Comunicado do Senado desvenda a verdade sobre o pagamento do 14º salário do INSS em dezembro

Nos últimos meses passaram a surgir inúmeras notícias a respeito de atualizações sobre o 14º salário do INSS, afirmando que o abono seria pago a aposentados em dezembro de 2024.

Assim, sabendo que muitos estão em busca de informações a respeito do pagamento, iremos então retomar o assunto com alguns pontos pertinentes. Acontece que há algum tempo houve uma nova confirmação sobre o status do 14º salário do INSS, reacendendo o interesse público.

Mas, a verdade é que há confusão sobre a situação real do projeto. Informações circulando nas redes sociais sobre uma votação iminente no Senado são imprecisas, principalmente devido à existência de outro projeto, o PL 3.657/2020, que também abordava o 14º salário, mas acabou sendo arquivado em 2023.

Nos dias atuais, é importante destacar que o PL 4367/20 é o único projeto ativo tratando da questão. Embora tenha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março de 2023, o projeto ainda não possui uma previsão definida para votação no Senado.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ressaltou que a implementação do 14º salário enfrenta desafios financeiros significativos, complicados pela atual situação econômica do país.

ATUALIZAÇÕES

Dessa forma, é fato que o Governo Federal não liberará nenhum pagamento para o suposto 14º salário. O pagamento do 13º acabou sendo liberado para a maioria dos aposentados.

O que acontece é que os segurados que conquistaram o direito de receber o benefício a partir de junho receberão o abono salarial em uma parcela única até 6 de dezembro.

Em nota a agência Checagem de Fatos, o INSS informou que “não há qualquer previsão, nem oficial, nem legislativa, para o pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas”.

Além disso, o órgão também disse que as alegações veiculadas nas redes sociais são falsas e não condizem com a realidade do sistema de seguridade social do Brasil.

QUEM PODE RECEBER O 14º SALÁRIO?

Em caso de aprovação em algum momento, o pagamento beneficiará todos os que já recebem o 13º salário do INSS. Os principais contemplados incluem:

• Aposentados – Os segurados que recebem aposentadoria pelo INSS estariam entre os principais beneficiários do 14º salário. 
• Pensionistas – Os beneficiários de pensão por morte também estariam incluídos no pagamento adicional.
• Beneficiários do Auxílio-Doença – Os segurados afastados temporariamente do trabalho por motivos de saúde são outra categoria que se beneficiaria do 14º salário.
• Beneficiários do Auxílio-Reclusão – O auxílio-reclusão, destinado aos dependentes de segurados presos, também seria abrangido pela proposta do 14º salário.
• Beneficiários do Auxílio-Acidente – Os segurados que sofreram acidentes resultando em redução da capacidade de trabalho seriam igualmente beneficiados.
• Beneficiários do Salário-Maternidade – As mulheres que recebem o salário-maternidade durante o período de licença também estariam incluídas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim, concluímos que sua implementação enfrenta desafios significativos, e ainda não há uma data definida para votação no Senado. 

Para mais informações e atualizações sobre o 14º salário do INSS, continue acompanhando nossas notícias e mantenha-se informado sobre os desenvolvimentos mais recentes.

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