Trabalhadores não têm direito ao 13º salário? Descubra agora quem não tem direito garantido por lei

O 13º salário é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal. Trata-se de um pagamento correspondente a um salário adicional, proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. No entanto, nem todos os trabalhadores têm direito a esse benefício. Por isso, vamos tirar algumas dúvidas nesse artigo.

Primeiro, é importante lembrar que as empresas podem pagar o 13º salário de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço prestado durante o ano. Contudo, como já dissemos anteriormente, nem todos os trabalhadores brasileiros receberão esse pagamento.

Como funciona o pagamento do 13º salário?

A legislação determina que o valor seja dividido em duas parcelas:

• Primeira parcela: deve ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro. O valor corresponde a metade da remuneração do mês anterior ao pagamento;
• Segunda parcela: obrigatoriamente paga até 20 de dezembro, corresponde à complementação do valor total devido ao trabalhador.

Quem tem direito ao pagamento integral?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, quem trabalhou durante todo o ano tem direito ao 13º salário integral. Já os trabalhadores que ingressaram após janeiro recebem de forma proporcional, com base no número de meses trabalhados.

Exemplo:

• Admitido até 15 de janeiro: recebe o valor total;
• Admitido em 10 de maio: recebe 8/12 avos do benefício.

Regras para quem tem remuneração variável

Para trabalhadores com salário variável, como comissionados, o cálculo exige atenção especial:

• Calculam a primeira parcela com base na média salarial de janeiro a novembro;
• Pagam a segunda parcela até 20 de dezembro, como complemento da primeira.

Se necessário, realizam um ajuste final até 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a média completa dos 12 meses.

13º salário é direito

O 13º salário é um direito garantido por lei, sendo uma forma de reconhecer o esforço dos trabalhadores ao longo do ano. Cabe ao governo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizar e garantir que o pagamento ocorra corretamente.

Quem não tem direito ao 13º salário?

Um informe recente do INSS deixou claro quais categorias estão fora do benefício. A seguir, veja quem não recebe o 13º e entenda por que o governo exclui certos perfis desse pagamento.

Trabalhadores sem registro não recebem

Quem trabalha sem carteira assinada, ou seja, fora das regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não tem direito ao 13º salário. Isso inclui:

• Autônomos sem vínculo empregatício;
• Profissionais com contratos temporários que não seguem a CLT;
• A ausência de um contrato formal impede que o pagamento da gratificação seja obrigatório.

Serviços eventuais e freelancers também estão fora

Pessoas que atuam como diaristas independentes, freelancers ou prestadores de serviços ocasionais também não entram na lista. Como não há vínculo direto de emprego, o 13º não é exigido por lei nessas situações.

Empresários e sócios de empresa

Quem é empresário ou sócio de uma empresa também não recebe o 13º salário. Isso acontece porque essas funções não se enquadram na categoria de empregados. Logo, o pagamento do benefício não se aplica.

Estagiários não têm acesso ao benefício

Mesmo com contratos formais, as empresas não pagam 13º salário aos estagiários. A Lei do Estágio rege a relação entre estagiário e empresa e trata a bolsa-auxílio como um incentivo, não como salário. Por isso, os estagiários não têm direito à gratificação de fim de ano.

Profissionais PJ não têm direito ao 13º salário

Além disso, os PJs (profissionais contratados como Pessoa Jurídica) também não recebem o benefício. Apesar de prestarem serviços regularmente, esses trabalhadores são pagos por contrato, sem vínculo empregatício com o contratante. Assim, não entram nas regras do INSS para o 13º.

Quem recebe BPC ou RMV não recebe o 13º

Por fim, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou da Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao 13º salário. Isso ocorre porque esses benefícios são pagos com recursos próprios do governo, sem a obrigatoriedade da gratificação natalina.

INSS comunica medida para acelerar pagamento de benefícios

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INSS comunica pagamento do 13º salário no segundo semestre de 2025 para lista de aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou por meio do seu portal oficial que os segurados que passaram a receber benefícios a partir de junho de 2025 terão direito ao pagamento do 13º salário no segundo semestre de 2025, mais precisamente em novembro, em parcela única.

O valor geralmente é proporcional aos meses em que o benefício estiver ativo até dezembro.

Essa medida atende aos beneficiários que não foram incluídos na antecipação do abono, realizada no primeiro semestre.

A maioria dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade temporária já recebeu a primeira e a segunda parcelas do 13º salário entre os meses de abril e junho, conforme autorizado por decreto do presidente Lula, conforme podem ver por aqui*.

Visto que quem teve o benefício concedido após o início do calendário ficou fora da antecipação, sendo assim, receberá esse abono no segundo semestre.

Com base nas informações do portal oficial, separamos abaixo:

• Quem vai receber em novembro?
• Quem não tem direito ao 13º salário?
• Quando será feito o pagamento?
• Como consultar o valor do 13º salário?
• Como consultar o valor do 13º salário?

Quem vai receber em novembro?

Em suma, estão incluídos no pagamento da parcela única do 13º salário em novembro os segurados que tiveram benefícios concedidos a partir de junho de 2025.

A lista abrange:

• Aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez);
• Pensão por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade.

Todos esses casos têm previsão legal para o pagamento do abono natalino, conforme definido na Lei nº 8.213/1991. O valor será proporcional ao tempo de benefício ativo durante o ano.

Quem não tem direito ao 13º salário?

Beneficiários de programas assistenciais não têm direito ao 13º salário, o que inclui:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda;

• Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício extinto para novos requerimentos, mas ainda mantido para quem já o recebia antes da criação do BPC.

Esses benefícios são custeados pelo Tesouro Nacional e não possuem previsão legal para abono natalino.

Inclusive, existem informações que circulam sobre suposto pagamento de 13º para o BPC ou sobre um “14º salário” que são falsas.

Fazendo com que o próprio INSS alertasse para a disseminação de notícias enganosas sobre pagamentos extraordinários, que não têm base legal.

Quando será feito o pagamento?

Embora o INSS ainda não tenha divulgado o calendário específico da folha de novembro, é de praxe que o pagamento do 13º salário para quem começou a receber após junho ocorra junto ao benefício mensal de novembro.

Tradicionalmente, a folha de novembro começa a ser paga no final do mês e se estende até os primeiros dias de dezembro, de acordo com o número final do benefício.

Como consultar o valor e verificar o extrato?

Os segurados podem acompanhar o pagamento do 13º salário pelos canais digitais do INSS.

O procedimento é da seguinte forma:

No site Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Informe o CPF e a senha;
4. Na página inicial, selecione a opção “Extrato de Pagamento”;
5. Verifique os valores discriminados:
   • Código 101: benefício mensal;
   • Código 104: valor do 13º salário.
6. Para salvar ou imprimir, clique em “Baixar PDF”.

No aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS):

1. Abra o app e entre com a conta gov.br;
2. Acesse o menu “Extrato de Pagamento”;
3. Confira os mesmos códigos informados acima (101 e 104);
4. Para gerar o documento, toque em “Baixar PDF”.

Pelo telefone 135:

Além disso, também é possível consultar as informações ligando:

• Gratuitamente para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• É necessário informar o CPF;
• Devem-se confirmar os dados cadastrais.

Conclusão:

Em suma, somente os beneficiários do INSS que começaram a receber a partir de junho de 2025 terão direito ao pagamento do 13º salário em novembro.

No entanto, a maioria dos segurados já teve o abono anual depositado no primeiro semestre, conforme calendário de antecipação.

Por fim, o pagamento em novembro será feito de forma proporcional e em parcela única. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Roberto Kovalick, substituto de César Tralli, traz notícia sobre o INSS

Na última terça-feira, 27, Roberto Kovalick, substituto de César Tralli no Jornal Hoje, trouxe informações sobre um novo pagamento do INSS, além do 13º salário.

Durante a atração, o apresentador atualizou as informações sobre a devolução dos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social.

“O Conselho de Previdência Social fará uma reunião agora tarde em Brasília. O Ministro deve apresentar um balanço das ações para devolver o dinheiro das vítimas das fraudes dos descontos do INSS”, disse Roberto Kovalick.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Primeiramente, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabeleceu que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos devem ser ressarcidos até 31 de dezembro de 2025.

“Foi uma fala do presidente do INSS, Gilberto Waller, querendo dar uma perspectiva e um prazo-limite. Então esse prazo de 31 dezembro ele colocou para que todos os ressarcimentos sejam feitos, mas eu espero sinceramente que a gente consiga bem antes isso”, disse o ministro.

Descontos no INSS

No dia 28 de maio, o INSS revelou que mais de 2,3 milhões contestaram os descontos não autorizados e solicitaram o reembolso, de acordo com o portal oficial do Governo.

Além disso, a estimativa das autoridades é que o esquema de fraudes tenha desviado R$ 2,56 milhões. O esquema começou entre 2019 e 2022.

Correios

Desde o dia 30 de maio, aposentados e pensionistas podem procurar uma das 4.730 agências dos Correios para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado em seu benefício.

Além disso, os segurados podem verificar o caso através do aplicativo Meu INSS, do site oficial ou na Centra 135.

De acordo com informações do G1, o processo segue dessa forma:

• O aposentado ou pensionista contesta o desconto no Meu INSS ou agências do Correio;
• Em seguida, a entidade tem 15 dias úteis para devolver o dinheiro ou apresentar documentos comprovando a autorização do desconto;
• Se a entidade apresenta os documentos, o aposentado ou pensionista tem mais 15 dias úteis para contestar a documentação.

Pagamento extra

Na última segunda-feira, 26, o INSS começou a devolver os valores descontados de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril a todos os aposentados e pensionistas.

De acordo com o instituto, a devolução será feita junto ao pagamento regular dos benefícios, entre esta segunda e a primeira semana de junho.

Veja o calendário, de acordo com informações da Globo:

Até um salário mínimo:

• Final 1: 26 de maio
• Final 2: 27 de maio
• Final 3: 28 de maio
• Final 4: 29 de maio
• Final 5: 30 de maio
• Final 6: 2 de junho
• Final 7: 3 de junho
• Final 8: 4 de junho
• Final 9: 5 de junho
• Final 0: 6 de junho

Acima de um salário mínimo:

• Final 1 e 6: 2 de junho
• Final 2 e 7: 3 de junho
• Final 3 e 8: 4 de junho
• Final 4 e 9: 5 de junho
• Final 5 e 0: 6 de junho

Quando será pago o 13º salário do INSS?

Além disso, inúmeros aposentados e pensionistas garantem o pagamento do 13º salário do INSS. Veja as datas:

Benefícios até um salário mínimo:

• Final 1: primeira parcela – 24 de abril; segunda parcela – 26 de maio
• Final 2: primeira parcela – 25 de abril; segunda parcela – 27 de maio
• Final 3: primeira parcela – 28 de abril; segunda parcela – 28 de maio
• Final 4: primeira parcela – 29 de abri; segunda parcela – 29 de maio
• Final 5: primeira parcela – 30 de abril; segunda parcela – 30 de maio
• Final 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Final 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Final 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Final 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Final 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Em seguida, benefícios acima de um salário:

• Finais 1 e 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Finais 2 e 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Finais 3 e 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Finais 4 e 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Finais 5 e 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Considerações finais

Em suma, Roberto Kovalick, substituto de César Tralli, falou sobre o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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INSS faz anúncio sobre o 13º salário nas redes sociais

Nesta segunda-feira, 02, traremos detalhes sobre um comunicado importante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o 13º salário.

No Instagram oficial, o quadro informativo “INSS Explica” trouxe orientações sobre o valor do abono extra e quais idosos possuem direito.

Antecipação do 13º salário

Primeiramente, em abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a antecipação do abono para os meses de abril até junho.

Normalmente, o pagamento ocorre nos últimos meses do ano – outubro até novembro.

Porém, desde 2020, o Governo opta pela antecipação como forma de movimentar a economia e ajudar milhões de beneficiários.

Desse modo, é comum que muitos idosos possuam dúvidas sobre o abono, como a data do pagamento, valores e mais.

Anúncio do INSS

Pensando nisso, Erik Raiol, educador previdenciário, esclareceu as principais dúvidas dos beneficiários.

“Mas, afinal, o que é o 13º salário? Corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro ou da cessação para o segurado”, iniciou Erik.

Em seguida, o educador previdenciário reforçou quem pode receber o pagamento:

• Aquele que recebeu benefício por incapacidade temporária;
• Auxílio acidente;
• Aposentadoria;
• Salário maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio reclusão.

Quem não recebe o abono

Porém, inúmeros idosos não recebem o pagamento do 13º salário do INSS. Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Fique atento, nem todos os benefícios geram o direito ao 13º salário, sendo os mais conhecidos os benefícios assistenciais ao idoso e ao deficiente”, disse o educador.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Valores

O recebimento do benefício por período inferior a 12 meses dentro do mesmo ano levará ao cálculo do abono de forma proporcional.

Além disso, as parcelas são divididas da seguinte forma:

• Primeira parcela: Correspondente a 50% do valor do benefício.
• Segunda parcela: Equivalente à outra metade do valor, podendo haver descontos de Imposto de Renda para beneficiários que se enquadrem na tributação.

Quando será pago o 13º salário do INSS?

Por fim, veja o calendário de pagamento do 13º salário do INSS:

Benefícios até um salário mínimo:

• Final 1: primeira parcela – 24 de abril; segunda parcela – 26 de maio
• Final 2: primeira parcela – 25 de abril; segunda parcela – 27 de maio
• Final 3: primeira parcela – 28 de abril; segunda parcela – 28 de maio
• Final 4: primeira parcela – 29 de abri; segunda parcela – 29 de maio
• Final 5: primeira parcela – 30 de abril; segunda parcela – 30 de maio
• Final 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Final 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Final 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Final 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Final 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Em seguida, benefícios acima de um salário:

• Finais 1 e 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Finais 2 e 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Finais 3 e 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Finais 4 e 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Finais 5 e 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Considerações finais

Em suma, por meio do Instagram oficial, o educador previdenciário Erik Raiol explicou como funciona o pagamento do 13º salário do INSS.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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Lei deixa lista de idosos fora do pagamento do 13º salário do INSS

Primeiramente, no dia 3 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário do INSS.

Porém, nem todos os aposentados receberão o abono no ano de 2025. Nesta sexta-feira, 23, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.

Mas, afinal, quem não recebe?

De acordo com informações do Governo Federal e apurações do TV Foco, beneficiários do BPC não recebem o 13º salário.

O BPC é um benefício assistencial, garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), e não exige contribuições ao INSS ao longo da vida da pessoa.

Já o 13º salário está previsto para os benefícios previdenciários, que dependem de contribuição ao INSS.

Ou seja, a legislação atual (Lei nº 8.742/1993) não inclui o pagamento do 13º salário para o BPC.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade de baixa renda.

Quem recebe

Recebem o 13º salário do INSS os segurados que recebem:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Pagamento

O cálculo do 13º salário tem como base o valor do benefício mensal e o tempo em que o segurado recebeu o pagamento ao longo do ano.

Além disso, as parcelas são divididas da seguinte forma:

• Primeira parcela: Correspondente a 50% do valor do benefício.
• Segunda parcela: Equivalente à outra metade do valor, podendo haver descontos de Imposto de Renda para beneficiários que se enquadrem na tributação.

Quando será pago o 13º salário do INSS?

O pagamento do 13º salário será feito em duas parcelas, de acordo com o número final do benefício (sem o dígito verificador) e o valor mensal recebido.

Veja o calendário:

Primeiramente, benefícios até um salário mínimo:

• Final 1: primeira parcela – 24 de abril; segunda parcela – 26 de maio
• Final 2: primeira parcela – 25 de abril; segunda parcela – 27 de maio
• Final 3: primeira parcela – 28 de abril; segunda parcela – 28 de maio
• Final 4: primeira parcela – 29 de abri; segunda parcela – 29 de maio
• Final 5: primeira parcela – 30 de abril; segunda parcela – 30 de maio
• Final 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Final 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Final 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Final 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Final 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Em seguida, benefícios acima de um salário:

• Finais 1 e 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Finais 2 e 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Finais 3 e 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Finais 4 e 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Finais 5 e 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Considerações finais

Em suma, beneficiários do BPC não recebem o 13º salário do INSS.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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INSS faz alerta sobre pagamento extra para milhares de beneficiários

Na última segunda-feira, 19, o perfil oficial do Governo Federal no Instagram fez um alerta para beneficiários do INSS que têm direito a ressarcimentos.

Esse ressarcimento será destinado aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios mensais pagos pelo INSS.

Por meio de um vídeo, o Governo Federal alertou sobre os novos golpes relacionados a esse pagamento extra.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Criminosos estão se aproveitando do anúncio sobre o ressarcimento para aplicar fraudes e enganar aposentados, levando-as a perder dinheiro. São dois tipos:

• Boleto falso: o golpista envia um boleto bancário afirmando que o pagamento é necessário para liberar o ressarcimento. Mas, isso é mentira
• Ligação ao mensagem falsa: o golpista liga ou manda mensagem de texto com links falsos para solicitar o ressarcimento

No entanto, o INSS não realiza esse tipo de contato e não há necessidade de um pagamento para receber o ressarcimento.

O processo para o ressarcimento será gratuito e através do aplicativo Meu INSS.

Ressarcimento do INSS

No fim de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União iniciou uma operação para investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

No dia 13 de maio, o Instituto passou a enviar notificações aos segurados por meio da plataforma Meu INSS, informando sobre os descontos.

A partir dessa notificação, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos, de acordo com informações do G1 e apurações do TV Foco.

Desse modo, caso o aposentado ou pensionista negue a autorização, a associação responsável terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização.

Se a associação não conseguir provar, o valor cobrado de forma indevida deverá ser devolvido ao segurado.

Pagamento extra

Porém, até o momento, o Instituto não anunciou uma data oficial para o início dos pagamentos desses ressarcimentos.

Ou seja, os valores extras só serão creditados futuramente, após a conclusão de cada caso.

13º salário

Porém, enquanto o extra não chega, muitos segurados podem contar com o pagamento do 13º salário.

Recebem o 13º salário do INSS os segurados que recebem:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Quando será pago o 13º salário do INSS?

Por fim, veja o calendário de pagamento do 13º salário do INSS:

Benefícios até um salário mínimo:

• Final 1: primeira parcela – 24 de abril; segunda parcela – 26 de maio
• Final 2: primeira parcela – 25 de abril; segunda parcela – 27 de maio
• Final 3: primeira parcela – 28 de abril; segunda parcela – 28 de maio
• Final 4: primeira parcela – 29 de abri; segunda parcela – 29 de maio
• Final 5: primeira parcela – 30 de abril; segunda parcela – 30 de maio
• Final 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Final 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Final 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Final 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Final 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Em seguida, benefícios acima de um salário:

• Finais 1 e 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Finais 2 e 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Finais 3 e 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Finais 4 e 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Finais 5 e 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Considerações finais

Em suma, o Governo Federal alertou sobre os golpes envolvendo o ressarcimento por descontos indevidos do INSS.

Além disso, é essencial ficar atento: não realize pagamentos, não clique em links suspeitos, e consulte sempre o Meu INSS para informações oficiais.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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Pagamento da segunda parcela do décimo 13º salário pelo INSS movimenta maio com alívio financeiro para segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que, ainda em maio, os beneficiários com 60 anos ou mais vão receber a segunda parcela do 13º salário.

A medida injeta bilhões na economia, reforça o poder de compra dos aposentados e movimenta o comércio em todo o país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do INSS, detalha agora sobre o pagamento da segunda parcela do 13º salário.

Pagamento do 13º salário do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, a partir de 26 de maio, o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.

Porém, a antecipação, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decreto, repete a prática adotada nos últimos anos, visando proporcionar maior alívio financeiro às famílias brasileiras.

Calendário

O calendário de pagamentos varia conforme o valor do benefício e o número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Porém, beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518) terão os depósitos realizados entre 26 de maio e 6 de junho.

Contudo, já aqueles que recebem acima desse valor começarão a receber a partir de 2 de junho.

O pagamento será feito de forma automática, seguindo o número final do cartão do benefício.

Para quem recebe até um salário mínimo:

• Final 1: 26 de maio
• Final 2: 27 de maio
• Final 3: 28 de maio
• Final 4: 29 de maio
• Final 5: 30 de maio
• Final 6: 2 de junho
• Final 7: 3 de junho
• Final 8: 4 de junho
• Final 9: 5 de junho
• Final 0: 6 de junho

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 2 de junho
• Finais 2 e 7: 3 de junho
• Finais 3 e 8: 4 de junho
• Finais 4 e 9: 5 de junho
• Finais 5 e 0: 6 de junho

Detalhes

A antecipação do 13º salário beneficiará aproximadamente 34,2 milhões de segurados, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade temporária e reclusão.

Além disso, a expectativa é que a iniciativa injete cerca de R$ 73,3 bilhões na economia brasileira.

Para consultar o valor a ser recebido, os beneficiários podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, utilizando CPF e senha. Também é possível obter informações pelo telefone 135.

Porém, o valor das parcelas será proporcional ao tempo de recebimento do benefício em 2025 e será pago juntamente com o benefício mensal, na mesma data e forma de pagamento habitual.

Beneficiários do BPC recebem o 13º salário pelo INSS?

Não, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o 13º salário.

Contudo, isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, e, portanto, não está vinculado ao tempo de contribuição ou aos direitos trabalhistas que fundamentam o pagamento do 13º salário.

Embora existam projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional visando conceder esse abono aos beneficiários do BPC, até o momento, nenhum foi aprovado.

CONCLUSÃO

Por fim, a antecipação do 13º salário pelo INSS, além de proporcionar alívio financeiro aos beneficiários. Assim, contribui significativamente para a movimentação da economia nacional. Contudo, especialmente em municípios onde a renda previdenciária representa uma parcela considerável da economia local.

Além disso, a medida reforça o papel da Previdência Social como instrumento de distribuição de renda e promoção do bem-estar social.

Veja também matéria especial sobre: 3 proibições no INSS que impedem CLTs de se aposentarem.

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Alerta envolvendo 13º salário do INSS chega

No dia 3 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário do INSS.

O pagamento do 13º salário será feito em duas parcelas, de acordo com o número final do benefício e o valor do mensal recebido entre maio e junho.

No entanto, inúmeros idosos estão sofrendo com o corte no 13º salário devido a golpes. Nesta segunda-feira,19, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.

Mas, afinal, o que aconteceu?

No dia 16 de maio de 2025, uma aposentada de 65 anos, moradora do Vale do Sol, em Araraquara, foi vítima de um golpe após receber uma ligação de um suposto atendente de banco.

De acordo com informações do portal A Cidade ON, o golpista teria dito que a aposentada teria direito a receber cerca de R$ 2,2 mil de reembolso por um valor cobrado a mais no cartão de crédito.

A idosa foi vítima do golpe após receber links via WhatsApp, supostamente para confirmar o estorno.

Desse modo, ao acessar o link, o golpista conseguiu acessar remotamente a conta bancária da beneficiária do INSS.

O criminoso realizou uma transferência de R$ 375, refinanciou um empréstimo que ela já possuía e adiantou parte do 13º salário de 2026 referente ao benefício do INSS.

Relato da idosa à polícia

A vítima relatou à polícia que toma remédios para dormir e, no momento da ligação, estava sonolenta, o que pode ter contribuído para o golpe.

A beneficiária do INSS percebeu a fraude após notas as movimentações suspeitas em sua conta.

Em seguida, a aposentada procurou a Polícia Civil levando capturas de tela da conversa e comprovantes bancários.

O caso foi registrado como estelionato e será investigado pela Delegacia de Araraquara. Além disso, a Polícia identificou o homem.

Aposentados do INSS são vítimas de golpes

Pesquisas da empresa de segurança digital Kaspersky apontam que os idosos são os principais alvos de golpes virtuais.

Isso porque, muitas vezes os idosos não estão familiarizados com práticas de segurança online.

”O fraudador, quando vai fazer o ataque, mira a todos, mas quando vê que a pessoa já tem alguma idade, costuma aperfeiçoar golpes”, afirma o pesquisador sênior de Segurança Digital da Kaspersky, Fábio Assolini.

No ano de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou mais de 21 mil denúncias de crimes financeiros contra idosos.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, muitos desses golpes envolvem empréstimos consignados fraudulentos e falsas emergências familiares. Inclusive, é importante saber sobre idosos: quais são os direitos e gratuidades.

Como evitar golpes

Para evitar cair em golpes, é necessário ter cuidados redobrados, como:

• Nunca clicar em links suspeitos recebidos por mensagens
• Não compartilhar dados pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens
• Conferir a autenticidade de cobranças antes de realizar pagamentos
• Entrar em contato diretamente com bancos ou o INSS para confirmar a veracidade de solicitações

Quando será pago o 13º salário do INSS?

Por fim, como havíamos mencionado, o INSS liberou a antecipação do pagamento do 13º salário. Veja datas:

Benefícios até um salário mínimo:

• Final 1: primeira parcela – 24 de abril; segunda parcela – 26 de maio
• Final 2: primeira parcela – 25 de abril; segunda parcela – 27 de maio
• Final 3: primeira parcela – 28 de abril; segunda parcela – 28 de maio
• Final 4: primeira parcela – 29 de abri; segunda parcela – 29 de maio
• Final 5: primeira parcela – 30 de abril; segunda parcela – 30 de maio
• Final 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Final 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Final 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Final 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Final 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Em seguida, benefícios acima de um salário:

• Finais 1 e 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Finais 2 e 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Finais 3 e 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Finais 4 e 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Finais 5 e 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Considerações finais

Em suma, uma beneficiária do INSS recebeu a ligação de um golpista envolvendo um falso reembolso de cerca de R$ 2,2 mil. Ao acessar o link, a vítima perdeu R$ 375, teve um empréstimo refinanciado e perdeu parte do 13º salário de 2026.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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O INSS é o responsável pelos pagamentos de diversos aposentados e pensionistas

Comunicado do INSS traz 2° parcela do 13° salário aos 60+ e +1 antecipação que chega para salvar o bolso dos aposentados.

A partir de informações do portal Gov da Secretaria de Comunicação Social e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em INSS, detalha agora as novidades do órgão.

Afinal, o 13º salário é um benefício anual pago aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. É um direito previsto na Constituição Federal desde 1962.

Inclusive, será pago em maio o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Porém, o intuito é assegurar que os beneficiários paguem suas contas, comprem remédios, entre outras finalidades.

Pelo cronograma anunciado pelo Ministério da Previdência Social, a segunda metade será paga entre entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Sendo assim, o calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Pago a todos os beneficiários da área previdenciária, o 13° salário do INSS só não cai para quem recebe auxílio assistencial. Como por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PAGAMENTO ANTECIPADO PELO INSS?

Os aposentados, pensionistas e alguns beneficiários do INSS receberam uma notícia no início de 2025, que surge como um grande alívio financeiro.

Isso porque, esses beneficiários poderão solicitar uma antecipação de até R$ 150 do valor do seu benefício, isso sem pagar nenhum tipo de juros ou taxa, apenas antecipando o seu pagamento.

Segundo a entidade administradora da Previdência Social, o Meu INSS Vale+ visa antecipar até R$ 150 para suprir necessidades urgentes de forma rápida e segura, sem a necessidade de empréstimos.

Desse modo, o programa não cobra nenhum tipo de juros, correção ou taxas sobre a antecipação. Visto que, o aposentado está pegando o próprio dinheiro da folha de pagamento do mês seguinte.

A antecipação de R$ 150 não compromete a margem para empréstimos consignados. Caso o saldo do benefício seja insuficiente para o desconto, outras regras se aplicam.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Meu INSS Vale+ surge como uma alternativa para quem precisam de um alívio financeiro imediato, sem comprometer sua renda com juros ou taxas abusivas.
• Ainda assim, é fundamental que os aposentados se informem junto ao banco responsável para entender sobre adesão e restrições do uso da antecipação.
• Enquanto isso, os pagamentos para aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem até o salário mínimo terão início em 26 de maio e seguirão até 6 de junho.
• Em contrapartida, os beneficiários com rendimentos superiores ao piso nacional terão seus valores creditados entre os dias 2 e 6 de junho.
• Contudo, vale pontuar que no próximo pagamento será creditado o pagamento da segunda parcela do 13º salário.

AFINAL, QUANDO O INSS FOI FUNDADO?

Primeiramente, o INSS, um dos principais órgãos do Governo Federal, direcionado a aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990.

De acordo com o jornal O Globo, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo agraciados com os benefícios da Previdência Social, neste ano de 2025.

“Desse modo, veja matéria completa sobre comunicado emergencial do INSS sobre INDENIZAÇÃO aos 60+”.

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Ana Luiza Guimarães dá notícia envolvendo novo pagamento ao INSS

Primeiramente, na última edição do Bom Dia Brasil, que ocorreu nesta segunda-feira, 12, Ana Luiza Guimarães precisou assumir a bancada no lugar de Ana Paula Araújo.

Com a saída provisória de Ana Paula Araújo, Ana Luiza Guimarães trouxe as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo, incluindo um novo pagamento do INSS.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Durante o telejornal, a apresentadora atualizou as informações sobre o ressarcimento do INSS para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.

“A partir de amanhã, o INSS vai notificar 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram algum desconto no pagamento do benefício”, iniciou a jornalista.

Em seguida, Heraldo Pereira ressaltou que o Governo Federal irá analisar os descontos irregulares desde 2020.

“O plano do INSS é fazer uma verificação geral em descontos na aposentadoria e pensão tendo com base os últimos cinco anos”, disse o jornalista.

Mensagem do INSS

A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS na próxima terça-feira, 13.

Porém, no dia 14 de maio, os segurados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio de dois canais: o app Meu INSS e a central de atendimento 135.

A partir dessas informações, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular.

Pagamento

De acordo com informações da Globo, o ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.

Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro.

Em seguida, a empresa terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado. Caso não comprove, ela terá 15 dias para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao beneficiário.

Se a associação não fizer o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.

Por fim, a devolução será entre os dias 26 de maio e 6 de junho, o valor total será de R$ 292,6 bilhões.

13º salário

Além disso, beneficiários do INSS poderão contar com a antecipação do 13º salário.

O governo dividirá o pagamento em duas parcelas e as creditará junto ao benefício mensal regular.

Benefícios até um salário mínimo:

• Final 1: primeira parcela – 24 de abril; segunda parcela – 26 de maio
• Final 2: primeira parcela – 25 de abril; segunda parcela – 27 de maio
• Final 3: primeira parcela – 28 de abril; segunda parcela – 28 de maio
• Final 4: primeira parcela – 29 de abri; segunda parcela – 29 de maio
• Final 5: primeira parcela – 30 de abril; segunda parcela – 30 de maio
• Final 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Final 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Final 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Final 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Final 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Em seguida, benefícios acima de um salário:

• Finais 1 e 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Finais 2 e 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Finais 3 e 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Finais 4 e 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Finais 5 e 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Quem recebe o 13º salário do INSS?

Por fim, recebem o 13º salário do INSS os segurados:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Considerações finais

Em suma, Ana Luiza Guimarães confirmou que o INSS começará o ressarcimento dos descontos irregulares do INSS no dia 26 de maio.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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