STF permite que o Google veicule cenas de nudez de Xuxa
Xuxa Meneghel apresenta um programa na Record (Foto: Divulgação)
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que libera o Google de continuar exibindo os resultados de buscas imagens, vídeos e textos de Xuxa Meneghel. A apresentadora havia entrado com uma ação para impedir a divulgação de suas cenas de nudez.
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No início de sua carreira, ela contracenou com um menor de idade em contexto sexual e, posteriormente, posou para uma revista masculina. No entanto, para os ministros do STF, o tipo de recurso proposto pelos advogados não é o apropriado para reverter a situação.
De acordo com o jornal Extra, em 2010, a apresentadora tentou impedir que a empresa não apresentasse qualquer resultado para pesquisas com a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse seu nome a práticas criminosas. A liminar foi concedida.
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Em julgamento de recurso do Google, o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas especificamente no pedido da defesa da apresentadora. A multa para descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20 mil.
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O Google, no entanto, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão”, dizia o acórdão (decisão de órgão colegiado).
Xuxa Meneghel no início de sua carreira (Foto: Divulgação)
Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.
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“Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.
Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma concordou com a tese e manteve o mesmo entendimento.
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