Suspensão de serviço da 99moto em SP continua e impacta trabalhadores

A suspensão de serviço da 99 na cidade de São Paulo, determinada pela Justiça em maio de 2025, ainda está em vigor e afeta diretamente milhares de trabalhadores que atuavam com transporte por motos. A decisão também se aplica à Uber e tem como base a necessidade de regulamentação da atividade pela Prefeitura.

No dia 16 de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu a um recurso da Prefeitura e suspendeu novamente o serviço de transporte de passageiros por motos oferecido pela 99 e pela Uber. A liminar anterior havia liberado a atividade após considerar inconstitucional o decreto municipal que proibia o serviço.

No entanto, o desembargador Eduardo Gouvêa decidiu manter a suspensão até o julgamento final do processo. Ele justificou a medida como necessária diante da complexidade do tema e dos riscos que o serviço pode trazer ao trânsito da capital paulista.

Suspensão de serviço do 99 e Uber

A Prefeitura de São Paulo afirma que a suspensão do 99moto e da Uber não é definitiva, mas exige que as empresas aguardem uma regulamentação adequada. Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o transporte por mototáxi representa riscos à segurança dos usuários e do trânsito da cidade.

Durante uma coletiva em março, o prefeito chegou a declarar que o serviço representa uma verdadeira “carnificina” nas vias públicas.

A procuradora-geral do município, Luciana Nardi, comemorou a decisão judicial: “Essa decisão assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes, com destaque neste mês de maio, quando se promove a paz no trânsito.”

99 contesta suspensão e defende números positivos

Em sua defesa, a 99 argumenta que não há danos provocados pela operação do 99moto, mas sim pela paralisação do serviço. A empresa afirma que, em apenas 14 dias de funcionamento na capital, foram realizadas mais de 500 mil viagens, sem registros de acidentes graves ou mortes.

A plataforma também destacou o impacto econômico positivo: ela repassou mais de R$ 3 milhões a cerca de 13 mil motociclistas parceiros durante o curto período em que o serviço esteve ativo.

Como tudo começou?

O conflito começou com o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspendeu o transporte por motos na cidade. Mesmo assim, as plataformas iniciaram as operações em janeiro deste ano. A Prefeitura classificou essa oferta como clandestina e acionou a Justiça.

Inicialmente, a Justiça paulista considerou o decreto inconstitucional por contrariar uma legislação federal. No entanto, o município recorreu, argumentando que a lei federal regula apenas o transporte por automóveis, e não por motocicletas.

Desde então, a suspensão de serviço da 99 e da Uber segue como uma disputa judicial. A decisão de maio restabeleceu a proibição, com base no risco potencial à segurança e na ausência de regulamentação definitiva.

Enquanto a Justiça não conclui o julgamento, o serviço 99moto e Uber continuam suspensos em São Paulo.

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