Atenção: Serasa emite comunicado sobre penhora de salário por dívidas e você precisa saber

Serasa emite comunicado sobre penhora de salário por dívidas

O site oficial do Serasa emitiu um comunicado oficial, no último mês de maio, sobre a penhora do salário por conta de dívidas e você precisa saber o que acontece diante dessa situação delicada.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), durante um julgamento que foi realizado no dia 19 de abril de 2023, relativizou sobre a penhora de salário dos devedores, ou seja, o bloqueio da parte total do valor para que ela honre o seu compromisso com o credor.

Como divulgado no portal do Serasa, esse bloqueio só pode ser realizado por meio de decisão judicial e é necessário que seja preservado parte dessa quantia, considerada digna para que a pessoa e sua família consiga se sustentar.

De acordo com o julgamento do STJ, a penhora ocorre apenas para quem está devendo o pagamento de pensão alimentícia ou quando os devedores recebem mais de 50 salários mínimos por mês, ou seja, mais de 66 mil reais.

Vale ressaltar que os credores só podem exigir a penhora do salário após se esgotarem todos as medidas e tentativas para o recebimento amigável, como por exemplo a negociação extrajudicial ou de protesto de dívidas.

Caso nenhum desses casos surta efeito, os credores podem entrar com uma ação judicial para pedir a penhora do salário da pessoa endividada, desde que não prejudique a subsistência do devedor e de sua família.

Qual o valor do salário mínimo?

Desde o dia 1° de Maio, Dia do Trabalhador, o governo Lula passou o valor do salário mínimo para R$1.320.