Estados de SP, RJ e RS fixam salário mínimo regional das domésticas e detalham quanto se paga
O salário mínimo das empregadas domésticas em 2026 passou a ocupar o centro do debate trabalhista em vários estados. A definição do valor influencia contratos, registros no eSocial e a rotina de milhões de famílias.
Em todo o país, a legislação determina a aplicação do piso mais alto entre o salário mínimo nacional e o regional. Portanto, o empregador precisa atenção redobrada às regras locais.
O governo federal fixou o salário mínimo nacional em R$ 1.621,00. O valor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Esse piso passou a valer para trabalhadores domésticos em estados sem salário regional superior. A norma seguiu decreto publicado no fim de 2025 e orientações oficiais do eSocial.
Entretanto, alguns estados mantêm salários mínimos regionais próprios. Essas faixas costumam superar o piso nacional. A Constituição autoriza essa prática. A Lei Complementar nº 150 reforça a obrigação do pagamento do maior valor. Assim, o empregador precisa comparar números antes de definir o salário mensal.
Qual o valor do salário mínimo regional das domésticas?
Em São Paulo, o salário mínimo regional sempre ficou acima do valor federal. Em 2025, o piso paulista alcançou R$ 1.804,00 para empregadas domésticas. Contudo, em 2026, o estado ainda aguardava a publicação oficial da nova tabela.
Ainda assim, convenções e práticas mantiveram valores próximos ao piso anterior. Portanto, empregadores paulistas continuaram adotando o valor regional enquanto aguardavam atualização legal.
- O piso paulista supera historicamente o salário nacional.
- O empregador deve aplicar o maior valor em vigor.
- A regra vale mesmo sem novo reajuste publicado.
No Rio de Janeiro, o cenário seguiu diferente. O estado definiu pisos regionais no passado, mas não realizou reajustes recentes. Em razão disso, em 2026, o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00 passou a valer para domésticas fluminenses. Até a aprovação de nova lei estadual, o valor federal continuou como referência legal.
Enquanto isso, o Rio Grande do Sul manteve tradição de piso regional mais elevado. Em 2025, o valor chegou a R$ 1.789,04. Em 2026, sem nova lei publicada, esse piso permaneceu válido. O estado manteve a remuneração regional acima do mínimo nacional, protegendo o rendimento das trabalhadoras domésticas.
Atenção
Além disso, especialistas em legislação trabalhista reforçaram a obrigação de atenção ao eSocial. Segundo orientações oficiais, o empregador deve registrar sempre o maior piso vigente. Caso contrário, o sistema pode identificar inconsistências. Essas falhas geram multas e cobranças retroativas.
- O eSocial exige valor correto no cadastro.
- O piso regional prevalece quando supera o nacional.
- A omissão pode gerar penalidades administrativas.
Portanto, em 2026, o salário mínimo das domésticas variou conforme o estado. O piso nacional de R$ 1.621,00 valeu como base geral. São Paulo e Rio Grande do Sul aplicaram valores regionais superiores. Já o Rio de Janeiro utilizou o mínimo federal.
Por fim, assim, o cumprimento da lei exigiu atenção constante às atualizações estaduais.