Direito do cidadão demitido sem justa causa pode aumentar número de mensalidades e proposta segue em andamento para finalmente entrar em vigor no Brasil

O Seguro-Desemprego está na lista dos direitos garantidos aos trabalhadores CLT. Criado para amparar aqueles que são dispensados sem problemas pelas empresas, o benefício é pago em 5 parcelas, dando tempo para que a pessoa consiga organizar a vida.

Esse auxílio, que é garantido pela Constituição Federal, acompanha o valor do salário mínimo. Hoje, o piso está fixado em R$ 1.412 e tem teto de R$ 2.313. Mas, desde janeiro do ano passado, existe uma proposta em andamento para mudar o atual formato.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 2761/22 sugere aumentar de 5 para 8 parcelas do Seguro-Desemprego. Essa disparada seria válida para o trabalhador, demitido sem justa causa, após os 50 anos de idade. O texto está em análise entre os deputados.

No documento, aparece como autor o político do PSB-MA, Bira do Pindaré, junto com outros oito parlamentares. O tema segue em trâmite de caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças, Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania.

Hoje, de acordo com os dados do IBGE, a taxa de desemprego é menor entre pessoas de 60 anos do que de outras idades. O número, positivamente, já se iguala ao período pré-pandêmico. “A ideia é atenuar os impactos de uma demissão na terceira idade. O seguro-desemprego poderá contribuir para que o trabalhador busque qualificação e continue pagando a contribuição previdenciária”, diz um dos trechos.

Qual o salário mínimo previsto para 2025?

Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que, para o território nacional, aos trabalhadores em geral, o Governo Federal propôs salário mínimo de R$ 1.502 no próximo ano. Ele abordou o assunto em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.

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