Sky recebe parecer favorável sobre impasse que pode acabar com seus serviços no Brasil

Como se sabe, a operadora Sky está ameaçada no Brasil. Isso porque a fusão entre AT&T e Time Warner lá fora pode gerar consequências no Brasil.

É que a Lei 12.485/2011, conhecida como a Lei do SEAC (Serviço de Acesso Condicionado), prevê que a empresa que distribui o conteúdo não pode ser a mesma que o produz. Acontece que a Sky é da AT&T, e exibe canais da Time Warner, como o HBO e Cartoon Network. (Saiba mais aqui).

No entanto, a operadora recebeu uma boa notícia: a Superintendência de Competição da Anatel fez uma análise técnica favorável à fusão entre as empresas, sem prejudicar a Sky. “A operação que resultará na relação vertical entre as atividades de produção e programação de conteúdo do Grupo Time Warner e os serviços de TV por assinatura via satélite prestados pelo Grupo Sky, por meio de empresa sob controle comum, a AT&T, não ensejaria óbices ao atendimento do art. 5º da Lei do SeAC, sob o ponto de vista do mercado brasileiro de prestação de serviços de telecomunicações”, diz o parecer.

Segundo o texto da agência reguladora a operação societária não fere o artigo 5º da Lei em questão, que geraria todo o problema com a Sky. Para os técnicos da Anatel, esse princípio só valeria nesse caso se as programadoras tivessem sede no Brasil. Se forem do exterior, como é o caso da Warner, não haveria problema de concentração vertical. O parecer técnico ainda está sob análise da procuradoria da Anatel, para em seguida ser encaminhado ao conselho diretor.