ofertas indesejadas, aumento nos valores de planos de saúde e até mesmo em fraudes.

Porém, a coleta e o uso inadequado de informações pessoais podem violar direitos fundamentais dos consumidores, tornando essencial a transparência e o consentimento informado no processo.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a exigência do CPF em farmácias para concessão de descontos é permitida, desde que os estabelecimentos informem claramente a finalidade da coleta. E que além disso obtenham o consentimento do consumidor, em conformidade com a LGPD e legislações estaduais específicas.

Porém, é fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e que as empresas adotem práticas transparentes e responsáveis no tratamento de dados pessoais.

Veja também matéria especial sobre: Beneficiários em êxtase: Bolsa Família libera saque extra de R$ 21 mil para salvar 41M de CPFs em 2025.