Fique por dentro dessa nova lei que está em vigor garante alguns benefícios aos idosos, com isenção na conta de água, luz e outras

Uma lei que está em vigor garante uma grande isenção aos idosos que já chegaram na casa dos 60 anos de idade.

Isso porque se veem livres de algumas dívidas envolvendo coisas básicas, como as contas de luz, ´conta de água, dentre outras.

O time do TV Foco especializado em Beleza, a partir de informações do portal ‘FDR’, traz à tona algumas dívidas que os idosos não precisam arcar.

Ela está em vigor desde 2021 e protege as pessoas 60+ principalmente contra os juros das dívidas de algumas contas essenciais, como água, luz, dentre outras.

Veja quais idosos se enquadram nessa lei

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas;
• Portanto, nestes casos, os idosos poderão ter alguns benefícios que estão em vigor na Lei do Superendividamento.

Contas perdoadas

Após a decisão do STF, que deu aval para o começo da lei em 2021, há algumas contas básicas que os idosos podem receber o perdão.

Dentre elas, ainda segundo o site ‘FDR’, são as faturas do plano de saúde, medicamentos, consultas médicas, contas de água, gás, telefone e luz.

Todas essas dívidas são consideradas básicas e essenciais para as pessoas que já atingiram 60 anos de idade, portanto precisam contar com esses serviços.

Assim também sobraria dinheiro para a alimentação, que é outra necessidade básica para a vida de qualquer ser-humano.

25% da renda protegida

A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.

Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.

Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.

Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.

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Conclusões finais

A Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021, após a decisão do STF em que trouxe sua aprovação, e atinge diretamente os idosos.

Isso porque tem a possibilidade de ter dívidas perdoadas ou então uma renegociação, para abaixar de maneira considerável o valor.

Veja outras leis que atingem os idosos

Quantos idosos há no Brasil em 2024?

Segundo uma pesquisa realizada e divulgada pelo IBGE, o Brasil conta com 33 milhões de idosos, aqueles que já chegaram e superaram os 60 anos de idade.

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Nova lei em vigor do atual governo do presidente Lula garante isenção em 6 dívidas dos idosos 60+ e proteção de pelo menos 25% de renda

O atual governo do presidente Lula desenvolveu uma nova lei que garante a isenção no pagamento de diversas contas dos idosos, conhecida como Lei do Superendividamento.

Portanto, segundo o portal FDR, a medida visa oferecer qualidade de vida a população idosa sem preocupações, além de um alívio financeiro.

Desse modo, os idosos têm direito a proteção de pelo menos 25% de sua renda mensal para assegurar uma vida digna.

Isso porque, ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer essa porcentagem mínima de renda, que é essencial para necessidades básicas.

Os principais benefícios incluem isenção de taxas e juros abusivos e facilidades na renegociação de dívidas.

Contudo, para ter esses benefícios, o idoso deve entrar em contato diretamente com a operadora da dívida, apresentar documentos que a renda atual e solicitar os direitos.

Aumento na Lei do Superendividamento

Recentemente, o presidente Lula assinou um decreto que praticamente dobra o valor da quantia que as instituições não podem retirar em caso de superendividamento.

Vale ressaltar que, anteriormente, o benefício era de R$303; agora, ele passa a ser de R$600.

Essa fatia de renda é considerada o valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, e a lei a protege.

Dessa forma, as instituições financeiras não podem cobrar essa quantia no crédito consignado ou bloqueá-la quando uma pessoa está superendividada.

Segundo o eInvestidor, o presidente destacou que a medida oferece proteção ao consumidor.

“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, afirmou em seu perfil no Twitter.

Quais são as dívidas isentas aos idosos?

A Lei do Superendividamento permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:

• Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
• São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito.

Conclusões finais

Em suma, a nova Lei do Superendividamento representa progressos notáveis na proteção dos idosos, garantindo que uma parcela de sua renda mensal não seja alterada para suprir suas necessidades fundamentais.

Com o aumento do valor resguardado, os idosos podem lidar com suas dívidas de maneira mais segura e digna.

Esta ação do governo Lula não só proporciona um alívio financeiro, como também favorece uma qualidade de vida superior para essa parte da população.

Para aproveitar esses benefícios, é essencial que os idosos estejam vigilantes e procurem renegociar suas dívidas com as operadoras, assegurando assim seus direitos e uma vida mais serena.

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Todos precisam saber quais são os três golpes mais comuns que tem como público alvo os idosos 60+

A saber, os golpes estão espalhadas por aí e atingem cada vez mais gente e de forma sempre muito sofisticada. Os idosos, inclusive, são alvo de muitas quadrilhas.

Dessa forma, um dos principais públicos alvos dos golpes são contra pessoas idosas. Ainda mais que elas agora têm acesso a tecnologias que facilitam a aplicação desses golpes, já que a maior parte ocorre dentro da tela do celular, por meio de uma ligação ou de um aplicativo.

Dito isso, vocês sabem quais são os 3 golpes mais comuns que roubam os Idosos 60+? De forma chocante, um deles envolve nome da Caixa e INSS.

Idosos atingidos por golpistas

Recentemente o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) lançou uma cartilha com detalhes sobre como identificar e enfrentar a violência patrimonial e financeira contra idosos. As informações são do portal G1.

Para quem não sabe, um golpe ocorre quando uma pessoa ou instituição se apropria indevidamente do dinheiro ou dos bens de um idoso. 

Sendo assim, são ações que podem causar danos, perdas, situações humilhantes ou vergonhosas, além de violar direitos humanos e de cidadania.

Golpe do consignado, empréstimo e cartão de crédito

A saber, de acordo com a fonte, esses golpes acabam ocorrendo quando bancos ou instituições financeiras ligam insistentemente oferecendo empréstimos e cartões de crédito consignados.

Segundo o MDH, o golpe pode ocorrer de duas formas diferentes:

• telessaque ou saque pelo telefone sem autorização; e
  
• telessaque ou saque pelo telefone sem que a pessoa que contrata tenha compreensão das regras da operação ou seja induzido ao erro.

Falso sequestro

Outro golpe que tem sido bastante comum, é o golpe do falso sequestro. Assim, os golpistas ligam aleatoriamente para o celular ou telefone e, quando a vítima atende, ela escuta pedidos de ajuda, gritos desesperados e choro, e essa pessoa se passa por alguém de sua família que foi sequestrada.

Caixa e INSS

Em janeiro deste ano de 2024, a Caixa e INSS tiveram que indenizar uma aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Ou seja, mais um golpe.

De acordo com o portal da Justiça Federal, conforme o processo, desde 2014, a mulher sofria descontos na aposentadoria relativos a um empréstimo consignado efetuado por meio de fraude. 

Dessa forma, ela acionou o Judiciário, solicitando a anulação do contrato, devolução em dobro dos valores e pagamento de danos morais. Sentença da 1ª Vara Federal de Barueri/SP declarou a nulidade do empréstimo e determinou à Caixa restituir a quantia descontada indevidamente. 

Além disso, a instituição bancária e o INSS foram responsabilizados em pagar o valor de R$ 5 mil por danos morais. 

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Outros golpes

Também podemos citar o golpe da troca de cartão, quando o golpista aguarda próximo às agências bancárias e, assim que a vítima sai de lá, ele a aborda e diz que seu cartão apresentou um erro ou que a transação financeira não pode ser realizada por algum erro.

Outro golpe bastante comum, segundo a cartilha, se trata do golpe do WhatsApp clonado. Neste caso, o golpista finge ser funcionário de uma empresa com a qual a vítima contratou algum serviço e pede que confirme seus dados pessoais para atualizar o cadastro ou ganhar descontos na prestação dos serviços.

Como os idosos podem se proteger de golpes?

É importante destacar que, antes de fornecer qualquer informação pessoal ou financeira, verifique se a comunicação é legítima. Solicite detalhes sobre a compra em questão, como a data, o valor e o estabelecimento onde a compra foi supostamente realizada.

Considerações finais

Em suma, como podemos ver, o que mais existe atualmente são os mais diversos tipos de golpes que estão mirando principalmente os idosos.

Dessa forma, de maneira geral, criar senhas fortes e únicas para suas contas online é uma defesa fundamental contra golpes financeiros.

Além disso, certifique-se de que suas senhas contenham uma combinação de letras secretas e minúsculas, números e caracteres especiais. Evite usar informações pessoais óbvias, como dados de nascimento ou nomes de familiares.

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Idosos com idade acima dos 60 anos são beneficiados por lei do governo Lula que garante isenção nas contas de água e luz no mês de setembro

O mês de setembro chega com benefício incrível para milhões de cidadãos brasileiros, isso porque, o atual governo do presidente Lula confirmou a isenção das contas de água e luz para idosos de 60 anos ou mais.

Portanto, de acordo com o portal FDR, o governo federal anunciou a isenção do pagamento de contas para idosos com mais de 60 ano, afim de avaliar o bolso desse grupo da população, que já arca com contas como plano de saúde, medicamentos, consultas, entre outros.

Desse modo, através da Lei do Superendividamento, criada em 2021, essa parcela da população tem maior segurança financeira, o que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida. Com essa medida, é possível negociar contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e financiamentos e dívidas de consumo.

Vale ressaltar que o superendividado é aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e garantir ao mesmo tempo o sustento mínimo para si e sua família. Ou seja, alguém que não tem renda suficiente para colocar os atrasos em dia sem que isso comprometa ou impossibilite bancar despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

Com isso, idosos que possuem um acúmulo de dívidas podem se beneficiar dessa lei, podem, o idoso deverá reconhecer que não tem condições de quitar todos os seus débitos.

Além disso, essa Lei determina que a pessoa idosa não pode comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Para isso as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de: Água, luz, gás, telefone e internet.

Eles também ganham condições facilitadas para a no momento de renegociação das dívidas. Há, inclusive, a obrigação da empresa credora fazer a renegociação, caso o débito ultrapasse a renda do idoso. Para aproveitar as condições de renegociação ou a isenção é necessário que o idoso procure a empresa responsável pela dívida.

É importante lembrar que a Lei do Superendividamento chega para proteger os consumidores e combater o superendividamento, que pode causar sérias consequências sociais, como desemprego, divórcio e aumento da criminalidade.

Quais isenções o idoso tem direito?

Os idosos têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. As regras variam de acordo com o município e estado, mas normalmente basta apresentar documento de identidade na bilheteria.

Ademais, o Projeto de Lei PL 5965/2023, que isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos, aguarda o parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Portanto, a proposta não possui força de lei.

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Tudo sobre a lei aos idosos com 60 anos ou mais os livrando do pagamento dos juros destas 4 dívidas

Não há como negar que os idosos possuem uma gama de direitos e garantias protegidos pela lei. Dessa vez, falaremos a respeito de 4 dívidas que esse grupo com mais de 60 anos pode se livrar de pagar os juros para conseguir aliviar definitivamente o bolso e poder respirar em paz.

Para melhor entender sobre o assunto, ocorre que, com a implementação da Lei do Superendividamento, os idosos podem se ver livres de taxas em 4 tipos específicos de dívidas preocupantes. No entanto, é crucial lembrar que nem todas as dívidas oferecem esse benefício aos idosos.

De acordo com o portal ‘Meu Bolso em Dia’, para proteger os grupos mais frágeis, o Governo fundou a Lei para isentar uma gama de CPF’s do pagamento de juros abusivos sobre o débito. Mas, é importante destacar que o benefício só é garantido apenas para dívidas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras.

Todavia, é importante falar ainda que, para que o idosos seja contemplado com a isenção, é necessário ter uma renda insuficiente, que não consiga realizar o pagamento das contas e que as dívidas acumuladas possuam relação com necessidades básicas. Ainda, é importante que o cidadão tenha agido de boa-fé, ao contrair umas dívidas, ou seja, sem intenções de fraudes.

Veja logo a seguir 4 dessas dívidas:

• contas de água, luz, telefone, gás;
• boletos e carnês de consumo;
• empréstimos com bancos e financeiras;
• crediários e parcelamentos em geral.

Nas dívidas que os idosos com mais de 60 anos podem se livrar, não estão incluídas aquelas adquiridas de forma desonesta ou fraudulentas. Além disso, impostos, tributos em geral, multas de trânsito, entre outros, também não podem ser renegociados, pois estão relacionados ao consumo e manutenção.

A ação para auxiliar financeiramente milhões de brasileiros foi promovida pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em colaboração com as instituições financeiras, incluindo a regulamentação bancária que estabelece diretrizes para a oferta de empréstimos consignados aos idosos.

IMPORTANTE

A lei do superendividamento se aplica aos JUROS das dívidas. Dessa forma, o valor original do débito ainda deve ser pago. Em teoria, o idoso 60+ recebe um mega amortecimento na dívida.

Como usar a lei do Superendividamento?

Basta seguir o passo a passo abaixo:

• Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
• Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e os gastos essenciais para assegurar a sua sobrevivência.
• Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas reduzam e adequem-se à sua realidade financeira.

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Tudo sobre os juros abusivos de dívidas que os idosos estão livres do pagamento com essa nova lei

Muitos nem imaginam, mas os idosos com mais de 60 anos estão isentas do pagamento de alguns tipos de dívidas específicas. Esta nova medida visa proporcionar um alívio financeiro significativo para a população idosa, garantindo mais tranquilidade e qualidade de vida na terceira idade.

Pois bem, sem mais delongas, vamos então direto ao assunto. Vamos falar então sobre a lei do superendividado, que se refere aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.

O fato é que ninguém mais aguenta aquelas dívidas acumuladas com juros super altos. Porém, se você é idoso, a situação muda de figura. Neste ano de 2024, você dará adeus aos juros de dívidas, com cobranças abusivas dessas contas.

Conforme informações do site Só Notícia Boa, contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo com juros altos, tais juros não precisam mais ser pagos por essas pessoas. Isso porque, a Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada aos idosos e segurados do INSS.

Graças a ela, idosos com dívidas acumuladas, que não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter, podem abater essas contas sem a necessidade de pagar juros abusivos.

Antes de mais nada, é importante ressaltar que a dívida em aberto precisa se enquadrar no tipo em que idosos não precisam pagar, as quais são água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

Além disso, o especialista analisará se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa-fé. A partir daí, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema. As dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.

Uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:

• Considerar renda mensal
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa
• Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo

Quais são os direitos dos idosos no Brasil?

A seguir, confira 10 direitos que todo idoso tem no Brasil:

• Vagas exclusivas no transporte público e vagas em estacionamentos públicos e privados;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Receber pensão de filhos;
• Isenção do imposto de renda;
• Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos;
• Isenção em transporte público.

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Para quem tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Isso porque existem 8 benefícios que podem salvar o seu bolso e representar um grande alívio

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Tanto que nesta matéria trataremos de 8 benefícios especiais para quem tem mais de 60 anos, como direito a isenção em diversos tipos de contas, como no IPTU, Imposto de Renda, conta de luz e muito mais.

Logo de cara, por exemplo, começaremos falando a respeito do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU). Poucas pessoas sabem que algumas cidades garantem a isenção para os idosos. De acordo com informações do portal ‘UOL’, na capital paulista, alguns brasileiros possuem isenção no pagamento do imposto em alguns casos.

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Usar o imóvel como residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial;
• Valor do imóvel pode ser até R$ 1.369.813.

Conta de luz:

Outra vantagem é a possibilidade de solicitar isenção na conta de luz. Tem direito os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou famílias com membros doentes que precisam de equipamentos elétricos ligados constantemente têm prioridade no programa social.

• As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.
• A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês.
• A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.
• Para consumos acima de 221KWh por mês, o desconto não é aplicável.

Imposto de renda

Além disso, os idosos com mais de 65 anos também possuem vantagens quando o assunto é o temido Imposto de Renda. Ainda segundo o ‘UOL’, os aposentados possuem isenção extra na declaração do imposto de renda. Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.

Outros benefícios

Os idosos também possuem atendimento preferencial nos estabelecimentos, conforme divulgado o ‘Estatuto do Idoso’. Porém, o que poucos sabem é que o idoso também possuí preferência nos processos das esferas administrativas, empresas prestadoras de serviços e outras.

Aliás, os idosos com mais de 60 anos também podem aproveitar 50% de desconto nos ingressos para eventos artístico, culturais, esportivos e de lazer. Os brasileiros com mais de 65 anos também possuem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e assentos preferências.

Já no transporte coletivo interestadual, existem duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários-mínimos. Quando ocupadas, a empresa dará 50% de desconto na passagem. Além disso, os estacionamentos possuem reservadas 5% das vagas públicas e privadas para pessoas idosas.

Os brasileiros com mais de 60 anos possuem medicamentos gratuitos, especialmente de uso continuado. Atualmente, além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Como um grande trunfo para aliviar o bolso dos idosos que comprovem que possem baixa renda mensal, além de ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), tem direito ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Ou seja, um grande alívio para milhões de brasileiros.

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Quem é considerado idoso no Brasil?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

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Idosos de todo o Brasil são bombardeados com a verdade sobre o pagamento do 13º e 14º salário ainda esse ano

Em 2024, os brasileiros acima de 60 anos aguardam ansiosamente por novidades sobre a liberação do 13º e 14º salário. Recentemente, dois anúncios lançaram luz sobre a verdade por trás desses abonos, prometendo uma verdade para os idosos

O 14º salário do INSS se refere à proposta de um benefício extra anual para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O objetivo inicial era conceder um abono único, em 2020 e 2021, para ajudar a amenizar os impactos da pandemia.

O projeto de lei original previa o pagamento de um abono de até dois salários mínimos, a ser pago no mês de março. No entanto, o valor final dependeria da aprovação do Congresso Nacional e poderia ser menor.

O projeto previa o pagamento do 14º salário para todos os aposentados e pensionistas do INSS, sem distinção entre os regimes geral, próprio e especial. Contudo, segundo o portal Meu Tudo, os os idosos que recebem BPC não teriam direito ao abono.

O projeto de lei para conceder o 14º salário do INSS ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em 2022, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o pagamento do abono, mas o projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Por isso, no momento, não há previsão de quando o 14º salário do INSS será pago.

13º salário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Loas nº 8.742/1993, garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o BPC não concede o direito ao 13º salário, como ocorre com os trabalhadores regidos pela CLT e aposentados do INSS.

Segundo o Bocchi Advogados, o BPC dá direito à um benefício mensal no valor de um salário mínimo para:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência (de qualquer idade)

Atualmente existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam conceder o 13º salário aos beneficiários do BPC:

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• Projeto de Lei nº 4.439/2020: Propõe o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
• Projeto de Lei nº 2.348/2022: Estabelece o pagamento de um 13º salário proporcional ao tempo de recebimento do BPC, limitado a cinco anos.

Quanto vai ser o salário mínimo de 2025? 

O salário mínimo para 2025 ainda não foi definido, mas o governo federal já apresentou uma proposta de reajuste de 6,37%, o que levaria o valor para R$ 1.502.

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Isenção e até gratuidade em algumas contas foram confirmadas como presentes

Os idosos são protegidos pela legislação que garante diversos direitos. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma série de isenções e gratuidades que os mais velhos possuem perante a lei, como na conta de luz, IPTU e mais uma isenção que chegam voando para aniquilar as dívidas.

Muitas vezes, os idosos são os provedores de seus lares, e se enquadram na situação de vulnerabilidade socioeconômica no país. Por esse motivo, foram garantidos a eles alguns benefícios que os ajudam a manterem suas famílias a não passarem necessidades, trazendo alívio aos seus bolsos.

A medida que coloca fim ao aluguel de pessoas idosas foi estabelecida pelo Ministério das Cidades no ano passado. Pessoas com mais de 65 anos que estão enquadradas nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram agraciadas com a isenção da parcela de financiamento imobiliário.

Segundo o portal FDR, o critérios são os seguintes:

• Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
• Inscritos no Cadastro Único;
• Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
• Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
• O financiamento deve estar no nome do idoso. 

Segundo informações do portal UOL, em algumas cidades, os idosos têm isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano). O direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Para pleitear a isenção do imposto, é preciso apresentar na prefeitura do município os seguintes documentos:

• cópia do documento de identidade;
• cópia do CPF, cópia do comprovante de renda;
• cópia do comprovante de residência;
• certidão de valor venal do imóvel.

Os idosos 60+ que estão inscritos no CadÚnico, e possuem uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, podem solicitar a isenção da conta de luz. Beneficiários do BPC ou famílias que possuem membros doentes que necessitam de equipamentos elétricos são prioridades.

A Tarifa Social foi criada em 2002, pela Lei nº 10.438. A regulamentação do benefício foi feita por meio da Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo o BMC News, quanto menor o consumo, maior o desconto.

• De 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
• De 31 a 100 kWh: 40% de desconto;
• De 101 a 220 kWh: 10% de desconto;
• Acima de 220 kWh: Sem desconto.

Quem é idoso segundo a lei?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

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INSS é posto contra a parede pelo governo para devolver milhões a aposentados

O atual governo crava ordem para que o Instituto Nacional do Seguro Social se responsabilize pelos descontos indevidos em aposentadorias e devolução de dinheiro em folhas de pagamento dos aposentados.

Portanto, de acordo com o jornal JF, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão criticando severamente a gestão do INSS e recomendou diversas medidas.

Desse modo, a TCU ordenou para que o órgão previdenciário tome providências administrativas visando identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais que possam estar envolvidas em fraudes relacionadas às consignações de mensalidades.

Isso porque, no último dia 5 de junho, o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, mencionou um aumento significativo no faturamento mensal de entidades envolvidas na questão, que passou R$85 milhões para R$250 milhões entre 2023 e 2024.

Com isso, para evitar a aparição de novas fraudes, o tribunal incluiu a introdução da biometria para a filiação de aposentados e a suspensão temporária de novos descontos por associações até a plena implementação da ferramenta.

Ademais, o TCU determinou que o INSS proceda com o reembolso dos valores que foram indevidamente descontados.

Segundo a determinação, novos descontos só serão permitidos mediante assinatura eletrônica e biometria do beneficiário, ou mediante a apresentação de documentos conforme instrução normativa do INSS.

Contudo, o INSS esclareceu que o TCU fundamentou sua decisão na “nova norma do órgão para filiações” e que o tribunal apenas questiona o atraso de 180 dias na implementação das regras de adesão.

Além disso, o órgão afirmou que “em nenhum momento o TCU critica a gestão atual“, destacando que a questão dos descontos consignados não teve início durante a atual administração do presidente Alessandro Stefanutto, e que houve melhorias sob sua liderança.

Quais são os benefícios que o INSS oferece?

O INSS oferece diversos benefícios aos segurados, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, aposentadoria especial e pensão por morte. Além disso, o órgão também oferece auxílio-doença e seguro-desemprego.

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