A Serasa explica o que pode acontecer com quem tem dívida de IPTU após 5 anos. Entenda como funciona a prescrição
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto que muita gente paga todos os anos para manter suas propriedades. Mas, quando o valor fica em atraso, surge uma dúvida comum: será que a prefeitura pode cobrar essa dívida para sempre?
Muita gente não sabe, mas existe um prazo limite para que o município cobre o IPTU na Justiça. De acordo com informações divulgadas pelo portal do Serasa, depois desse período, a situação da dívida pode mudar e o proprietário do imóvel pode ter alguns direitos.
Dívida de IPTU
Vale destacar que o IPTU é o imposto cobrado pelas prefeituras de quem tem casa, apartamento, lote ou qualquer imóvel em área urbana. Quando o pagamento não é feito no prazo, o valor passa a ser considerado uma dívida, assim como qualquer outro imposto ou conta.
Primeiro ele fica registrado na prefeitura. Assim, depois de um tempo, pode ser incluído na chamada dívida ativa do município. Quando isso acontece, a prefeitura pode decidir cobrar o valor na Justiça.
Depois que o débito entra na dívida ativa, o município pode abrir um processo para tentar receber o valor. Esse processo é conhecido como execução fiscal. A partir daí, a cobrança passa a ser judicial.
Em alguns casos, se a dívida continuar sem pagamento, podem acontecer medidas mais sérias, como bloqueio de valores, penhora de bens e até leilão do imóvel para pagar o débito.
Prazo para cobrar o IPTU
A lei brasileira define um prazo para que a prefeitura cobre o IPTU atrasado na Justiça. Esse prazo é de cinco anos. O tempo geralmente começa a contar depois que a dívida é registrada oficialmente na dívida ativa.
Se o município não entrar com a cobrança judicial dentro desse período, pode perder o direito de cobrar o valor na Justiça. Se os cinco anos passam e a prefeitura não entra com um processo, a dívida pode prescrever.
Isso quer dizer que o município perde o direito de cobrar aquele valor judicialmente. Com isso, não pode mais abrir execução fiscal nem tomar medidas como penhora ou leilão do imóvel por causa dessa dívida.
Também existe outra situação. Se o processo já foi aberto, mas fica parado por mais de cinco anos sem andamento, a dívida também pode prescrever.
A dívida não desaparece sozinha
Mesmo quando o prazo passa, a dívida não some automaticamente dos registros. Para que ela seja considerada encerrada, é necessário que a prescrição seja reconhecida oficialmente. Isso pode acontecer por meio de um pedido feito pelo dono do imóvel.
Sem esse reconhecimento, o débito ainda pode continuar aparecendo no sistema da prefeitura. Quando já passaram cinco anos sem cobrança judicial, o proprietário pode pedir o reconhecimento da prescrição.
O primeiro passo é procurar a prefeitura e solicitar a retirada da dívida da lista de débitos. Se o pedido não for aceito, ainda existe a possibilidade de buscar a Justiça para pedir o reconhecimento da prescrição e encerrar de vez aquela cobrança.
O que é IPTU e quem precisa pagar?
Conforme o portal ‘Guia’, o IPTU é um imposto municipal. O valor varia de acordo com as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados. O imposto deve ser pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos, sejam esses terrenos residenciais ou comerciais, localizados em áreas urbanas.
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