Desde 2023, tem havido um aumento significativo na discussão em torno da viabilidade de implementar o 14º salário para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Projeto de Lei (PL) nº 4.367/2020, conhecido como “14º salário do INSS”, propõe o pagamento de um abono anual equivalente a um salário extra para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em 2020, houve a apresentação do PL na Câmara dos Deputados. No ano seguinte, a provação nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.

Já em 2022, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto e desde então os brasileiros aguardam a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o portal Economia, O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comunicou durante entrevista ao jornal O GLOBO, que a implementação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta desafios significativos devido ao impacto financeiro que representa.

“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”. Confirma Carlos Lupi.

Caso aprovado, terão direito ao 14º salário, os seguintes grupos:

• Indivíduos aposentados;
• Pensionistas;
• Recipientes de Auxílio-Doença;
• Indivíduos que recebem Auxílio-Reclusão;
• Pessoas que recebem Auxílio-Creche.

Entretanto, não estariam aptos a receber o 14º salário aqueles que já usufruem dos seguintes benefícios:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pensão Mensal Vitalícia;
• Auxílio-Suplementar por Acidente de Trabalho;
• Amparo Previdenciário por Invalidez do Trabalhador Rural

Qual será o valor do 14º salário do INSS?

Segundo o Serasa, mesmo diante da ausência de legislação específica que regulamente o pagamento do 14º salário, não há uma definição precisa dos valores a serem concedidos.

A proposta em discussão sugere que os beneficiários que recebem até um salário mínimo terão direito a um 14º salário no mesmo montante.

Para aqueles cujos benefícios situam-se entre um e dois salários mínimos, a ideia é que recebam um valor equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o limite estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social, que foi de R$7.507,49 em 2023.

Por exemplo, se um aposentado recebe R$4.000,00, seu 14º salário em 2023 seria limitado a R$2.640,00 (considerando o salário mínimo de R$1.320). Isso  devido ao teto máximo do benefício equivalente a dois salários mínimos.

O que está claro até o momento é que o valor do 14º salário será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários, independentemente de sua faixa de renda.