Comunicado bombástico do Serasa: Batido o martelo se envidados terão o salário penhorado definitivamente

Serasa emite comunicado a respeito da decisão de penhorar o salário de endividados

De acordo com o que foi divulgado no site oficial da Serasa, em um julgamento que foi realizado no dia 19 de abril de 2023, o STF colocou em pauta a importância em penhorar o salário de devedores, porém, mantendo a preservação do valor que assegure a subsistência digna para a pessoa bem como sua família

Mas você deve estar se perguntando: “Como assim penhora do meu salário?”… Calma que é bem simples de entender.

Entendendo melhor sobre o assunto

Esse bloqueio proposto visa apenas reter parte do salário da pessoa endividada afim de honrar o compromisso com o credor.

Porém, essa medida adotada pelo STJ só pode ser feita por meio de decisão judicial e somente em casos específicos pelo Poder Judiciário, ou seja, será analisado minuciosamente cada caso.

Antes do julgamento, o texto do artigo 833 do CPC permitia a penhora somente para pagamentos de pensão alimentícia ou quando o devedor recebesse mais de 50 salários-mínimos por mês.

Atualmente a jurisprudência firmada pelo STJ entendeu que a impenhorabilidade comporta exceção nas seguintes hipóteses:

Para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto.

Para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, independentemente do valor da remuneração recebida.

Porém, como mencionamos, essa medida só pode ser tomada desde que não prejudique a subsistência do devedor bem como da sua família, independente da natureza da dívida ou dos rendimentos do executado.

Sendo assim, agora, qualquer devedor assalariado poderá ser judicialmente questionado para pagamento de dívida por penhora de salário.

Segundo o que foi proposto pelo STF, a penhora poderá ser executada desde que não prejudique a subsistência do devedor (Foto Reprodução/Carta Capital)

Como é feito essa penhora do salário?

Ainda de acordo com a Serasa, antes de chegar a esse ponto, o credor terá que esgotar TODAS as tentativas de recebimento e acordo amigável da dívida, como por meio de negociação extrajudicial ou de protesto de dívidas.

Caso nenhuma tentativa tenha efeito,  poderá ingressar com ação judicial e requerer a eventual penhora de bens e de salário do devedor.

A penhora indicará o bloqueio de bens do devedor para que possam ser vendidos ou leiloados e o valor obtido utilizado para extinguir a dívida ou, no bloqueio de parte do salário, para pagamento de parcelas do saldo em aberto até a quitação.

Segue abaixo os credores aptos a cobrar na Justiça os valores devidos pelos consumidores:

• ●     Instituições financeiras: bancos, financeiras e cooperativas de crédito com contratos de empréstimo, financiamento, cartão de crédito e outras operações financeiras não pagas pelos clientes.
• ●     Fornecedores: empresas prestadoras de serviços ou fornecedora de produtos a outras empresas ou consumidores no caso de não receberem pelo que foi contratado.
• ●     Condomínios: quando um proprietário tiver dívidas referentes às taxas condominiais de imóveis por um longo período, o condomínio pode cobrar judicialmente a penhora do bem.
• ●     Pessoas físicas com dívida de pensão alimentícia: se o devedor não paga a pensão alimentícia, o credor pode ingressar com ação judicial e requerer a penhora de bens do devedor, incluindo a penhora de salário, para garantir o pagamento devido.
• ●      Órgãos públicos (União, estados e municípios): se o devedor não paga os tributos a que está obrigado, a Receita Federal ou outro órgão fiscalizador pode ingressar com ação judicial e requerer a penhora de bens do devedor, incluindo eventualmente a penhora de salário, como forma de garantir o pagamento dos tributos devidos.