Senado emite comunicado sobre o novo salário mínimo para 2026 e o valor divulgado surpreende trabalhadores com carteira assinada (CLTs) neste domingo (29)
E o Senado, através do seu portal oficial, divulgou ainda no dia 18 de abril a proposta do salário mínimo para 2026, trazendo certo otimismo para milhares de trabalhadores com carteira assinada (CLTs).
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O reajuste representa um aumento nominal de R$ 112 em relação ao mínimo atual (R$ 1.518), o que corresponde a uma elevação de 7,38%.
Sendo assim, a equipe especializada em leis trabalhistas do TV Foco, a partir dessas informações oficiais, detalha agora tudo o que você precisa saber sobre esse possível novo salário e quando ele irá começar a vigorar.
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Detalhes da proposta e trâmite no Congresso
A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 15 de abril, inserida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 — PLN 2/2025.
Porém, o texto ainda aguarda aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votação em sessão conjunta até o próximo dia 17 de julho.
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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é quem relata o projeto.
Mas, o governo confirmará o valor final do salário mínimo apenas após divulgar oficialmente o INPC, o que está previsto para novembro.
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Contexto fiscal e orçamentário
A LDO de 2026 faz parte de um planejamento fiscal que estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para os próximos anos, o governo projeta superávits crescentes, alcançando até 1,25% do PIB em 2029.
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O Executivo enfatiza o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social, buscando manter resultados positivos sem comprometer o bem-estar social.
No entanto, o limite de despesas para 2026 está fixado em R$ 2,43 trilhões, com aumento previsto nas despesas obrigatórias, especialmente em Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Já as despesas discricionárias, que abrangem investimentos e novas políticas públicas, devem cair de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 208,3 bilhões em 2026, com tendência de queda até 2029.
O Ministério do Planejamento promete revisar as despesas para otimizar o uso dos recursos.
Quando os CLTs começarão a receber o novo salário mínimo?
Caso a proposta seja aprovada e o INPC confirme as previsões, o novo salário mínimo de R$ 1.630 passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Essa medida beneficiará diretamente milhões de trabalhadores com carteira assinada, além de:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários de programas sociais que têm o salário mínimo como referência.
Conclusão:
Em suma, o reajuste projetado para o salário mínimo em 2026 traz alívio aos trabalhadores brasileiros, assegurando ganho real superior à inflação.
Essa proposta evidencia o desafio do governo em conciliar responsabilidade fiscal com justiça social.
A estabilidade econômica prevista depende da aprovação de reformas estruturais essenciais.
Por fim, cabe agora ao Congresso validar essas medidas e garantir sua execução responsável.
Mas, se você quiser saber mais sobre as leis trabalhistas e seus respectivos salários, clique aqui*.
