Tudo sobre a decisão do Senado sobre a nova medida do INSS para pagamento de bônus em agosto
O Senado acabou de tomar uma decisão sobre uma nova medida do INSS para pagamento de bônus em agosto.
Dessa forma, por meio do portal Carta Capital, o Senado Federal pode votar na próxima terça-feira 12 a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.
Assim, as informações dão conta de que a sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades.
De acordo com a fonte, tendo sido editada em abril deste ano pelo governo federal, a medida provisória perde a validade na próxima terça-feira.
Assim, essa medida tem como principal objetivo reduzir as filas para o atendimento previdenciário. Assim, o programa prevê também o pagamento de um bônus de produtividade para servidores do INSS de 68 reais por processo analisado e de 75 reais por perícia ou analisado e de 75 reais por perícia ou análise a ser pago aos peritos do instituto.
Por fim, as outras pautas votadas são:
- o PL 1.764/2024, que cria ações de enfrentamento ao parto prematuro;
- o PL 3.148/2023, que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural;
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 358/2024, que ratifica alterações no acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana;
- a primeira etapa de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
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