Suspensão imediata da CNH: Nova lei arma proibição que atinge em cheio motoristas com pets em 2025

Alerta geral aos motoristas! Nova lei é anunciada e traz proibição severa com suspensão da CNH para quem fizer isso

A legislação brasileira prevê diversas normas que envolvem o trânsito. Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é fundamental para estabelecer as normas de conduta, infrações e as penalidades para motoristas, motociclistas, caminhoneiros, ciclistas e pedestres.

Atualmente, podemos contar com uma série de leis em vigor e que chegam até mesmo a aterrorizar os motoristas. E por fala nisso, dessa vez iremos tratar de uma nova lei que arma proibição e atinge em cheio motoristas com pets em 2025.

Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, traz à tona maiores detalhes sobre a legislação que arranca de imediato o documento dos motoristas infratores.

Projeto de lei aprovado

Em suma, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23) de abril um projeto que suspende a CNH de motoristas que abandonarem animais usando veículos.

Ademais, o texto classifica como infração gravíssima usar veículos para abandonar ou ajudar no abandono de animais em vias públicas. A pena prevista se trata da suspensão da CNH por 1 ano. No caso de abandono de cães ou gatos, a suspensão é prorrogada para 18 meses.

Os deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE) são os autores do projeto.

Abandoo em larga escala

Vale mencionar que, dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostraram nada menos que um cenário preocupante envolvendo os maus-tratos de animais no estado. Em suma, entre os meses de janeiro de 2023 e dezembro de 2024, acabaram sendo registradas 9.240 ocorrências em território paulista.

Afinal, o que falta para a lei entrar em vigor?

Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de aprovação, ela seguirá para o Senado e, finalmente, para sanção presidencial, onde poderá se tornar uma lei.

Considerações finais

• Um novo projeto de lei aprovado em abril de 2025 prevê a suspensão da CNH por abandono de animais usando veículos;
• O texto classifica como infração gravíssima o uso de veículos para abandonar animais em vias públicas;
• A penalidade básica é a suspensão da CNH por 1 ano, aumentando para 18 meses no caso de cães e gatos;
• O projeto é de autoria de um grupo de deputados federais de diferentes partidos e estados;
• A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, Senado e sanção presidencial para virar lei.

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Qual é o significado da sigla CNH?

Em suma, a sigla CNH significa Carteira Nacional de Habilitação. Ademais, ela é o documento oficial que atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres no Brasil.