Conheça as 2 novas leis de lula que simbolizam grande vitória aos brasileiros em 2024

E o ano de 2024 mal começou e já tem duas leis do Lula cravadas e que simbolizam grande vitória a brasileiros em todo o país.

Uma delas envolve um valor bilionário, mais precisamente R$20 bilhões que serão destinados a contas poupanças pela Caixa Econômica Federal, com intuito de ajudar milhares de cidadãos e mais um aumento de salário a trabalhadores.

E é sobre casa uma delas que iremos falar agora!

Presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto Reprodução/Internet)

1- Aumento de salário

E todos que trabalham sob o regime CLT, começaram o ano de 2024 com as melhores notícias possíveis!

Isso porque, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, no dia 22 de dezembro.  o novo salário mínimo está mais que vigente e o valor passou de R$1.320 para R$1.412, o que representa um aumento de R$92,00.

De acordo com o portal Uol, o salário mínimo de 2024 irá ter ganho real, se descontado no INPC, de 5,77% em relação a maio de 2023.

Claro que se comparado ao valor pago em janeiro de 2023, esse aumento representa apenas 4,69%, isso porque no início do ano passado o INPC estava mais alto.

Vale lembrar que no ano de 2019, a política de aumento do Salário mínimo era parecida com a atual. O aumento era calculado pelo INPC somado ao Produto Interno Bruto (PIB), no caso de encolhimento do PIB, o aumento era baseado apenas na inflação.

Salário mínimo recebeu aumento de 92 reais agora em 2024, passando de R$1.320,00 para R$1420,00 (Foto Reprodução/ Freepik)

Mas de 2020 a 2022, o  Salário mínimo passou a ser corrigido apenas pela inflação, sem ganhos reais.

Felizmente com a volta de Lula na presidência, em 2023, o governo editou a decisão e o valor do Salário voltou a considerar o crescimento do PIB, fazendo com que esse aumento seja considerado o maior dos últimos anos.

Fora isso, com o aumento, outros direitos trabalhistas bem como benefícios do INSS terão os respectivos reajustes como:

• Seguro Desemprego
• PIS/PASEP
• Aposentadorias do INSS
• Benefício BPC
• Ações na Justiça
• Entre outros

2- O que será a liberação de 20 bilhões na poupança da Caixa?

Outra projeto do Governo Lula, confirmado para passar a valer a partir deste ano, é a respeito de um fundo de 20 bilhões para destinar recursos a algumas contas poupança da Caixa Econômica Federal.

Isso porque, no dia 18 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite o uso de recursos do fundo social do pré-sal para bancar o programa de incentivo à permanência de estudantes de baixa renda, do ensino médio, nas escolas.

O texto cria um fundo de até  R$ 20 bilhões para custear o pagamento que será feito a quem concluir os estudos. Esses recursos virão de leilões de óleo e gás, nos quais os proponentes poderão destinar parte do recurso ao fundo como “contrapartida social”.

De acordo com o portal O Globo, o texto prevê que até R$ 6 bilhões destinados não sejam contabilizados no limite de gasto deste ano, previsto pelo arcabouço fiscal.

Estudantes do ensino médio terão direito a bolsa de 3 mil reais para incentivar a permanência nos estudos(Foto: Reprodução/ Internet)

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CNN divulga corte de 20 bilhões nos benefícios do INSS e aposentados e pensionistas entram em desespero com a situação

E nesta segunda feira (18), uma notícia divulgada pelo CNN, acaba de cair como uma verdadeira bomba para milhares de beneficiários do INSS, que ficaram em pânico com a situação divulgada.

Isso porque a Ministra Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que o governo federal irá realizar uma avaliação rigorosa para identificar possíveis fraudes na concessão de benefícios do instituto.

INSS realiza uma nova operação de “pente fino” para identificar concessões indevidas de benefícios e muitos podem ser afetados (Foto Reprodução/Pronatec)

Ainda de acordo com o portal, essa medida drástica, segundo as considerações de Tebet, devem promover cortes significativos nos valores de  R$ 10 bilhões a 20 bilhões.

Assim, a avaliação será feita em benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões, pagos entre junho e dezembro de 2021.

Há controvérsias

Ainda de acordo com o CNN, especialistas enxergam de maneira positiva a iniciativa, porém não concordam que essa  projeção de fato poupe os R$ 20 bilhões de economia.

Em fevereiro deste ano, o TCU divulgou resultados de avaliação realizada em 2021. O Tribunal encontrou problemas em 7,8 milhões de registros no INSS, com impacto calculado em R$ 2,9 milhões por ano.

Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, informou à CNN que o governo expressou no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a intenção de realizar este pente-fino, que pode sim promover tal econômia.

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento (Foto Reprodução/O Globo)

Por outro lado, segundo a especialista, há uma série de medidas que tendem a elevar o gasto, como a política de reajuste real do salário mínimo, que é parâmetro para uma série de políticas previdenciárias, e a automatização e celeridade dos sistemas de concessão de benefícios.

Já Murilo Viana reitera o alto volume de irregularidades e explica que a maior parte delas se concentra no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Viana ainda questiona se é possível realizar este processo sem elevar o número de servidores ou investimentos em inteligência e tecnologia.

Ele destaca ainda que, nos últimos anos, se tornou comum o INSS deixar de conceder benefícios irregulares, mas essa decisão pode ser revertida por contribuintes, uma vez que se pode correr atrás para impedir a anulação*

Para saber como fazer isso, leia o fim desta matéria*

Para Gabriel Barros, há espaço para a correção, especialmente porque, na sua avaliação, o setor público ainda é “muito analógico, lento e ineficiente”.

A medida estrutural, segundo o especialista, “deveria focar no redesenho dos critérios de elegibilidade das políticas públicas”.

Ainda de acordo com Barros, esse cortar R$ 20 bilhões podem ser alcançados “se forem considerados todo o espectro de políticas sociais, previdenciárias, assistenciais e acidentárias”.

E ele ainda indica que tal “pente-fino” deve começar o quanto antes para otimização de seus efeitos.

Mas e aí? Como beneficiário o que eu posso fazer para não ter meu benefício cortado?

Como mencionamos acima, há formas dos contribuintes evitar que o benefício seja cortado.

Segundo o portal Escobar Advocacia, as principais situações em que muitos segurados podem vir a ter o benefício suspenso pelo INSS, principalmente nessas operações de pente fino são:

• Falta de atualização no CadÚnico para receber o BPC;
• Não comparecer às perícias médicas periódicas dos benefícios por incapacidade;
• Deixar de realizar a prova de vida;
• Não cadastrar a declaração de cárcere durante o recebimento do auxílio-reclusão;
• Após ser notificando no pente-fino, não apresentar a defesa prévia em até 30 dias.

Sendo assim, caso você se enquadre em alguma das situações de benefícios é muito importante que você entre em contato com o INSS e regularize sua situação.

Manter o cadastro atualizado no Cadúnico é uma maneira efetiva de evitar bloqueios no benefício ( Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Agora, se mesmo com a situação regularizada você sofrer o corte aí a recomendação é que você procure imediatamente a ajuda de um profissional especialista, como advogados, para analisar o que pode ser feito.

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