Nova lei proíbe sacolas plásticas gratuitas e ordem afeta grandes estabelecimentos em Salvador, BA, como supermercados, padarias e até lojas

Desde maio de 2025, uma lei municipal, baixada por Bruno Reis, traz uma proibição que afeta diretamente as padarias, mercearias e demais estabelecimentos comerciais de Salvador (BA).

Trata-se da proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis em supermercados.

A nova regra obrigou os comércios a se adaptarem imediatamente, com a aplicação de penalidades previstas para quem desrespeitar a norma.

Sendo assim, a partir de informações contidas no portal Correio 24 horas, a equipe especializada em legislação do TV Foco separou todos os detalhes sobre essa nova regra e o que ela implica.

A lei e seus objetivos ambientais:

A Lei nº 9.699/2023 tem como principal objetivo reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte de plástico.

A norma exige que as sacolas disponibilizadas para venda sejam compostas por pelo menos 51% de material renovável e sigam os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Inclusive, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) é responsável por fiscalizar os estabelecimentos e aplicar multas em caso de descumprimento.

Impacto ambiental das sacolas plásticas:

Em suma, as sacolas plásticas convencionais levam de 200 a 400 anos para se decompor, de acordo com especialistas.

Nesse período, elas podem:

• Poluir rios;
• Poluir mares;
• Afetar diretamente a saúde humana.

Além disso, o acúmulo desses resíduos compromete ecossistemas inteiros, dificultando a preservação da biodiversidade.

Inclusive, a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis) considera a medida essencial para conter o avanço da poluição por plásticos.

Representantes do setor comercial e supermercadista também demonstraram apoio à mudança.

Além disso, entidades como a Associação Baiana de Supermercados (Abase) e a Fecomércio-BA destacaram a importância de repensar práticas antigas e adotar alternativas sustentáveis no varejo.

Lembrando que a regra já ocorria antes em grandes metrópoles como São Paulo.

Quais alternativas sustentáveis substituem as sacolas plásticas?

Diante da proibição, os consumidores têm à disposição diversas opções para transportar suas compras, sem recorrer às sacolas plásticas tradicionais. Entre elas:

• Ecobags reutilizáveis.
• Sacolas de papel reciclado.
• Sacolas de bioplástico ou plástico verde.
• Carrinhos dobráveis.
• Sacolas oxibiodegradáveis.

Tais alternativas ajudam a reduzir o consumo de plástico e incentivam uma mudança de comportamento no cotidiano.

Conclusão:

Em suma, Bruno Reis baixou em Salvador uma lei que segue o exemplo de outras capitais brasileiras ao adotar uma política pública que coloca o meio ambiente em primeiro plano.

Trata-se da restrição das sacolas plásticas gratuitas, que marca uma virada ecológica no comércio local.

Além disso, ao transformar hábitos de consumo, a cidade colabora com a preservação dos ecossistemas e da saúde humana.

Ou seja, é um avanço concreto rumo a um futuro mais limpo e responsável. Mas, se você quiser saber mais sobre a legislação brasileira e suas regras, clique aqui*.

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