Reajuste do salário mínimo causa grandes impactos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja o aumento que atingirá os auxílios em 2025

O reajuste do salário mínimo de 2025 trará benefícios também para os aposentados e pensionistas do INSS, com depósitos mais vantajosos superando a marca dos R$ 1,5 mil.

A medida foi confirmada quando Lula (PT) assegurou que o INSS continuaria adotando o piso nacional como base para os benefícios. Dessa forma, o reajuste de 2025, atingirá em cheio os beneficiários.

O governo já anunciou que haverá um reajuste no salário mínimo para 2025, o que resultará em depósitos mais elevados tanto para trabalhadores quanto para beneficiários do INSS.

Reajuste do salário mínimo

• Com o reajuste do piso nacional, o INSS também será ajustado;
• De acordo com o governo, o salário mínimo segue sendo a base para os auxílios;
• Além disso, vale destacar que, os benefícios atingirão valores superiores a R$ 1,5 mil;
• A seguir, veja os detalhes.

Benefícios do INSS acima de R$ 1,5 mil

Conforme apurado pelo TV FOCO, embora o valor final do salário mínimo de 2025 ainda não tenha sido confirmado oficialmente, economistas estimam que ele pode chegar a R$ 1.528.

Dessa forma, caso acabe sendo considerado o INPC de 4,84% e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% nos últimos dois anos.

Contudo, existe a possibilidade de um reajuste menor, devido a uma proposta do governo de limitar o aumento do salário mínimo em 2,5%. Nesse cenário, o novo valor do piso salarial seria de R$ 1.518.

O impacto do reajuste será sentido em vários benefícios, como:

• Aposentadorias
• Pensões por morte
• Salário-maternidade
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Embora o BPC esteja na lista, vale lembrar que ele é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o INSS apenas faz os pagamentos.

Por isso, os titulares do BPC não têm os mesmos direitos dos beneficiários do INSS, como por exemplo o 13° salário pago todos os anos para aqueles que recebem os benefícios previdenciários.

Além disso, o aumento do salário mínimo afetará outros benefícios que também dependem do valor do piso, como o Abono PIS/PASEP e o Seguro-desemprego.

Também refletirá em valores de indenizações judiciais, com os seguintes limites:

• Juizados Especiais Cíveis: até 40 salários mínimos
• Juizados Especiais Federais: até 60 salários mínimos

O novo valor do salário mínimo também impactará as contribuições ao INSS e as parcelas do Microempreendedor Individual (MEI).

Por fim, a expectativa é que o governo se manifeste em breve sobre o valor exato do reajuste.

Considerações finais

Em resumo, apesar da valorização do salário mínimo cravada pelo governo levar a crer que o valor do piso nacional deveria chegar a R$ 1.528, uma nova medida visa reduzir esse valor para R$ 1.518.

Dessa forma, todos os beneficiários do INSS que recebem seus benefícios com base no piso salarial, passarão a receber o valor que ainda será confirmado pelo presidente Lula.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, “Meu INSS”, pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

Por fim, veja também mais notícias sobre o INSS CLICANDO AQUI.

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Guia completo para quem nunca contribuiu com o INSS com passo a passo para solicitar e garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para quem nunca contribuiu com o INSS, garantir algum tipo de amparo financeiro pode parecer um desafio.

No entanto, existe uma alternativa voltada para pessoas de baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar.

Este benefício é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuições prévias ao INSS, mas sim o cumprimento de alguns critérios específicos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil, criada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993.

Este benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por suas famílias. 

O BPC garante um salário mínimo mensal para essas pessoas, independentemente de terem contribuído para o INSS ao longo de suas vidas.

Solicitação

De acordo com dados divulgado pelo próprio Governo em seu site, para solicitar o BPC, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do CadÚnico. 

É importante manter os dados atualizados, pois a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que em 2023 corresponde a R$ 330,00.

Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é agendar o atendimento no INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Durante o atendimento, será necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos que comprovem a condição. 

O INSS também pode solicitar uma avaliação social e médica para confirmar a elegibilidade ao benefício.

O processo de análise do pedido pode levar alguns meses, e é importante acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso o benefício seja negado, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão.

Para isso, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário ou de um defensor público. 

Em muitos casos, a negativa inicial é revertida após a apresentação de novos documentos ou a realização de perícias adicionais.

Atenção 

Segundo o Guterres & Sombrio, em 2022, mais de 4,7 milhões de brasileiros receberam o BPC, segundo dados do Ministério da Cidadania. 

É importante lembrar que o benefício deve ser revisado a cada dois anos para verificar se as condições de elegibilidade continuam sendo atendidas.

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O BPC não impede que o beneficiário trabalhe, mas é necessário informar ao INSS qualquer mudança na renda familiar. Caso a renda ultrapasse o limite estabelecido, o benefício pode ser suspenso.

Além disso, o beneficiário pode contribuir para o INSS como segurado facultativo, o que pode garantir outros direitos previdenciários no futuro, como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?

Não, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao 13º salário.

Contudo, existe o projeto de Lei 4439/20, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que propõe o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC.

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Idosos de todo o Brasil são bombardeados com a verdade sobre o pagamento do 13º e 14º salário ainda esse ano

Em 2024, os brasileiros acima de 60 anos aguardam ansiosamente por novidades sobre a liberação do 13º e 14º salário. Recentemente, dois anúncios lançaram luz sobre a verdade por trás desses abonos, prometendo uma verdade para os idosos

O 14º salário do INSS se refere à proposta de um benefício extra anual para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O objetivo inicial era conceder um abono único, em 2020 e 2021, para ajudar a amenizar os impactos da pandemia.

O projeto de lei original previa o pagamento de um abono de até dois salários mínimos, a ser pago no mês de março. No entanto, o valor final dependeria da aprovação do Congresso Nacional e poderia ser menor.

O projeto previa o pagamento do 14º salário para todos os aposentados e pensionistas do INSS, sem distinção entre os regimes geral, próprio e especial. Contudo, segundo o portal Meu Tudo, os os idosos que recebem BPC não teriam direito ao abono.

O projeto de lei para conceder o 14º salário do INSS ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em 2022, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o pagamento do abono, mas o projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Por isso, no momento, não há previsão de quando o 14º salário do INSS será pago.

13º salário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Loas nº 8.742/1993, garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o BPC não concede o direito ao 13º salário, como ocorre com os trabalhadores regidos pela CLT e aposentados do INSS.

Segundo o Bocchi Advogados, o BPC dá direito à um benefício mensal no valor de um salário mínimo para:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência (de qualquer idade)

Atualmente existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam conceder o 13º salário aos beneficiários do BPC:

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• Projeto de Lei nº 4.439/2020: Propõe o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
• Projeto de Lei nº 2.348/2022: Estabelece o pagamento de um 13º salário proporcional ao tempo de recebimento do BPC, limitado a cinco anos.

Quanto vai ser o salário mínimo de 2025? 

O salário mínimo para 2025 ainda não foi definido, mas o governo federal já apresentou uma proposta de reajuste de 6,37%, o que levaria o valor para R$ 1.502.

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