Seguro-Desemprego, CadÚnico e mais: Novo salário mínimo de R$ 1.518 traz 9 viradas para salvar trabalhadores

Houve mudança no piso salarial, mas, com o aumento, outros pagamentos associados à base também tiveram atualizações para a chegada de 2025

O novo salário mínimo já está em vigor e traz algumas informações importantes. Elas envolvem todos os benefícios ligados às leis trabalhistas e orçamentárias do país, que atingem, pelo menos, 9 programas.

Lula assinou o atual decreto antes da virada de ano, mas houve concordância no Congresso sobre o reajuste anual em cima das mesmas regras que valem para as demais despesas públicas. O piso ficou fixado em R$ 1.518.

Entre as novidades, aparece o Seguro-Desemprego, pago em 5 parcelas aos cidadãos que perderam o emprego. Ele se estende em até 5 parcelas, dando tempo para organizar a vida pessoal e profissional, acompanhando o valor do salário mínimo.

A aposentadoria do INSS e o Benefício de Prestação Continuada também ganharam aumento após a assinatura de Lula. O BPC não é previdenciário e não depende de prévias contribuições, mas a liberação é administrada pelo mesmo instituto.

Para ter acesso, é preciso procurar o CRAS e se registrar no CadÚnico. De acordo com o Governo Federal, o primeiro requisito é a idade mínima de 65 anos, enquanto o segundo é a condição em que se vive.

Em contrapartida, com a mudança no salário, as regras também sofrem alterações, sendo calculadas e divididas a partir do novo valor. Agora, para se registrar nos programas sociais, a renda máxima per capita deve ser de até R$ 759, representando 50% do piso.

O Pis/Pasep também entra no combo. O Programa de Integração Social, PIS, vale para os profissionais de empresas privadas, pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep, dos servidores públicos, surge pelo Banco do Brasil.

Afinal, o que muda com o salário mínimo?

• INSS (aposentadorias e pensões);

• Abono do PIS/Pasep (com ano-base de 2 anos anteriores);

• BPC (O salário aumenta, mas, para ter acesso, a renda per capita familiar deve ser inferior a 25% do mínimo, agora de R$ 379,50. Em alguns casos, famílias com renda per capita de meio salário mínimo, ou R$ 759, também têm direito);

• Seguro-Desemprego (se iguala ao valor dos trabalhadores);

• MEIs (o recolhimento mensal era de R$ 70,60 e agora sobe para R$ 75,90);

• CadÚnico;

• Indenizações judiciais.

Conclusão

Consequentemente, o 13º também terá aumento. Contudo, o pagamento não vale aos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, diferente do aposentados e pensionistas.

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