Atenção, você terá seu 13º salário cortado em 2025: 2 atitudes proibidas a CLTs por lei trabalhista em vigor

Duas atitudes arrancam o 13º salário do trabalhador CLT

O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil. Ele corresponde a um salário extra, pago em até duas parcelas no final do ano.

De fato, inúmeros trabalhadores aguardam a chegada do abono para complementar a renda, pagar dívidas, realizar compras ou até viagens.

Porém, poucos trabalhadores CLTs sabem que é possível perder o 13º salário por conta de duas atitudes. Nesta quarta-feira, 12, iremos mostrar todos os detalhes sobre a lei trabalhista.

Mas, afinal, o que diz a lei?

Primeiramente, a lei que regula o 13º salário é a Lei nº 4.090/1962, complementada pelo Decreto nº 57.155/1965 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A lei também determina duas situações em que o trabalhador pode perder o direto ao abono, segundo o portal Jus Brasil. São elas:

• Demissão por justa causa: Se o empregado for demitido por justa causa, ele não recebe o 13º salário proporcional;
• Funcionário que tenha mais de 15 faltas não justificadas ao longo de um mês de trabalho perde o direito à parcela do 13º salário referente àquele período.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado.

Além do 13º salário, o trabalhador também perde outros direitos, como o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.

As principais razões para a justa causa estão previstas no artigo 482 da CLT e incluem:

• Ato de improbidade (como roubo ou fraude);
• Insubordinação ou indisciplina;
• Mau procedimento ou conduta inapropriada;
• Embriaguez no trabalho;
• Abandono de emprego;
• Ofensas físicas ou agressões a colegas ou superiores;
• Violação de segredos da empresa e mais.

Quem tem direito ao 13º salário?

Por fim, têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo:

• Empregados urbanos, rurais e domésticos registrados formalmente;
• Trabalhadores avulsos, que prestam serviços a várias empresas, mas são intermediados por sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Quem trabalhou por pelo menos 15 dias em um mês.

Regras importantes:

• O valor do 13º é proporcional ao tempo trabalhado no ano, ou seja, para ter direito ao valor integral, é preciso ter trabalhado os 12 meses do ano.

Considerações finais

Em suma, o trabalhador CLT demitido por justa causa ou que tenha mais de 15 faltas não justificadas ao longo de um mês não receberá o 13º salário no ano de 2025.

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