Carrefour, Assaí e mais: Governo arma FIM de proibição nos supermercados de Belo Horizonte, MG

Governo arma o fim de proibição para Carrefour, Assaí e outros supermercados em BH. Saiba os detalhes

Uma mudança nas dinâmicas urbanas contemporâneas suscita debates importantes sobre a inclusão de animais de estimação em espaços públicos. Portanto, novas propostas legislativas surgem nesse contexto.

A partir de informações divulgadas pelo portal “O Tempo”, a equipe do TV Foco, especializada em legislação e cotidiano, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Nesse contexto, a Câmara Municipal de Belo Horizonte iniciou a análise de um projeto de lei relevante. A proposta objetiva especificamente revogar a Lei 7.852, datada de 1999, que atualmente impõe restrições.

Proposta busca atualização legislativa

A referida legislação impõe atualmente a proibição da entrada de animais em supermercados e estabelecimentos congêneres na capital mineira.

Os vereadores Wanderley Porto (PRD), Michelly Siqueira (PRD), Rudson Paixão (Solidariedade) e Wagner Ferreira (PV) são os autores da iniciativa protocolada na casa legislativa.

Alinhamento com novas realidades urbanas

Conforme a argumentação dos parlamentares, a revogação se justifica pela necessidade de alinhar a legislação municipal às novas práticas de convivência.

Atualmente, reconhece-se amplamente os animais de estimação como integrantes do núcleo familiar, demandando, assim, uma revisão das normas vigentes.

Impacto em grandes redes como Carrefour e Assaí

A restrição vigente impacta diretamente o funcionamento de diversas redes, como Carrefour e Assaí, presentes na cidade.

Assim, uma eventual alteração legal abriria precedente para que estes estabelecimentos, e outros supermercados, definam suas próprias políticas de acesso para animais de estimação.

Histórico e contexto da legislação

Cabe recordar que uma tentativa similar de alteração legislativa ocorreu em 2023, embora o projeto tenha sido retirado para reavaliação.

Ademais, desde março de 2023, Belo Horizonte já autoriza a presença de animais em muitos comércios, como restaurantes e bares, exceto em áreas de manipulação de alimentos.

Essa flexibilização prévia, contudo, ainda não alcançou os supermercados justamente por causa da lei específica que agora se busca revogar. A nova proposta representa, portanto, um passo adicional nesse processo de adaptação.

Como a mudança afetaria a saúde pública e a organização?

Os proponentes do novo texto asseguram que a revogação pode ocorrer sem prejuízos à saúde pública ou à organização dos espaços comerciais.

A ideia é que os próprios estabelecimentos implementem regras e medidas sanitárias adequadas, promovendo, desse modo, maior liberdade aos cidadãos tutores.

Diante desse cenário, destacam-se alguns pontos centrais da proposta em tramitação:

• Atualização da legislação municipal frente às mudanças sociais e ao reconhecimento dos pets como parte da família.
• Concessão de maior autonomia aos estabelecimentos comerciais para definirem suas regras de acesso, desde que garantam a segurança sanitária.
• Potencial aumento da liberdade para os tutores de animais de estimação na cidade ao frequentarem supermercados.

Considerações finais

A tramitação do projeto na Câmara Municipal de Belo Horizonte definirá os próximos passos dessa potencial mudança significativa no cotidiano da cidade.

Caso aprovada, a revogação da lei de 1999 poderá reconfigurar a experiência de compras em supermercados na capital mineira já em 2025.