Suspensão IMEDIATA da CNH e multa de quase R$2k: Lei de trânsito traz 2 sentenças a motoristas

Lei de trânsito impõem suspensão imediata da CNH e multa de quase R$2 mil em infração específica. Veja os detalhes

Quem tem CNH e dirige pelas ruas e estradas do Brasil precisa ficar atento, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições severas que podem pegar motoristas de surpresa.

Além do acúmulo de pontos na carteira, há infrações que levam à suspensão imediata da CNH, sem necessidade de somar penalidades anteriores. E, em certos casos, a multa pode chegar a quase R$ 2k.

Conforme apurado pelo TV FOCO, desde abril de 2021, o CTB passou por mudanças importantes. O novo sistema de pontuação considera não apenas a quantidade de infrações, mas também a gravidade delas.

Veja como funciona:

• 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima.
• 20 pontos: se o motorista cometer duas ou mais infrações gravíssimas.

Esse sistema progressivo permite mais margem para quem mantém uma boa conduta, mas não é suficiente para proteger o condutor de outras penalidades mais diretas.

Multas que suspendem a CNH imediatamente

Ademais, muitos motoristas ainda não sabem, mas existem pelo menos 20 infrações autossuspensivas previstas no CTB.

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Isso significa que, ao cometer qualquer uma delas, a CNH é suspensa automaticamente, independentemente da pontuação acumulada.

Essas infrações costumam ser de natureza gravíssima e vêm acompanhadas de multas com valores elevados, como forma de coibir comportamentos de alto risco no trânsito.

Uma infração que traz 2 sentenças de uma só vez

Um dos exemplos mais críticos é o previsto no artigo 176, inciso V do CTB. De acordo com o texto:

"Constitui infração de trânsito deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência."

Essa atitude é considerada gravíssima, com penalidades que assustam:

1. Multa de R$ 1.467,35
2. Suspensão imediata do direito de dirigir

Além disso, por envolver acidente com vítima, a infração também pode ter desdobramentos judiciais, inclusive criminais, dependendo da extensão do ocorrido.

Lei rigorosa

Quem se envolve em um acidente com vítima e não coopera com as autoridades está, na prática, dificultando a investigação e prejudicando possíveis atendimentos e responsabilizações.

Trata-se de uma conduta que compromete a segurança pública e o princípio da boa-fé no trânsito. Por isso, o CTB determina a suspensão da CNH, mesmo que o motorista esteja com o histórico limpo.

Infrações autossuspensivas

Além do artigo 176, outras situações também levam à perda imediata da CNH, como:

1. Recusar-se a fazer o teste do bafômetro (art. 165-A)
2. Dirigir sob efeito de álcool ou drogas (art. 165)
3. Praticar racha ou disputa de corrida (art. 173)
4. Transportar crianças sem os equipamentos de retenção adequados (art. 168)

Essas e outras infrações podem ser consultadas no próprio CTB ou em sites especializados como o Doutor Multas, que orienta motoristas sobre os riscos e como recorrer de penalidades.

Considerações Finais

• Em resumo, a legislação de trânsito no Brasil não tolera imprudência, principalmente quando há riscos para a vida de terceiros.
• Com a ampliação do limite de pontos na CNH, muitos motoristas acharam que o sistema ficou mais flexível, mas a existência das infrações autossuspensivas mostra que a lei também é mais rígida em outros aspectos.
• A multa de R$ 1.467,35 do art. 176-V é um lembrete disso.
• A suspensão imediata da CNH é um impacto direto e duradouro.
• Quem dirige precisa estar sempre informado e agir com responsabilidade.

Como renovar a CNH em 2025?

A renovação pode ser feita online ou presencialmente, a depender do estado. No geral, o processo inclui:

• Acesso ao site oficial do Detran do estado;
• Login com CPF ou CNPJ e senha;
• Agendamento dos exames médicos exigidos.

Além disso, é importante lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas podem variar entre R$ 58 e R$ 285, dependendo da unidade da federação.

Por fim, veja mais informações sobre a CNH clicando aqui.