Custo 0 em shoppings, varejistas e +: Nova lei é anunciada com estacionamento GRATUITO a idosos e gera extâse

Confira a lei anunciada com gratuidade aos idosos que gera grandes expectativas

Uma nova lei, anunciada em maio de 2023, segue dando muito o que falar, por garantir estacionamento grátis aos idosos.

Dessa forma, nesta segunda-feira (18), vocês irão saber detalhes sobre o projeto que, sem dúvidas, acabou gerando grandes expectativas.

As informações são do portal da Câmara do Senado, e vamos falar sobre o projeto que prevê estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Conforme as informações que foram divulgadas, em maio de 2023, os estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD).

Essa é a previsão do Projeto de Lei (PL) 762/2023, que foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Contudo, como foi dito acima, trata-se apenas de uma proposta que ainda aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para o autor do projeto em questão, cobrar pelo serviço parece ser um tratamento isonômico, mas é uma barreira para a participação desse grupo na sociedade.

“Longe de impor um ônus injusto aos estabelecimentos comerciais privados, o oferecimento de estacionamento gratuito apenas começa a compartilhar um pouco o custo da inclusão”, defende o senador.

Como conseguir estacionamento grátis?

Contudo, assim como todos os projetos de lei, esse também conta com regras. Dito isso, caso futuramente venha a ser aprovado, para usufruir do benefício, é preciso que o idoso ou PCD tenha renda familiar de até um salário mínimo per capita.

Além das limitações de tempo e de renda, a gratuidade só será obrigatória para 10% das vagas. Caso o estacionamento tenha menos de 10 vagas, ao menos uma deve ser sem custo.

Por fim, é importante salientar ainda que a determinação vale para estacionamentos que são abertos ao público. Se a empresa não tiver estacionamento próprio, mas disponibilizar o serviço aos clientes mediante convênio, também deve observar as regras.