Além das férias: Senado aprova projeto de lei que garante 20 dias de folga extra à lista de trabalhadores

Projeto de lei aprovado no Senado prevê até 20 dias de folga extra para trabalhadores. Veja quem pode ter direito ao benefício

Uma decisão recente do Senado pode mudar a rotina de muitos brasileiros. Foi aprovado um projeto de lei importante que até garante 20 dias de folga extra a uma lista de trabalhadores. Destacando que esses dias fora do trabalho são além das férias e também não causam nenhum impacto no salário dos CLTs.

Trata-se do Projeto de Lei 5.811/2025, que visa aumentar o tempo de licença-paternidade, ou seja, o período em que o pai pode ficar afastado do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho.

Atualmente, a maioria dos trabalhadores tem direito a apenas cinco dias de licença. Com a nova proposta, esse tempo poderá chegar a até 20 dias nos próximos anos. O texto agora segue para a sanção do presidente para que a nova regra possa começar a valer.

Vale destacar que, de acordo com as informações divulgadas pelo portal do Senado, o projeto aprovado prevê que o aumento da licença não aconteça de uma vez só. A ideia é que o prazo cresça de forma gradual até chegar ao total de 20 dias. Se a lei for sancionada, o tempo de afastamento ficará assim:

• Em 2027, a licença passará a ser de 10 dias.
• Em 2028, o período sobe para 15 dias.
• Em 2029, o trabalhador poderá ter direito a até 20 dias de licença.

Durante esse período, o pai continua recebendo o salário normalmente e mantém o emprego garantido, sem sofrer prejuízo por causa do afastamento.

Licença-paternidade

A licença-paternidade será concedida ao trabalhador quando ocorrer o nascimento de um filho. O pai poderá pedir a licença quando houver adoção de uma criança ou adolescente. Aliás, a regra também vale em casos de guarda judicial para fins de adoção.

A ideia do projeto é permitir que o pai participe mais dos primeiros dias de vida da criança e ajude a família nesse período. Durante a licença, o trabalhador receberá o chamado salário-paternidade. Assim, ele continuará recebendo o valor normal do salário.

O projeto também prevê algumas situações em que o benefício pode acabar suspenso ou negado. Isso pode acontecer se houver provas ou indícios de violência doméstica ou abandono por parte do pai em relação à criança. A medida busca garantir que a licença seja usada para cuidar do filho e apoiar a família.

Durante a votação no Senado, parlamentares destacaram a importância da presença do pai nos primeiros dias da criança. A relatora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato (PSB), afirmou que esse tempo é importante para fortalecer os laços da família e ajudar no cuidado com o bebê.

A senadora Damares Alves (Republicanos) também comentou que o projeto faz justiça ao ampliar um direito que, por muitos anos, ficou limitado a apenas cinco dias. O texto agora aguarda a decisão final do presidente Lula (PT) para virar lei e começar a mudar a realidade de muitos trabalhadores no país.

Afinal, quais são os principais direitos dos CLTs?

Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

• Registro em carteira com função e salário.
• Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
• Intervalo para refeição e descanso.
• Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário pago em duas parcelas.
• Depósito de FGTS de 8% do salário.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Licenças maternidade, paternidade e médica.
• Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

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