O Serasa informou como a penhora de salário por dívidas é permitida pela Justiça. Conheça as regras do STJ, os limites de bloqueio e como proteger sua renda.
O Serasa é um dos principais órgãos de proteção ao crédito dos brasileiros. Assim, quem por algum motivo não quita seus débitos acaba com o nome sujo e lidando com restrições no mercado. Aliás, um dos grandes temores de quem tem dívidas em aberto é a penhora do salário.
Para quem não sabe, a penhora de salário é um mecanismo jurídico que permite o bloqueio direto de parte da renda do trabalhador para quitar pendências financeiras acumuladas. Por lei, os vencimentos são considerados impenhoráveis para garantir a subsistência do cidadão.
No entanto, existem algumas situações em que essa possibilidade existe. Entender se o salário pode ser penhorado para o pagamento de dívidas e em quais situações isso é permitido pela lei é importante para poder se prevenir e não correr nenhum risco de ser surpreendido.
O bloqueio integral da remuneração é proibido, mas a retenção parcial ocorre de forma automática em processos de pensão alimentícia, independentemente do valor recebido pelo devedor. A cobrança visa assegurar o sustento dos dependentes em primeiro lugar.
De acordo com informações do Serasa, o segundo cenário de aplicação da penhora do salário, envolve pessoas que recebem quantias mensais superiores a 50 salários mínimos, patamar no qual a proteção legal de impenhorabilidade perde o efeito regulatório.
Para as dívidas comuns, como faturas de cartão de crédito e empréstimos bancários, a penhora agora também pode ser determinada judicialmente. O credor precisa acionar a Justiça e demonstrar que o desconto não vai afetar as despesas básicas de sobrevivência do executado.
A mudança de cenário se consolidou quando o STJ determinou que a impenhorabilidade pode ser mitigada em caráter excepcional. Dessa forma, a Justiça passou a ponderar o direito de subsistência do devedor com o direito de recebimento do credor.
A partir disso, extinguiu-se a blindagem absoluta da renda, permitindo penhoras mesmo abaixo do limite de 50 salários mínimos vigentes. De acordo com o Serasa, a melhor alternativa para evitar o bloqueio judicial de contas é a busca ativa por acordos amigáveis com os credores.
Quando o credor pode pedir a penhora de salário?
Conforme o Serasa, o credor pode pedir a penhora de salário quando as tentativas amigáveis de cobrança foram esgotadas, a dívida for judicializada e o juiz autorizar a medida. A penhora deve recair sobre bens que não prejudiquem a subsistência do devedor e de sua família.
Além disso, há bens considerados impenhoráveis, como a moradia do indivíduo e da família e bens para o exercício profissional, salvo nas hipóteses legais, como nos casos em que o devedor atua como fiador ou quando a dívida se refere diretamente ao próprio imóvel.
Quais vantagens de estar com o nome limpo?
Em suma, as pessoas têm a ilusão que ter o nome sujo não influencia em nada, mas, a grande realidade é que influencia, sim, e muito. Afinal, quem tem o nome limpo possui várias vantagens, como a facilidade de ter crédito em cartões e conseguir pedir empréstimos. Além disso, até para financiamentos é importante estar com o nome limpo. Quem deve na praça não tem a confiança do mercado para fazer negócios.
Como aumentar o score?
- Mantenha o Cadastro Positivo ativo: Certifique-se de que o Cadastro Positivo está atualizado e pague suas contas em dia. Pagamentos pontuais fortalecem o histórico financeiro.
- Desenvolva relacionamento com instituições financeiras: O tempo de relacionamento com bancos, cartões e empresas de crédito aumenta a confiança no consumidor.
- Evite consultas excessivas ao CPF: Pesquisas frequentes indicam necessidade de crédito e podem impactar qualidades do Score. Limite-se a 3 ou 4 consultas em um período de seis meses.
- Ative a Conexão Bancária no Serasa: Por fim, ativando esse recurso, permite que você possa ter acesso a um cálculo mais assertivo do Score ao acessar dados bancários em modo leitura.
Por fim, veja mais notícias sobre o Serasa CLICANDO AQUI.
Tópicos nesse artigo: