Nova lei garante isenção em shoppings para inúmeros clientes
Nesta segunda-feira, 12, traremos detalhes sobre uma nova lei, que está em vigor e traz uma proibição que abala os principais shoppings de Minas Gerais, como o Shopping Minas, BH e mais.
No dia 05 de janeiro de 2025, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), publicou decreto para regulamentar a lei em estacionamentos de centros comerciais e mais.
Mas, afinal, o que aconteceu?
Na ocasião, o prefeito regulamentou a lei que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings e supermercados com área superior a 5 mil metros quadrados.
A medida garante a isenção do pagamento para os clientes que apresentarem cupom fiscal comprovando a realização de despesas em valor igual ou superior a 10 vezes o cobrado pela vaga ocupada pelo veículo.
Multa
De acordo com o portal Diário do Aço e apurações do TV Foco, o Decreto 16.543/2017, o cliente terá isenção:
- Cupom fiscal com a mesma data que utilizou o estacionamento;
- Veículo permanecer no local por no máximo 6 horas.
Além disso, caso este tempo seja superado, poderá ser feita cobrança por todo o período.
Shopping
Desse modo, os shoppings e supermercados deverão afixar cartazes em suas dependências informando sobre o benefício.
O Procon do município será responsável pela fiscalização.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá levar uma multa de R$ 15 mil, dobrada a cada reincidência.
Lei
O decreto regulamenta a Lei Municipal 10.994/2016, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que está em vigor desde outubro do ano. passado.
O ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB) chegou a vetar a medida por considerá-la inconstitucional,
Porém, a Câmara Municipal derrubou o veto.
Considerações finais
Em suma, em janeiro de 2025, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil decretou que shoppings e supermercados com área superior a 5 mil metros estão proibidos de cobrar o estacionamento em caso de:
- Clientes que apresentarem cupom fiscal comprovando a realização de despesas em valor igual ou superior a 10 vezes o cobrado pela vaga;
- Clientes que permaneçam no local por no máximo 6 horas.
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Qual é o maior shopping do Brasil?
Por fim, o maior shopping do Brasil e da América Latina é o Shopping Aricanduva, localizado em São Paulo. Ele tem uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m².