A Revolução da aposentadoria antecipada pela Lei do INSS graças a novo serviço disponível para os Brasileiros

A recente implementação do novo serviço de aposentadoria antecipada pelo INSS marca um marco significativo para milhões de idosos com 60 anos ou mais.

O uso do Atestmed — sistema que permite o envio de laudos e atestados médicos por meio do Meu INSS, para análise à distância, sem a necessidade de comparecimento a uma agência da Previdência Social — reduziu em 37% a fila de espera por perícia médica para a concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em nota divulgada no site do governo, isso equivale a 400 mil pessoas a menos na fila de espera pelo exame presencial.

Enquanto em abril do ano passado, 1.178.123 cidadãos aguardavam na fila da perícia. Em abril deste ano, esse número havia caído para 743.433.

Ainda de acordo com o INSS, o número de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária feitos por meio do Atestmed passou de 1,3 milhão de pedidos ao longo de todo o ano passado para quase em 600 mil somente no primeiro trimestre de 2024.

Considerando apenas o período de janeiro a março deste ano, informa o INSS, 44,3% das concessões de benefícios previdenciários por incapacidade temporária foram feitas apenas por meio de análise documental.

O exame presencial do INSS ainda existe?

Vale lembrar que se o médico que analisa a documentação enviada à distância considerar que ainda assim o segurado precisa passar por perícia médica, ele pode indicar a realização do exame presencial.

Neste caso, a pessoa é comunicada via Meu INSS para providenciar o agendamento de perícia médica presencial, por meio do serviço “Perícia presencial por não conformação da documentação médica”.

O prazo para isso é de 30 dias. Se a pessoa não realizar o agendamento neste prazo, é considerado que ela desistiu do pedido e o processo será arquivado.

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