Decreto de Nunes em SP proíbe serviço vital da Uber 99 em 2025, afetando a vida dos usuários e motoristas

O governo de São Paulo deu um passo decisivo com a assinatura de um decreto que proíbe a operação de serviços essenciais como o da Uber e 99.

A medida, que impõe restrições severas à mobilidade de milhões de paulistanos, visa a reorganização do setor de transporte público.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas pela Prefeitura de SP, detalha agora proibição do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos como Uber e 99.

Decreto em São Paulo

​A proibição do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos na cidade de São Paulo, implementada pelo Decreto 62.144 de 2023, continua em vigor após recentes decisões judiciais que reforçaram a suspensão desse serviço.

Em janeiro de 2025, a Justiça paulista validou o decreto, afirmando que a Prefeitura possui competência para legislar sobre o assunto e autorizando a continuidade da fiscalização do serviço. ​

99 afetada

A 99, empresa que oferece o serviço 99Moto, iniciou operações na cidade em janeiro de 2025, mas teve 143 motocicletas apreendidas pelas autoridades municipais devido à infração da proibição vigente.

Contudo, em resposta, a 99 argumentou que a legislação federal permite o transporte privado por motocicleta e que os municípios não têm autoridade para proibi-lo.

Além disso, a empresa também expressou a intenção de recorrer das decisões judiciais que mantiveram a proibição. ​

Reviravolta

No entanto, em fevereiro de 2025, a Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o Decreto 62.144 de 2023, que suspendia o uso de motocicletas para transporte individual remunerado por aplicativos.

Apesar dessa decisão, o serviço de mototáxi por aplicativo não foi imediatamente restabelecido na capital paulista. ​

A continuidade da proibição reflete preocupações com a segurança viária e o impacto no sistema público de saúde, devido ao aumento de acidentes envolvendo motocicletas na cidade.

Contudo, 3 dias atrás, a prefeitura de São Paulo publicou em seu Instagram que “Moto por aplicativo continua proibido em São Paulo”.

A Uber se manifestou sobre a proibição em São Paulo?

• Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente o Uber Moto na cidade em 27 de janeiro de 2025.
• A suspensão atendeu a um pedido da Prefeitura de São Paulo.
• A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa.
• O decreto municipal que regulamenta o Uber Moto estava em vigor até o julgamento da ADI.
• A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a validade do decreto municipal.

Contudo, apesar disso, a decisão não aplicou multa diária às empresas de aplicativo.

Porém, em resposta à decisão judicial, a Uber informou que suspendeu temporariamente a modalidade Uber Moto em São Paulo e que iria recorrer da decisão.

Porém, a empresa lamentou a suspensão, destacando que milhares de passageiros e motociclistas perderiam uma opção de mobilidade acessível e complementar à rede de transporte público.

Além disso, a Uber lançou uma campanha publicitária provocando a Prefeitura de São Paulo sobre a proibição do serviço na capital.

A campanha destacava que o Uber Moto está disponível em diversas cidades do Brasil, exceto em São Paulo, e incentivava a população a fazer parte da mudança na mobilidade da cidade.

CONCLUSÃO 

Por fim, apesar de avanços legais que questionam a validade da proibição, o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos permanece suspenso em São Paulo. Assim, aguardando novas definições judiciais e regulamentações municipais.

Veja também matéria especial sobre: Motoristas choram: Novo aplicativo de corridas chega com 4 viradas para arruinar Uber e 99.

The post “Proibido”: Decreto de Nunes em SP confirma proibição e FIM de serviço vital da Uber, 99 e mais em 2025 appeared first on TV Foco.

99 lança novo serviço de corridas a preços reduzidos e desafia rivais, incluindo a Uber, revoluciona a mobilidade urbana em São Paulo e causa polêmica

Na última terça-feira (15), a empresa de transporte pelo aplicativo 99 deu um passo ousado ao peitar a prefeitura de São Paulo e lançar um serviço histórico e nº1 em rapidez e comodidade na cidade de São Paulo.

Trata-se dos serviços de mototáxi através da 99Moto na cidade de São Paulo:

• A nova categoria promete corridas pela metade do valor, o que desafia fortemente a sua concorrência, ainda mais a Uber, a qual ficou “sem chão” com essa novidade neste ano de 2025.

• No entanto, essa introdução do 99Moto não trouxe apenas vantagens econômicas, como de ontem para hoje causou um debate acalorado sobre segurança, legislação e o impacto desse modelo em uma metrópole tão complexa como São Paulo.

Diante disso, a equipe especializada em mobilidade do TV Foco, baseada em informações confirmadas e divulgadas pelo G1 e pelo portal EXAME, traz mais dados e fatos sobre essa novidade que tem dado muito o que falar.

Impactante

A 99Moto começou a operar em São Paulo de forma gradual, limitada inicialmente às áreas fora do centro expandido:

• Vale destacar que esse serviço já é válido em mais de 3.300 cidades no Brasil.
• Além disso, conforme dito acima, ele pode oferecer corridas com tarifas bem abaixo do esperado.

A 99 estima que a iniciativa poderá gerar R$ 28 milhões em arrecadação de impostos e criar 13 mil empregos diretos e indiretos na cidade.

Além disso, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o impacto econômico total no PIB brasileiro pode chegar a R$ 1 bilhão .

O novo serviço também promete benefícios para os usuários, como economia de até R$ 2,5 mil anuais em custos de mobilidade, e para os motociclistas, com aumentos potenciais de 40% nos ganhos financeiros.

Prefeitura x medidas legais

A 99 sustenta sua atuação no inciso X do artigo 4º da PNMU , que permite o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto em carros quanto em motocicletas.

Segundo a empresa, o decreto municipal que proíbe o serviço em São Paulo contraria a legislação federal e as decisões do STF, que já consideraram a legalidade do transporte privado mediado por aplicativos.

No entanto, apesar do otimismo de 99, a prefeitura de São Paulo reagiu com veemência contra a operação do serviço.

Conforme até mencionamos em matérias anteriores, o Decreto Municipal 62.144/2023 , editado pelo prefeito Ricardo Nunes, suspende temporariamente o uso de motocicletas para transporte individual remunerado por aplicativos, citando preocupações com a segurança no trânsito e o impacto no sistema de saúde público.

Visando reduzir o número de acidentes fatais com motos, a prefeitura proibiu o mototáxi, alegando que teve um aumento de 37% em mortes em 2024.

Sendo assim, a prefeitura determinou a suspensão imediata da atividade e notificou a 99 sobre a ilegalidade do serviço.

99 rebate:

Em resposta, a empresa entrou com um mandato de segurança na 8ª Vara de Fazenda Pública, argumentando que o decreto municipal é inconstitucional e que o Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) está contrariando decisões judiciais de repercussão geral emitidas pelo STF:

“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”

Além disso, a 99 defende que o 99Moto é seguro e regulamentado, com condutores legalizados e submetidos a treinamentos de direção defensiva.

A empresa utiliza mais de 50 funcionalidades de segurança , incluindo:

• Monitoramento em tempo real das corridas.
• Botão de emergência e central de atendimento 24 horas.
• Alerta de velocidade com notificações visuais e sonoras.

Por fim, a 99 promove ações educativas tanto para motociclistas quanto para passageiros, buscando reduzir os riscos durante as viagens.

O que disse Ricardo Nunes sobre a Moto 99?

Por outro lado, o prefeito Ricardo Nunes qualificou a iniciativa como uma “carnificina” iminente, alegando que São Paulo não está preparado para lidar com os impactos no trânsito.

Vereadores e deputados solicitaram à prefeitura e à 99 esclarecimentos sobre os critérios de seleção dos motociclistas, medidas de fiscalização e a efetividade das ações de segurança, como a faixa azul para motociclistas.

Enquanto o debate entre a prefeitura e a 99 se intensifica, o serviço já foi adotado em regiões metropolitanas próximas, como Guarulhos e Osasco.

Porém, a empresa mantém sua posição de que o 99Moto é um direito dos paulistanos e um avanço na mobilidade urbana.

Considerações finais:

Em suma, a 99 lançou o serviço 99Moto em São Paulo, oferecendo corridas de moto a preços mais baixos, desafiando a concorrência e a prefeitura.

A iniciativa, embora promissora em termos de economia e geração de empregos, gerou um debate acalorado sobre segurança e legalidade, com a prefeitura suspendendo o serviço e a 99 entrando na justiça para garantir sua operação.

A disputa judicial e os impactos na mobilidade urbana da cidade prometem movimentar os próximos meses. Mas, para saber sobre mais informações envolvendo a 99 e a Uber, clique aqui*.

The post Corridas pela metade do preço: 99 peita prefeitura com serviço nº1 em SP e deixa Uber sem chão em 2025 appeared first on TV Foco.

Ricardo Nunes é prefeito de São Paulo e crava proibição de serviço de rival nº1 da Uber

Como “Não há autorização”, pela prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes confirma decreto. Porém, rival nº1 da Uber peita decisão e inicia serviço proibido.

A partir de informações do portal G1 e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em transportes, detalha agora sobre proibição de rival da Uber em São Paulo.

O fato é que muitos se perguntam o motivo da Uber e a 99 não oferecem os serviços de moto pelos aplicativos em São Paulo, já que os demais estados brasileiros possuem essa opção.

A partir disso, criou-se um grupo de trabalho para discutir a regulamentação municipal dos mototáxis.

PREFEITO PROIBIU SERVIÇO?

Contudo, a gestão de Nunes justificou a proibição da oferta do serviço de transporte por moto na 99 e Uber pela meta da cidade de diminuir o número de mortes no trânsito.

“A atitude da 99, assim como da UBER, corrobora com a preocupação pela segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano, baseada em dados técnicos da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou nota da Prefeitura na ocasião.

Com isso, tanto a Uber quanto a 99 são proibidos de oferecer os serviços através de motocicletas em São Paulo.

Porém, a 99, anunciou nesta terça-feira (14) o início das atividades com moto em São Paulo.

A rival da Uber alega que o 99Moto é um serviço de transporte privado por aplicativo em motocicleta autorizado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei nº 12.587, de 2012.

O trecho sobre aplicativos foi incluído pela Lei nº 13.640, de 2018. Desse modo, as leis estão vigentes.

AFINAL, QUAL O MOTIVO DA RIVAL DA UBER PEITAR O PREFEITO DE SP?

A empresa pontuou que a prefeitura não pode, por exemplo, apreender as motos.

O anúncio do início do serviço foi feito em comunicado enviado à imprensa, em que a empresa diz que o serviço 99Moto começou a ser implantando de forma gradual na cidade às 9h, fora do Centro expandido.

A 99 argumenta que tem respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana para implantar o serviço, ou seja, peitando Nunes.

“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la”, afirmou a 99 em comunicado.

Durante evento de entrega de apartamentos de um conjunto habitacional na Zona Sul da cidade, o prefeito da capital se manifestou.

Nunes afirmou que o serviço “vai ser uma carnificina na cidade” e pediu para que os paulistanos não utilizem o serviço.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Através de um decreto, o prefeito de São Paulo decidiu proibir o serviço de transporte por aplicativos em motocicletas pela Uber e 99Moto.
• Apesar de a opção estar disponível em outros estados, Ricardo Nunes destaca preocupação sobre segurança e saúde pública.
• A medida, alinhada com a meta da cidade de reduzir acidentes e mortes no trânsito, acabou gerando um atrito com a 99.
• A rival da Uber diz que oferece um serviço privado autorizado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
• Desse modo, a 99 peitou Nunes e segue oferecendo o serviço. O prefeito de SP solicitou que os moradores da cidade não usem o serviço.

AFINAL, QUAL É A MELHOR: UBER ou 99?

A Uber se destaca pela diversidade de produtos, incluindo opções ecológicas, luxuosas, compartilhadas e de aluguel de carros. Por outro lado, a 99 oferece uma variedade de categorias.

Como o econômico 99Pop, a conveniente 99Moto, e opções de táxi tradicional, proporcionando um ótimo custo-benefício, suporte 24 horas e um programa de descontos chamado Clube99.

“Veja matéria completa sobre Uber e 99 cravando FIM de serviço vital em SP”.

The post “Não há autorização”: Rival nº1 da Uber peita Nunes com novo serviço em SP e prefeito confirma proibição appeared first on TV Foco.