Serasa emite alerta envolvendo FGTS
Desde o ano de 2020, o saque-aniversário do FGTS é uma alternativa para trabalhadores CLTs, que buscam aumentar a renda. A modalidade permite retirar uma determina parcela do fundo no mês do seu aniversário.
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Porém, é importante destacar, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória (40%) em caso de demissão sem justa causa.
Ou seja, o trabalhador não receberá o valor integral acumulado na conta em caso de demissão.
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Possível fim
Mesmo com as desvantagens, inúmeros trabalhadores optam pelo saque-aniversário. Mas, em 2024, a discussão sobre o fim da modalidade veio à tona.
Inclusive, na última quarta-feira, 18, o portal Serasa emitiu um comunicado emergencial envolvendo o possível fim do Saque-Aniversário do FGTS.
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Saque-aniversário vai acabar?
Em setembro de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, falou sobre o possível fim do saque-aniversário.
Durante um evento em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro afirmou que enviaria a proposta de extinção ao Congresso Nacional no mês de novembro de 2024.
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Porém, até o momento, a proposta de extinção não chegou ao Congresso Nacional.
Motivo
A justificaria seria que a modalidade pode não estar alinhada com os objetivos originais do fundo, como assegurar uma reserva financeira em casos de emergência ou demissões.
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“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Luiz Marinho durante o evento do FGTS.
Novo crédito
Além disso, o ministro também analisa a criação de um uma nova possibilidade de crédito consignado aos trabalhadores.
De acordo com o ministro, o novo crédito permitiria que o trabalhador usasse seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Além disso, a proposta permite que o trabalhador escolha a instituição financeira com a melhor taxa, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
Apenas especulações
A proposta com a extinção do saque-aniversário do FGTS era para ser enviada ao Congresso em novembro de 2024, porém, até esta quinta-feira, 19, isso não aconteceu.
No entanto, o Serasa emitiu três alertas do que poderá acontecer, caso seja aprovado o fim do saque-aniversário.
- Aumento da dificuldade de acesso ao dinheiro: Trabalhadores perderiam a possibilidade de acessar o saldo do FGTS anualmente;
- Impacto no planejamento financeiro pessoal: Trabalhadores podem usar a modalidade para pagar dívidas ou até realizar investimentos;
- Possível alteração no saldo do FGTS: Trabalhadores deveriam sacar o valor apenas em casos de extrema necessidade;
- Alterações nas contas de quem aderiu ao saque aniversário: Contas dos trabalhadores que aderiram a essa modalidade poderão ser ajustadas, de modo que eles retornem ao regime tradicional do FGTS.
Considerações finais
Em suma, o portal Serasa emitiu quatro alertas sobre o possível fim da modalidade do saque-aniversário do FGTS, que poderá impactar no planejamento financeiro do trabalhador CLT.
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Quem tem direito ao FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contudo, isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
