Suspensão da CNH, penhora de conta bancária e adeus de documento: Serasa crava 3 alertas aos que têm dívidas

Serasa faz alerta sobre dívidas e até suspensão da CNH

Nesta quinta-feira, 29, o Serasa emitiu três alertas para os motoristas que possuem dívidas. A atitude poderá trazer consequências, como a suspensão da CNH.

Em fevereiro do ano passado, o STF permitiu a apreensão dos documentos, como CNH e passaporte, como forma de cobrança de dívidas em alguns casos.

Mas, calmem! Existem algumas regras para ocorrer a apreensão do documento em caso de dívidas.

De acordo com o Estadão, a apreensão dos documentos só pode ser determinada por um juiz.

Desse modo, somente as dívidas que são cobradas na Justiça poderão fazer com que um inadimplente tenha os documentos apreendidos.

Segundo a decisão do STF, a apreensão não ocorrerá no caso de dívidas com alimentação e débitos de motoristas profissionais.

Além disso, a apreensão acontecerá apenas em último recurso e após esgotadas todas as outras formas de cobrança da pendência.

As outras formas de cobrança são penhora de dinheiro em conta corrente ou penhora de bens, por exemplo.

A medida tem como objetivo aumentar a efetividade da cobrança de dívidas e evitar a impunidade de consumidores que se recusam a cumprir suas obrigações.

Não existe uma regra clara de quanto tempo o documento poderá ficar suspensa, segundo o portal do Serasa. Porém, segundo o artigo 261 do CTB, a suspensão do documento pode durar de 6 meses a 1 ano, e pode chegar a 2 anos.

CNH / Martelo batido – Montagem TVFOCO

MAIS SOBRE O ASSUNTO

O motorista que tiver a sua CNH suspensa lidará com alguns problemas, como a impossibilidade de dirigir.

É importante ressaltar que a suspensão da CNH não isenta o condutor do pagamento das dívidas.

Iremos mostrar condutas para evitar que você tenha o documento suspenso:

• Negocie o débito;
• Busque orientação jurídica;
• Utilize outros bens como garantia;
• Procure programas de renegociação de dívidas;
• Busque ajuda financeira.

Pessoa fazendo conta de dívidas (Foto: Reprodução / Freepik)

Qual o significado da CNH?

CNH é a sigla da Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como carteira de motorista, habilitação. É um documento obrigatório a qualquer cidadão que pretenda conduzir um veículo automotor.

CNH e chave de carro (Fotos: Reproduções / G1 / Freepik)