Suspensão da CNH, penhora de conta bancária e adeus de documento: Serasa crava 3 alertas aos que têm dívidas
Serasa faz alerta sobre dívidas e até suspensão da CNH
Nesta quinta-feira, 29, o Serasa emitiu três alertas para os motoristas que possuem dívidas. A atitude poderá trazer consequências, como a suspensão da CNH.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em fevereiro do ano passado, o STF permitiu a apreensão dos documentos, como CNH e passaporte, como forma de cobrança de dívidas em alguns casos.
Mas, calmem! Existem algumas regras para ocorrer a apreensão do documento em caso de dívidas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com o Estadão, a apreensão dos documentos só pode ser determinada por um juiz.
Desse modo, somente as dívidas que são cobradas na Justiça poderão fazer com que um inadimplente tenha os documentos apreendidos.
NOTÍCIAS DE PARCEIROS
Segundo a decisão do STF, a apreensão não ocorrerá no caso de dívidas com alimentação e débitos de motoristas profissionais.
Além disso, a apreensão acontecerá apenas em último recurso e após esgotadas todas as outras formas de cobrança da pendência.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As outras formas de cobrança são penhora de dinheiro em conta corrente ou penhora de bens, por exemplo.
A medida tem como objetivo aumentar a efetividade da cobrança de dívidas e evitar a impunidade de consumidores que se recusam a cumprir suas obrigações.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Não existe uma regra clara de quanto tempo o documento poderá ficar suspensa, segundo o portal do Serasa. Porém, segundo o artigo 261 do CTB, a suspensão do documento pode durar de 6 meses a 1 ano, e pode chegar a 2 anos.
CNH / Martelo batido – Montagem TVFOCO
MAIS SOBRE O ASSUNTO
O motorista que tiver a sua CNH suspensa lidará com alguns problemas, como a impossibilidade de dirigir.
É importante ressaltar que a suspensão da CNH não isenta o condutor do pagamento das dívidas.
Iremos mostrar condutas para evitar que você tenha o documento suspenso:
- Negocie o débito;
- Busque orientação jurídica;
- Utilize outros bens como garantia;
- Procure programas de renegociação de dívidas;
- Busque ajuda financeira.
Pessoa fazendo conta de dívidas (Foto: Reprodução / Freepik)
Qual o significado da CNH?
CNH é a sigla da Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como carteira de motorista, habilitação. É um documento obrigatório a qualquer cidadão que pretenda conduzir um veículo automotor.
CNH e chave de carro (Fotos: Reproduções / G1 / Freepik)
NOTÍCIAS DE PARCEIROS
Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.
