Senado emite comunicado urgente contendo a verdade sobre a liberação do pagamento tão aguardado do 14º salário do INSS

Se tem um assunto que ainda perpetua na mente de aposentados e pensionistas do INSS é se o tão aguardado 14º salário sairá do papel neste ano de 2024.

Como muitos já sabem, o 14º salário está previsto pelo Projeto de Lei nº 4.367/20, cuja proposta é fornecer mais um abono para aposentados e pensionistas do INSS, com intuito de auxiliar com as contas de fim de ano.

Porém, o mesmo ainda SEGUE PARADO NO SENADO, e sem nenhum prazo concreto para a sua aprovação.

A grande questão é que na ânsia de obter novidades quanto a esse respeito, muitos aposentados procuram ficar por dentro com informações divulgadas pela internet.

Porém, um comunicado emitido pelo próprio senado expôs uma verdade sobre a liberação do abono que deixou milhares de aposentados no chão.

Não caia nessa

Infelizmente uma informação falsa circulou pelas redes sociais afirmando que o projeto de lei que institui o 14º Salário para aposentados e pensionistas seria votado em março de 2024.

Como mencionamos acima, a verdade é que NÃO EXISTE no momento NENHUMA proposta legislativa com tal finalidade em andamento no Senado Federal.

Inclusive, de acordo com o senado, essa questão já foi alvo de notícias enganosas pelas redes sociais ainda no ano de 2020.

Na época, uma ferramenta chamada Senado Verifica publicou matéria esclarecendo o assunto também por meio de um comunicado.

Havia um projeto de lei, o PL 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), inspirado numa Ideia Legislativa apesentada por meio do portal e-Cidadania.

O objetivo era conceder um abono para os segurados e dependentes da Previdência Social, incluindo os beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, durante a pandemia de covid-19.

Mas esse projeto NÃO FOI VOTADO e em maio de 2023 ele foi considerado prejudicado e arquivado, por não ter sido aprovado até o final da legislatura (2019 – 2023).

Portanto, não está mais em análise.

De difícil execução

Inclusive, de acordo com o anúncio do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, feito por meio de uma entrevista concedida com exclusividade ao jornal O GLOBO, publicada, no dia 06 de março de 2023, o pagamento do 14º salário é difícil execução:

“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta“.

Sendo assim, o que nos resta é aguardar e acompanhar as notícias idôneas para se informar sobre suas REAIS ATUALIZAÇÕES.

Fora isso, de acordo com o Blog Meu Tudo, mesmo que o 14º salário seja liberado em 2024 (o que é pouco provável) ele poderá ser pago SOMENTE no calendário de 2025.

Caso o 14º salário do INSS seja aprovado, quem não entrará na lista dos contemplados ?

Agora, caso o abono seja finalmente aprovado, existe um grupo de segurados do INSS que infelizmente não será contemplado com o benefício.

Trata-se de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

De acordo com o portal Meu Tudo, por ser um benefício assistencial, o BPC ficou fora do PL do 14º salário.

MAS ATENÇÃO! Apesar da regra, elas se referem ao projeto PL 4.367/20, que até a aprovação final e assinatura pelo presidente da República, PODE passar por algumas alterações.

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Agência do Senado publicou algumas informações importantes sobre esse pagamento tão esperado

O 14º salário continua sendo um sonho dos brasileiros. Se fosse aprovado, de fato, o benefício poderia ser incluído no catálogo do INSS.

Há 4 anos, quando o país vivenciou o auge da pandemia do coronavírus, esse assunto entrou em pauta. Na época, surgiu o debate sobre um possível pagamento aos grupos de aposentados e pensionistas.

Porém, diante de tanta expectativa, o portal Verifica, do Senado Federal, precisou se pronunciar sobre o tema. Em março, a agência divulgou 3 importantes alertas e desmentiu algumas informações que vêm sendo divulgadas.

“Voltou a circular nas redes sociais a informação de que será votado um projeto de lei que institui o 14º Salário para aposentados e pensionistas. Essa informação é falsa”, disse. “Esse assunto já havia sido alvo de notícias enganosas nas redes sociais em 2020”, expôs.

Outro ponto destacado foi que, em maio do ano passado, o projeto foi arquivado, uma vez que não foi aprovado até o final da legislatura. Por causa disso, não está mais em análise, apesar de já existir um mais atual sobre o mesmo tema.

“Existe proposta idêntica na Câmara dos Deputados [PL 4367/2020], mas ainda não foi aprovada, ou seja, ainda não vale como lei, o que vai acontecer somente depois que deputados e senadores votarem a matéria legislativa”, pontuou o comunicado, negando o benefício.

Qual o salário mínimo previsto para 2025?

Simone Tebet, a Ministra do Planejamento, revelou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi enviado ao Congresso Nacional. O documento propõe valor mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano, sendo válido aos trabalhadores em atividades, aposentados e pensionistas.

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O benefício extra é um dos mais aguardados pelos beneficiários do órgão do Governo Federal

Não há dúvidas de que, o INSS é para lá de fundamental na vida de milhões de brasileiros. A autarquia, para quem não sabe, é responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios aos trabalhadores.

Além disso, um assunto que veio à tona envolvendo o órgão do Governo Federal há alguns anos e segue dando o que falar, trata-se do aguardado pagamento do 14º salário. Vale dizer que, especulações dão conta de um benefício que chegue até dois salários mínimos, cerca de R$ 2,8 mil atualmente, segundo o portal ‘Correio de Minas.

Em meio tantas incertezas e uma série de especulações a respeito do pagamento, representantes do INSS expuseram o tema e esclareceram a realidade sobre o assunto de uma vez por todas.

• O debate sobre o pagamento do 14º salário existe desde 2020;
• Não há aprovação de nenhum projeto sobre o 14º salário até o momento;
• Todos os pagamentos realizados pelo INSS precisam estar previstos em lei e no orçamento do Instituto;
• Não houve previsão de pagamentos extras aos segurados em 2023;
• O texto do benefício foi aprovado pela Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022;
• A análise pela Comissão de Constituição e Justiça ainda é essencial;
• A pauta segue para o Senado Federal depois dessa análise e, se aprovada, será encaminhada para a sanção do Presidente Lula.

Situação hoje (17/04/2024)

Atualmente, o projeto do 14º salário depende de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O deputado Tiago Mitraud solicitou que haja mais duas comissões para a análise do PL.

Vale ressaltar que o projeto ainda depende de uma série de votações e burocracias até, finalmente, receber a sanção do presidente Lula (PT). Sua última atualização foi em 2022, logo, não se tem muitas informações sobre aprovações neste ano de 2024.

Lula vai pagar o 14º salário?

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o benefício para aposentados e pensionistas do INSS é de difícil execução, devido o peso orçamentário. “O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil.” disse ele, em entrevista ao jornal O GLOBO.

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Grande notícia sobre o 14° salário

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que todo mundo gosta de receber uma grana extra. Por falar nisso, os aposentados e pensionistas do INSS esperam desde 2020 notícias a respeito do pagamento do 14° salário.

O 14º salário, proposto através do Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020, é um benefício destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Este benefício propunha o pagamento de um salário extra por ano, durante o período da pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, além do décimo terceiro.

De acordo com informações do portal Meu Tudo, os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também teriam direito ao décimo quarto salário, porém ele seria limitado a um teto de dois salários mínimos. Vale lembrar que ainda existe esperanças de que o Projeto de Lei saia do papel.

Caso isso aconteça, 5 grupos estariam aptos ao abono para receber o pagamento do 14° salário do INSS. Pelo menos foi o que informou o portal Serasa. São eles: aposentados, bem como aqueles que recebem auxílio-doença, auxílio, reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.

O valor a ser pago, segundo o projeto, equivale a um salário mínimo – atualmente em R$ 1.412. No entanto, por se tratar de projeto de lei, novas discussões serão feitas e o valor pode diferir até o final do processo. Entretanto, as notícias não parecem ser animadoras.

Segundo a página do Projeto de Lei na Câmara Legislativa, a última atualização na tramitação do processo foi em agosto de 2022, ou seja, há mais de um ano. Ou seja, os aposentados e pensionistas do INSS seguem em busca de novas informações e ansiosos sobre esse pagamento.

Como ficam as datas de pagamento do 13º salário do INSS?

Abaixo, confira detalhadamente as datas programadas para o pagamento do 13º salário do INSS:

Para quem ganha até um salário mínimo:

Final do NIS 1: Abril – 24/4 ; Maio – 24/5
Final do NIS 2: Abril – 25/4 ; Maio – 27/5
Final do NIS 3: Abril – 26/4 ; Maio – 28/5
Final do NIS 4: Abril – 29/4 ; Maio – 29/5
Final do NIS 5: Abril – 30/4 ; Maio – 31/5
Final do NIS 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
Final do NIS 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
Final do NIS 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
Final do NIS 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
Final do NIS 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6

Para quem recebe mais de um salário mínimo:

Final do NIS 1 e 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
Final do NIS 2 e 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
Final do NIS 3 e 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
Final do NIS 4 e 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
Final do NIS 5 e 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6

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Aposentados e pensionistas do INSS recebem 3 grandes bombas sobre o 14º salário do INSS

O recente comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado intensa repercussão, especialmente devido à divulgação da lista de aposentados contemplados com o tão aguardado 14º salário. 

Desde 2023, tem havido um aumento significativo na discussão em torno da viabilidade de implementar o 14º salário para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Projeto de Lei (PL) nº 4.367/2020, conhecido como “14º salário do INSS”, propõe o pagamento de um abono anual equivalente a um salário extra para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em 2020, houve a apresentação do PL na Câmara dos Deputados. No ano seguinte, a provação nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.

Já em 2022, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto e desde então os brasileiros aguardam a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

14º salário – Foto Internet

De acordo com o portal Economia, O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comunicou durante entrevista ao jornal O GLOBO, que a implementação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta desafios significativos devido ao impacto financeiro que representa.

“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”. Confirma Carlos Lupi.

Caso aprovado, terão direito ao 14º salário, os seguintes grupos:

• Indivíduos aposentados;
• Pensionistas;
• Recipientes de Auxílio-Doença;
• Indivíduos que recebem Auxílio-Reclusão;
• Pessoas que recebem Auxílio-Creche.

Entretanto, não estariam aptos a receber o 14º salário aqueles que já usufruem dos seguintes benefícios:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pensão Mensal Vitalícia;
• Auxílio-Suplementar por Acidente de Trabalho;
• Amparo Previdenciário por Invalidez do Trabalhador Rural

Qual será o valor do 14º salário do INSS?

Segundo o Serasa, mesmo diante da ausência de legislação específica que regulamente o pagamento do 14º salário, não há uma definição precisa dos valores a serem concedidos.

A proposta em discussão sugere que os beneficiários que recebem até um salário mínimo terão direito a um 14º salário no mesmo montante.

Brasileiros comemorando – 14º salário (Foto: Reprodução – Freepick, Montagem – TV Foco)

Para aqueles cujos benefícios situam-se entre um e dois salários mínimos, a ideia é que recebam um valor equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o limite estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social, que foi de R$7.507,49 em 2023.

Por exemplo, se um aposentado recebe R$4.000,00, seu 14º salário em 2023 seria limitado a R$2.640,00 (considerando o salário mínimo de R$1.320). Isso  devido ao teto máximo do benefício equivalente a dois salários mínimos.

O que está claro até o momento é que o valor do 14º salário será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários, independentemente de sua faixa de renda.

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Em 2024, alguns aposentados do INSS não receberão o 13º Salário; Entenda as implicações e alternativas

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma bonificação anual concedida aos trabalhadores brasileiros como forma de complementar a renda e promover o aquecimento econômico durante o período de festas. Instituído pela Lei 4.090/62, esse benefício é obrigatório e corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado ao longo do ano.

Esse pagamento adicional tem um impacto significativo nas finanças dos trabalhadores, proporcionando uma injeção de recursos financeiros em um momento em que as despesas costumam aumentar, especialmente devido às festividades de final de ano.

O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas, trabalhadores rurais, empregados domésticos e outros. Seu valor é calculado com base na remuneração integral, incluindo salários fixos, comissões e horas extras.

Comunicado sobre o 13º salário (Reprodução/Internet)

É importante destacar que o pagamento do 13º salário é dividido em duas parcelas: a primeira deve ser realizada até o final de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício, descontando-se o adiantamento do Imposto de Renda, se aplicável. No entanto, a segunda parcela compreende os 50% restantes, sem descontos.

Contudo, um grande grupo não vai receber esse pagamento em 2024.

BPC/LOAS

O BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos, ou mais.

O objetivo desse benefício é assegurar que essas pessoas, ao comprovarem a impossibilidade de se sustentarem ou de sustentarem suas famílias, tenham um amparo financeiro e vivam com dignidade.

Atualmente, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário, benefício conhecido como abono natalino.Contudo, só porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.

Porém, dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Inclusive, para que ele seja pago, não é necessário que contribuições ao INSS tenham sido feitas.

Projeto de Lei para pagar 13º

Apesar de o décimo terceiro não ser pago aos beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para esse grupo.

O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.

Todos os detalhes sobre o 13º salário – Foto: Internet

O PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também propõe o pagamento do décimo terceiro salário BPC. Ele é mais recente, está em tramitação e foi anexado ao PL mais antigo, situação chamada de “apensada”.

O décimo terceiro BPC não será pago ainda em 2023, visto que o projeto mais recente teve sua última movimentação em 12/09/2022. Agora, basta aguardar que em 2024, retorne a votação para que seja liberado.

Quais benefícios têm direito ao 13º salário?

Os benefícios com direito ao 13º salário são os seguintes:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
• Aposentadoria compulsória;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade;
• Por fim, salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão).

Contudo, o calendário de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e depende do número final do benefício.

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Brasileiros podem comemorar pois o ano de 2024 promete grandes conquistas

2024 nem começou e já está rendendo grandes frutos para os brasileiros. Isso por que existe novas atualizações sobre 14º Salário do INSS e um novo feriado nacional está a caminho. Confira os detalhes.

O 14º salário é a proposta do Projeto de Lei 4367/2020 que tem como objetivo oferecer um abono anual (décimo quarto salário) aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Proposto no ano de 2020, a última ação legislativa aconteceu em 2022 e até o momento não teve conclusão.

O décimo quarto salário para o ano de 2023 não foi aprovado, tendo em vista que não houve andamento na legislação para a definição da proposta. Por isso, não existe nenhuma previsão de pagamento.

A última atualização da proposta aconteceu em 2022. No caso, segundo o portal da Câmara dos Deputados, houve um pedido que “requer a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020, que cria de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”.

O 14º salário do INSS (Foto: Reprodução, Montagem – TV foco)

A ideia do 14º salário é promover um atendimento às pessoas que receberam o 13º adiantado no período de pandemia do COVID-19.

Todos acreditam que em 2024, o projeto finalmente possa ser retomado e concluido.

Um novo feriado em 2024

O Dia da Consciência Negra é uma data celebrada em diversos países para promover a reflexão sobre a importância da cultura afrodescendente, a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial. No Brasil, o Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra contra a escravidão.

A celebração do Dia da Consciência Negra tem crescido em importância e é fundamental para promover reflexões sobre a história e o papel da população negra no Brasil, assim como para impulsionar a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Contudo nem todos os estados do Brasil tem a data como feriado. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado nacional. Foram 286 votos contrários e 121 contra, além de duas abstenções.

O Dia da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares, importante líder quilombola que morreu em novembro de 1695. Atualmente a data é feriado em seis estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso; no Distrito Federal, corresponde a ponto facultativo.

Novo feriado em 2024 (Foto: Reprodução, Montagem – TV foco)

A aprovação do PL 3.268/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido) e relatoria da deputada Reginete Bispo (PT), é considerada a primeira vitória da bancada negra da Câmara, criada no início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como o texto já havia sido aprovado em 2021 pelo Senado, agora ele segue para sanção presidencial.

Quais serão os feriados nacionais em 2024?

Com o fim de 2023 e a chegada de 2024, muitos já começam a pensar em quais dias cairão os feriados. Contudo, segundo portal Money times, em 2024, quatro feriados nacionais vão acontecer no fim de semana.

Feriados:

• 1º de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira)
• 29 de março: Sexta-Feira Santa (sexta-feira)
• 21 de abril: Tiradentes (domingo)
• 1º de maio: Dia do Trabalho (quarta-feira)
• 7 de setembro: Independência do Brasil (sábado)
• 12 de outubro: Dia de Nossa Sra. Aparecida (sábado)
• 2 de novembro: Finados (sábado)
• 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira)
• E por fim, 25 de dezembro: Natal (quarta-feira)

Pontos facultativos:

• 12 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);
• 13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);
• 14 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira);
• 30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público (segunda-feira

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Aposentados do INSS podem comemorar pois o ano de 2024 promete grandes novidades como 14º Salário, 13º salário e aumento nos pagamentos

Proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/2020 visa implementar o 14º salário para aposentados do INSS por um prazo de dois anos. O objetivo da medida é compensar as perdas financeiras sofridas pelos aposentados durante a pandemia, devolvendo os valores que foram progressivamente reduzidos nos últimos tempos.

Após passar por várias etapas na Câmara dos Deputados, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022. Agora, ele está sendo avaliado para seguir ao Senado Federal. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante todo o ano de 2023 o projeto não caminhou, contudo, os brasileiros podem esperar por esse pagamento em 2024.

13º salário (Foto: Reprodução, Reconta Aí)

Contudo, um pagamento que é garantido, e com um aumento em 2024 é o 13º salário. O décimo terceiro salário foi criado pela Lei 4.090, de 1962. De acordo com o texto da lei, “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.

O décimo terceiro salário é um dos benefícios dos trabalhadores formalizados no Brasil. Por isso, deve ser pago a todos aqueles com registro em carteira de trabalho, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Qualquer pessoa que tenha trabalhado por 15 dias ou mais durante o ano tem direito a receber uma gratificação proporcional ao período trabalhado.

Qual será o valor do salário mínimo em 2024?

Em 2024 esse valor vai ser maior que desse ano, visto que 13º salário segue o valor do salário mínimo. Em agosto desse ano, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que aumenta o mínimo para R$ 1.320 e implementou a nova política de valorização do salário. Para 2024, o salário mínimo previsto no orçamento será de R$ 1.421, conforme anunciado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O novo valor representa um aumento de R$101, ou 7,7% frente ao montante atual.

Salário Mínimo (Foto: Reprodução, Pronatec)

Com isso, aposentados do INSS também vão usufruir desse novo aumento do salário. Na verdade, até quem recebe pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terá o reajuste. O valor estimado é provisório. Anteriormente, em agosto, uma lei sancionada pelo presidente Lula mudou as regras para o cálculo do piso. No entanto, na nova política, além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, o reajuste para o ano seguinte considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – que foi de 2,9%.

A política de reajuste adotada pelo governo anterior considerava apenas a inflação para o cálculo. Segundo o Portal Exame, o INSS comunicou que ainda não há definição sobre o percentual de reajuste e que tal projeção depende de lei do presidente da República

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Nova Lei do Bolsa Família confirmada no JH, – Liberação de até R$ 660 para alguns trabalhadores –  14º do INSS não deve ser pago em 2023

Para todos ficarem por dentro das principais notícias sobre os famosos, o TV Foco reuniu as matérias mais lidas da última quinta-feira, 21, com nomes como Bolsa Família, 14º do INSS e carteira assinada.

DESTAQUE: LIBERAÇÃO DE R$ 600 PARA TRABALHADORES

O Governo Federal liberou um auxílio financeiro de até R$ 660 para alguns trabalhadores que possuem carteira assinada.

De acordo com informações do portal Seu Crédito Digital, o crédito está relacionado ao Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desse modo, aqueles que possuírem o Bolsa Família e comecem a trabalhar, o Governo Federal garante 50% do benefício por até dois anos.

Porém, é necessário manter a vida mensal por capita (por pessoa) abaixo de meio salário mínimo (R$ 1.320), ou seja, R$ 660.

Já no Benefício de Prestação Continuada, o valor do auxílio é equivalente a 50% do salário mínimo vigente, ou seja, de R$ 660 em 2023.

Trabalhadores em festa e CLT – Foto Reprodução Internet

DESTAQUE: AGUARDO DO 14º DO INSS

Nos últimos meses, os aposentados e pensionistas do INSS seguem no aguento para a liberação do pagamento do 14º salário.

No entanto, para a tristeza de muitos brasileiros, o pagamento do benefício não deverá ser pago neste ano.

De acordo com o Valor Econômico, em junho de 2022, o projeto de Lei 4367/20 foi retirado pelo presidente da Câmera, Arthur Lira, da análise de uma Comissão Especial.

Desse modo, o processo de tramitação voltar à escala zero devido à falta de previsão no orçamento anual para cobrir esse pagamento extra em 2023.

INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Internet)

QUAL É A NOTÍCIA SOBRE O BOLSA FAMÍLIA?

Na última quarta-feira, 20, o Jornal Hoje confirmou uma nova lei envolvendo o Bolsa Família.

De acordo com informações do G1, o Governo Federal revelou que irá manter a proibição de que beneficiários do Bolsa Família façam empréstimo consignado.

Segundo o Executivo, a objetivo da medida é “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.

Além disso, segundo o Jornal Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a lei.

Bolsa Família é um programa social do Governo – Foto: Internet

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