Supermercados enfrentam novas regras em 2026 e Procon-SP revela práticas proibidas que afetam Assaí, Carrefour e outras redes
O Procon-SP divulgou orientações atualizadas para 2026 e reforçou regras que supermercados como Assaí, Carrefour e outras grandes redes precisam seguir.
As normas se baseiam no Código de Defesa do Consumidor, conhecido como CDC, que protege clientes contra abusos nas relações de consumo. O órgão deixou claro que práticas comuns no dia a dia ainda desrespeitam a lei e podem gerar punições.
O foco dessas regras é garantir transparência, segurança e equilíbrio nas compras, evitando que o consumidor saia prejudicado sem perceber.
O CDC define como prática abusiva qualquer atitude que coloque o consumidor em desvantagem exagerada ou que desrespeite a boa-fé. A boa-fé, nesse caso, significa agir com honestidade e clareza durante a venda.
O Procon-SP destacou que supermercados precisam informar tudo de forma objetiva, sem omitir dados ou criar situações confusas. Quando o estabelecimento descumpre essas regras, ele pode sofrer sanções, como multas e outras penalidades administrativas. Essas medidas buscam corrigir falhas e proteger o público de prejuízos recorrentes.
Qual proibição afeta os Supermercados?
Uma das proibições mais relevantes envolve a cobrança de valores extras dependendo da forma de pagamento. O supermercado não pode surpreender o cliente no caixa com taxas adicionais por uso de cartão, vale-refeição ou outros meios. O preço do produto deve aparecer de forma clara e precisa antes da compra.
Caso exista diferença de valor entre formas de pagamento, o estabelecimento precisa informar isso de maneira visível e antecipada. Sem essa informação, a prática se torna irregular.
Outra conduta proibida é a chamada venda casada. Esse tipo de prática acontece quando o consumidor se vê obrigado a comprar um produto para conseguir levar outro. Um exemplo comum aparece em promoções que condicionam descontos à aquisição de itens adicionais.
O CDC proíbe esse comportamento porque ele limita a liberdade de escolha do cliente. O consumidor precisa ter autonomia para decidir o que deseja comprar, sem imposições indiretas.
O Procon-SP também reforçou que supermercados não podem vender produtos fora das normas técnicas exigidas pelos órgãos reguladores. Essas normas garantem que os itens ofereçam segurança e qualidade adequadas para o consumo.
Produtos sem identificação correta, com embalagem irregular ou fora dos padrões podem representar riscos à saúde. Por isso, a fiscalização atua diretamente nesses casos e pode aplicar penalidades quando identifica irregularidades.
Muita atenção
Um ponto que gerou destaque nas orientações envolve o fracionamento de produtos industrializados. O supermercado não pode abrir embalagens padronizadas do fabricante para vender unidades separadas. Isso vale para itens como cartelas de iogurte com seis unidades ou pacotes de papel higiênico com quatro rolos.
Essas embalagens trazem informações obrigatórias, como validade, lote e composição. Quando o estabelecimento rompe essa estrutura, o consumidor perde acesso a dados essenciais para uma compra segura.
Essa proibição existe porque a embalagem original garante a integridade do produto. Ao abrir o pacote, o supermercado pode comprometer a qualidade e até a segurança do item. Além disso, o cliente deixa de ter acesso a informações completas, o que dificulta a verificação de validade e procedência.
Por esse motivo, a prática pode resultar em autuação e multa durante fiscalizações. O objetivo é impedir riscos e preservar o direito à informação clara.
Por outro lado, a regra não se aplica a todos os produtos. Alimentos vendidos a granel, como carnes, frios e castanhas, podem ser fracionados. Nesse caso, o supermercado precisa seguir normas sanitárias rigorosas.
Essas normas exigem cuidados com higiene, armazenamento e identificação correta. O consumidor deve receber informações claras sobre o produto, mesmo quando ele não está em embalagem original. Isso garante segurança mesmo em situações de fracionamento permitido.
As orientações do Procon-SP reforçam que o consumidor precisa ficar atento e conhecer seus direitos. Em caso de irregularidade, é possível registrar reclamação diretamente no órgão. Esse tipo de ação ajuda a fiscalizar o mercado e pressiona empresas a corrigirem práticas ilegais.
Com regras mais claras e fiscalização ativa, o equilíbrio nas relações de consumo tende a se fortalecer, garantindo compras mais seguras e transparentes.