Adeus, gastos: Regra Estadual revela o que obriga supermercados a fornecerem alimentos grátis

Supermercados entram no centro de nova regra estadual que surpreende consumidores e revela quando alimentos podem ser fornecidos gratuitamente

Muita gente entra em um supermercado, pega os produtos da prateleira, confere o preço, passa no caixa e vai embora sem imaginar que pode ter direitos extras durante essa compra. Em vários casos, esses direitos não aparecem em placas grandes, não são anunciados pelos estabelecimentos e, muitas vezes, nem mesmo chegam ao conhecimento da maioria dos consumidores.

No Espírito Santo, por exemplo, existe uma regra que chama atenção justamente por mexer com algo que pesa no bolso de qualquer família: alimentos. Um acordo em vigor no estado permite que consumidores levem um produto gratuitamente para casa quando encontram mercadorias vencidas expostas à venda em supermercados participantes.

A medida existe há anos, continua válida em 2026 e ainda surpreende milhares de capixabas que nunca ouviram falar dela. O benefício surgiu por meio da chamada Campanha Fiscal Consumidor, criada a partir de um termo de cooperação entre o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo, conhecido como Procon-ES, e a Associação Capixaba de Supermercados, entidade mais conhecida pela sigla Acaps.

Esse acordo transformou o próprio cliente em uma espécie de fiscal dentro das lojas e criou uma compensação direta para quem identificar irregularidades nas prateleiras.

Embora o assunto tenha ganhado força nas últimas semanas, principalmente depois de reportagens especiais publicadas no mês do consumidor, muita gente ainda acredita que receber um produto grátis em casos assim seja apenas uma “promoção” de algumas redes. Não é isso que acontece.

No Espírito Santo, a prática faz parte de um acordo oficial renovado periodicamente entre os órgãos envolvidos. Segundo informações divulgadas pelo Procon estadual, a campanha existe desde 2015 e atualmente segue válida até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. O funcionamento vale em estabelecimentos filiados à Acaps espalhados pelo território capixaba.

Na prática, se o consumidor encontrar um alimento, bebida ou qualquer outro item com prazo de validade vencido exposto na área de vendas, ele pode levar esse produto até o caixa e solicitar outro item semelhante ou da mesma seção sem pagar nada por isso. O objetivo da campanha não é premiar o consumidor por sorte, mas incentivar uma fiscalização constante e evitar que produtos impróprios para consumo permaneçam disponíveis nas lojas.

Impácto nos consumidores

A repercussão desse direito aumentou quando o advogado Alexandre Bobbio Mendonça, de 27 anos, compartilhou nas redes sociais uma experiência vivida dentro de um supermercado em Linhares, no Norte do Espírito Santo. Depois de descobrir a existência da campanha, ele encontrou dois potes de sorvete de uma marca premium fora do prazo de validade e decidiu exercer o direito garantido pelo acordo estadual.

O caso rapidamente ganhou proporções muito maiores do que ele imaginava. O vídeo publicado pelo advogado ultrapassou três milhões de visualizações e despertou comentários de pessoas de diversos estados brasileiros, muitas delas dizendo nunca ter ouvido falar dessa possibilidade.

Em entrevista reproduzida pela imprensa capixaba, Alexandre explicou como redescobriu esse direito. Segundo ele:

“Apesar de ser advogado e ter estudado Direito do Consumidor, essa informação ficou muito ali perdida na minha cabeça. Foram as redes sociais que me relembraram disso, porque eu vi um vídeo de um carioca falando de uma situação que achou um produto vencido e levou outro. Aí eu vi que aqui no estado funcionava assim também. Economizei quase R$ 100.”

O relato chamou atenção justamente porque veio de alguém que trabalha com legislação e, mesmo assim, não tinha essa informação fresca na memória. Isso mostra como muitos consumidores ainda desconhecem benefícios importantes que podem fazer diferença no dia a dia.

Mas afinal, como funciona essa regra na prática?

O procedimento é simples:

• O consumidor encontra um produto vencido exposto na loja;
• O item precisa estar em um supermercado filiado à Acaps;
• O cliente leva o produto até o caixa;
• Ele pode escolher outro produto similar ou da mesma seção gratuitamente;
• Se escolher um item mais caro, paga apenas a diferença;
• Se escolher um produto mais barato, não recebe troco;
• O direito vale para apenas uma unidade, mesmo que existam vários produtos vencidos iguais;
• O consumidor precisa assinar um termo de identificação para controle interno do supermercado;
• Não existe devolução em dinheiro nem geração de crédito.

Muita gente pergunta: o que é o Procon? O nome pode parecer técnico para parte do público, mas a explicação é simples. O Procon é o órgão público responsável por proteger os direitos do consumidor. Ele recebe denúncias, fiscaliza empresas, aplica multas quando encontra irregularidades e orienta compradores sobre leis de consumo.

Vale lembrar que esse benefício específico do produto gratuito não faz parte do Procon-ES ou do Acaps em nível nacional. Trata-se de um acordo estadual, válido apenas em estabelecimentos participantes no Espírito Santo. Por isso, quem mora fora do estado precisa verificar se existe regra semelhante em sua região.

No fim das contas, a campanha capixaba mostra que conhecer direitos pode gerar economia real, aumentar a segurança alimentar e ainda pressionar supermercados a manterem um controle mais rígido sobre seus estoques.

Em tempos de preços altos nos alimentos, encontrar um direito pouco divulgado pode fazer diferença no orçamento e, principalmente, ajudar a impedir que produtos impróprios cheguem à mesa das famílias.