Suspensão do benefício do INSS é autorizada à lista de CPFs em julho

Tudo sobre a suspensão de benefício popular do INSS já autorizada a lista de CPFs

O popular empréstimo consignado se trata de uma modalidade de empréstimo destinada aos aposentados e pensionistas do INSS. Dessa forma, é um tipo de empréstimo que tem como forma de pagamento o desconto direto no benefício, em até 96 parcelas mensais. Diante disso, pode contratar esse benefício a pessoa que seja aposentada ou pensionista do INSS, ou seu representante legal.

Contudo, de acordo com informações do portal Extra, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) derrubou uma instrução normativa do INSS que acaba deixando mais fácil a tomada de crédito consignado por representantes em nome de incapazes, tutelados ou curatelados (menores de idade ou adultos).

Em síntese, a partir da antiga norma do INSS de 2022, deixou de ser obrigatória a autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos com desconto em folha em nome desses segurados. Isto, pois, havia nada mais, nada menos que 492 mil contratos de empréstimos feitos em nome de incapazes, sem o devido controle.

De acordo com a fonte, decisão acabou sendo tomada pelo TRF3 a partir de uma provocação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública contra o INSS, requerendo a nulidade parcial da IN 136/2022.

Segundo o desembargador do TRF3 Carlos Delgado a finalidade da tutela antecipada é “evitar que essas pessoas sejam colocadas em situação de extrema vulnerabilidade, em razão da má administração de seu patrimônio por terceiros”, diz.

Agora, conforme o que acabou sendo divulgado, em cumprimento a essa decisão, o INSS publicou uma nova instrução normativa, a IN 190/2025, reconhecendo a obrigatoriedade de autorização da Justiça para empréstimos desse tipo.

Por fim, acaba sendo impedido que instituições financeiras aceitem, por conta própria, contratos assinados por representantes legais.

Como solicitar um empréstimo consignado no INSS?

De acordo com informações do portal GOV.BR, o beneficiário do INSS que quiser bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado pode acessar acessar o aplicativo ou site Meu INSS e seguir os passos abaixo:

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite “bloquear” ou “desbloquear”;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

É importante falar ainda que a contratação de qualquer empréstimo é uma transação realizada exclusivamente entre a pessoa e a instituição financeira. Dessa forma, diz respeito ao INSS apenas a operacionalização dos pagamentos e descontos.

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