Operadora estaria descumprindo lei
A Superintendência de Registro da Agência Nacional de Cinema (Ancine) decidiu tornar sem efeito o credenciamento da programadora Time Out em relação ao canal Sports+, distribuído pela Sky Brasil, informou a agência nesta segunda-feira.
O canal está no centro de uma irregularidade apontada pela agência e que levou à autuação, na semana passada, da Sky: a empresa, de distribuição de conteúdo audiovisual, seria responsável pela programação do canal, o que é proibido pela Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga.
Dessa forma, a Sky terá de excluir o canal de todos os seus pacotes em até cinco dias, sendo que a empresa só foi notificada da decisão na última quinta, 15 de maio. Portanto, a operadora tem até amanhã para tomar alguma providência.
Em 2012, a Sky criou o Sky Sports, mas com a nova legislação que proibia tal prática, o canal mudou de nome e virou Sports +. Porém, a Ancine suspeita que a operadora presidida por Luiz Eduardo Batista tenha usado o nome de uma programadora uruguaia chamada Time Out. A empresa foi criada apenas depois da lei e só possui o Sports + em seu catálogo de canais.