Todos os motoristas que estão com dívidas acumuladas precisam se atentar para não ter a CNH suspensa por lei
Em fevereiro de 2023, o STF determinou que pessoas com dívidas ativas podem ter a sua CNH apreendida como uma das medidas.
Essa notícia abala todos os motoristas, e no Brasil há mais de 27 milhões de pessoas que estão inadimplentes, mas isso não acontece em todos os casos.
O time do TV Foco especializado em Trânsito, a partir de informações do portal ‘Veja’, traz à tona o risco de perder a CNH por conta de dívida.
Isso porque desde 2023 o STF determinou que isso pode acontecer em caso de dívidas ativas, assim como outros documentos.
CNH suspensa por dívida
De acordo com o portal ‘Veja’, desde fevereiro de 2023 os motoristas correm o risco de perder a CNH por conta de dívidas.
Em outubro de 2024, da Pagou Fácil, cerca de 72 milhões de pessoas em outubro de 2024 estavam inadimplentes no Brasil.
Porém, a suspensão do documento acontece somente como uma medida extrema, autorizada por um juiz e determinada por ordem judicial.
A ideia, te ter o risco de perder a CNH, é para que todos os motoristas regularizem as suas dívidas e não deixem correr por mais tempo.
A suspensão se dá de 6 meses até 1 ano na primeira vez, mas em caso de reincidência será de 8 meses até 2 anos.
Exceções para a suspensão
Apesar das dívidas serem um motivo para a suspensão da CNH, existem algumas exceções em que proíbem essa atitude.
Essas exceções são para todos que utilizam o documento para trabalho, ou seja, recebem salários como motoristas.
Motoristas de caminhões, de ônibus e até mesmo de aplicativos de viagens não podem ter a CNH suspensa por conta de dívidas.
A importância da CNH
- A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
- Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
- A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
- Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.
Conclusões finais
Uma decisão do STF determinou em fevereiro de 2023 que a CNH poderia ser suspensa por conta de dívidas.
Porém, aqueles que trabalham utilizando o documento não pode ter essa suspensão, já que necessitam dela para ter renda.
Qual a punição para quem dirige sem habilitação?
O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.