13º salário do INSS: Saiba quais benefícios ficam de fora de forma definitiva e qual o motivo por trás dessa regra da Previdência Social

Se tem um pagamento que costuma gerar muitas expectativas, é o 13º salário, não apenas para trabalhadores, como para os segurados e aposentados do INSS. No entanto, muitos se perguntam: “Será que existem benefícios que são excluídos definitivamente de fora do direito ao 13º?”

Para responder a essa pergunta e muito mais, separamos abaixo um guia baseado nas informações oficiais da autarquia, respondendo questões como:

• Quem tem direito de receber o 13º salário no INSS?
• Quem não recebe?
• Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Quem tem direito ao 13º salário no INSS?

O 13º salário, também chamado de abono natalino, está garantido para segurados que recebem benefícios de caráter previdenciário, ou seja, aqueles vinculados diretamente a contribuições feitas ao INSS. Entre eles estão:

• Aposentadorias;
• Pensões por morte;
• Auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Salário-maternidade.

Esses benefícios mantêm relação direta com o histórico contributivo do trabalhador.

Por essa razão, o pagamento do abono se torna uma obrigação da Previdência Social, prevista em lei.

Quem não recebe?

Por outro lado, alguns benefícios administrados pelo INSS possuem natureza assistencial e, portanto, não geram direito ao 13º. Essa diferença é essencial, pois os auxílios de caráter assistencial não dependem de contribuição anterior, mas sim de situação de vulnerabilidade social. Entre os que estão definitivamente fora do 13º estão:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);

• Auxílio-inclusão, voltado a pessoas com deficiência moderada ou grave inseridas no mercado de trabalho.

Em ambos os casos, a lei não prevê o pagamento do abono natalino, justamente porque não há vínculo contributivo que justifique essa parcela extra.

O financiamento desses benefícios vem do orçamento da assistência social e não da Previdência.

Inclusive, o INSS deixa claro que o 13º salário serve como uma extensão do direito trabalhista tradicional, garantido também a quem contribuiu para a Previdência.

Já os benefícios assistenciais cumprem apenas a função de assegurar renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ou seja, como possuem regras e finalidades distintas, não existe previsão legal para incluir o 13º nesses casos.

MAS ATENÇÃO!

É importante destacar que não se trata de corte ou perda de direito. Quem recebe o BPC, por exemplo, continua a ter acesso mensal ao valor integral de um salário mínimo, sem descontos. O que ocorre é apenas a ausência do abono natalino por determinação legal.

Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Para ter certeza sobre o recebimento do 13º salário, o beneficiário pode:

• Primeiramente, acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• Em seguida, consultar o extrato de pagamento.

Assim, o sistema detalha o valor do benefício, a previsão de depósito e se há direito ao abono. O atendimento também pode ser feito pelo telefone 135.

 Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui.*

The post Quais benefícios excluem definitivamente o 13° salário? O que o INSS diz appeared first on TV Foco.

O pagamento do 13° salário está chegando a milhares de trabalhadores. E 3 decretos cravados pela Consolidação de Leis Trabalhistas traz alerta para quem recebe o abono

O 13° salário é um direito trabalhista que todo trabalhador que trabalha sob o regime da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) deve receber caso cumpra os decretos da regra.

Em breve os trabalhadores poderão receber o 13° salário. De acordo com o portal ‘FDR’, existem 3 decretos da CLT que alertam os empregados sobre a elegibilidade para receber o abono.

Com a possibilidade de pagamento em parcela única, ou em duas, entre fevereiro e novembro, e no caso da segunda parcela até o fim de dezembro.

O 13° salário

O abono chega todos os anos com o objetivo de ofertar melhores condições aos trabalhadores. Assim, aumentando o poder de compra do cidadão e movimentando a economia nacional.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também possuem o direito de receber o 13° salário, mas já receberam o abono no primeiro semestre, antecipadamente.

Os 3 decretos da CLT para receber o 13° salário

De acordo com a CLT, para receber o 13° salário é fundamental atender 3 regras. O empregador deve liberar o abono para aqueles que atendem aos seguintes critérios:

1. Trabalhar com carteira de trabalho assinada;
2. Prestar serviço com carteira assinada por mais de 15 dias no último ano;
3. Demitido sem justa causa, neste caso o valor acabará sendo proporcional ao período em que atuou na empresa antes da demissão.

Quando cai o 13º?

De acordo com a CLT, os empregadores deverão depositar na conta dos seus funcionários o valor do 13º salário seguindo os seguintes prazos:

• 1ª parcela: entre fevereiro e 30 de novembro, ou junto com o pagamento das férias;
• 2ª parcela: até 20 de dezembro;
• Cota única: até 30 de novembro.

Considerações finais

Ademais, o 13° salário é um dos principais direitos trabalhistas garantido os trabalhadores graças a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

Agora em 2024, o pagamento da primeira parcela do 13° salário já poderia ter sido feita desde fevereiro. Sendo obrigatório que os empregadores realizem o repasse até o dia 30 de novembro.

Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 30 de dezembro. No entanto, no caso da parcela única, o pagamento deve ser feito até o fim de novembro.

Por fim, destacando que os trabalhadores devem ter trabalhado de carteira assinada, por mais de 15 dias e não possuir demissão por justa causa, para receber o abono.

❮❯

Como faz cálculo do 13° salário?

Para calcular o valor do abono é necessário considerar o valor bruto do salário, ou seja, a remuneração sem descontos, e os meses trabalhados no ano.

Se divide por 12 (meses) o valor do salário, depois se multiplica pelo número de meses trabalhados. Dessa forma, sendo pago em duas parcelas ou em uma única.

Por fim, a primeira parcela, que corresponde a 50% do valor é paga integralmente, depois, na segunda são descontados os impostos (INSS e Imposto de Renda).

The post 3 decretos de lei trabalhista em vigor traz alerta do 13º salário e data de pagamento a CLTs appeared first on TV Foco.

Milhares de beneficiários do Bolsa Família receberão pagamento extra

Nesta segunda-feira, 11, inúmeros beneficiários do Bolsa Família receberam uma excelente notícia sobre o abono natalino.

Isso porque, quase 700 mil beneficiários irão receber o pagamento do dinheiro extra e precisam fazer três passos simples para recebe-ló.

Em suma, o Governo da Paraíba pagará o Abono Natalino a 693 mil famílias do Bolsa Família  a partir desta segunda-feira, 11.

De acordo com informações do portal do Governo da Paraíba, o pagamento será até o dia 22 de dezembro.

O Abono Natalino do Bolsa Família na Paraíba será de R$ 64,00 para cada família através da Caixa Econômica Federal.

O benefício poderá ser sacado nas agências da Caixa, Casas Lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Pollyanna Dutra, secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, reforça a importância do Abono Natalino.

“Neste ano, o Abono Natalino irá atender um público de mais de 693 mil famílias no Estado da Paraíba, um grande investimento que o governo João Azevêdo está oferecendo para as famílias”, disse a secretária, que continuou:

“É importante o investimento porque irá atender as necessidades iniciais das famílias e fomentar o mercado local. Certamente circuitos econômicos locais, a farmácia, o mercadinho, entre outros, serão acionados com o pagamento do Abono, investimento realizado 100% com recursos do Governo do Estado”, finalizou ela.

Pessoa segurando cartão do Bolsa Família (Foto: Reprodução / Roberta Aline / MDS)

TRÊS PASSOS

Para receber o Abono Natalino, os beneficiários deverão apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS).

O pagamento será feito de acordo com o final do NIS. Segue dadas:

• NIS 1: 11/12
• NIS 2: 12/12
• NIS 3: 13/12
• NIS 4: 14/12
• NIS 5: 15/12
• NIS 6: 18/12
• NIS 7: 19/12
• NIS 8: 20/12
• NIS 9: 21/12
• NIS 0: 22/12

Notas de dinheiro e aplicativo do Bolsa Família (Foto: Reprodução / Internet)

QUAL É O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA PARA O MÊS DE DEZEMBRO?

Além disso, a Caixa também liberou a data dos pagamentos do programa referente ao mês de dezembro. São elas:

Cartão do Bolsa Família (Foto: Reprodução / Prefeitura de Divinópolis)

The post Bolsa Família em festa: Pagamento de abono natalino chega para quase 700 mil e basta 3 passos para receber appeared first on TV Foco.

Calendário de abono natalino do Bolsa Família chega à lista de CPFs

Notícia mais esperada do fim do ano acaba de chegar para milhões de beneficiários, já que o calendário do abono natalino do Bolsa Família já está disponível e mais de R$2 bilhões de reais serão liberados.

Portanto, foi oficialmente divulgado nesta última segunda-feira (27) o calendário de pagamentos do programa social. Trata-se da distribuição de um dinheiro extra realizado à uma lista imensa de CPFs no mês de dezembro, e a expectativa é de que seja distribuída para 700 mil famílias.

Segundo informações oficiais do gestor estadual, João Azevêdo, espera-se que cerca de R$2,24 bilhões sejam injetados na economia do país, para o saldo ser liberado diretamente na conta dos beneficiários. Ele também adiantou que o calendário de repasses será o mesmo que já é seguido normalmente.

No entanto, nem todos os usuários do Bolsa Família poderão receber a bonificação de natal. O saldo será liberado somente para os moradores que já recebem o benefício no estado da Paraíba.

Desse modo, o governo do estado da Paraíba confirmou que neste ano de 2023 os pagamentos serão feitos no valor de R$ 64 por família, e serão depositados automaticamente na mesma conta em que o cidadão recebe o benefício do governo federal.

Vale ressaltar que as datas do pagamento do abono no estado são baseadas no final do seu Número de Identificação Social (NIS), assim como ocorre normalmente nos demais meses do ano.

Contudo, em dezembro, a ideia é dividir as liberações também em 10 dias, mas não nos 10 últimos dias úteis do mês, mas nos 10 últimos dias úteis antes do natal. Assim, todos os usuários poderão receber o dinheiro até o próximo dia 23 de dezembro.

Quais são as datas do calendário do abono natalino?

• Usuários com NIS final 1: 11 de dezembro (segunda-feira);
• Usuários com NIS final 2: 12 de dezembro (terça-feira);
• Usuários com NIS final 3: 13 de dezembro (quarta-feira);
• Usuários com NIS final 4: 14 de dezembro (quinta-feira);
• Usuários com NIS final 5: 15 de dezembro (terça-feira);
• Usuários com NIS final 6: 18 de de dezembro (segunda-feira);
• Usuários com NIS final 7: 19 de dezembro (terça-feira);
• Usuários com NIS final 8: 20 de dezembro (quarta-feira);
• Usuários com NIS final 9: 21 de dezembro (quinta-feira);
• Usuários com NIS final 0: 22 de dezembro (sexta-feira).

Abono Natalino (Reprodução/Internet)

Repasses do Bolsa Família (Reprodução/Internet)

Aplicativo do Bolsa Família (Reprodução/Internet)

The post Mais de R$2 bilhões liberados: Calendário de abono natalino do Bolsa Família chega à lista de CPFs appeared first on TV Foco.

Pagamento do abono natalino do Bolsa Família é confirmado para 2023; Veja detalhes do pagamento do benefício

Está confirmado o pagamento do abono natalino do Bolsa Família em 2023. O valor extra será pago juntamente com o calendário de dezembro do benefício, que será antecipado por causa das comemorações de Natal e Ano Novo.

Existem muitas notícias circulando dizendo que o Governo cancelou o abono do Bolsa Família neste ano. Em outros casos, pessoas afirmam que o pagamento está garantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Nenhuma das informações são verdadeiras.

Contudo, em entrevista ao portal Mais PB na última segunda-feira, 20, o governador João Azevêdo (PSB) confirmou a liberação do abono natalino do Bolsa Família para 700 mil beneficiários na Paraíba, além de outras medidas como o pagamento do 13º dos servidores.

“Vamos fazer a folha de pagamento também junto com o Natal para que a gente possa injetar em 30 dias, na folha de dezembro, a segunda parcela do décimo terceiro, a folha de dezembro, o 14º e 15º salário dos professores, o abono natalino para 700 mil famílias. É uma injeção de recursos muito forte para gente fortalecer a economia. O estado gera emprego a partir desse volume de recursos que começa a circular na economia”, explicou o governador.

Bolsa Família é um programa social (Foto: Divulgação)

No entanto, não existe informações sobre esse pagamento para o resto dos estados do Brasil. O pagamento extra da transferência de renda só foi pago uma vez, no ano de 2019. Na ocasião, o então presidente Bolsonaro cumpria uma promessa de campanha. Nos anos seguintes do seu mandato, por outro lado, o valor não foi pago. Em relação ao Lula, o petista nunca pagou – ou prometeu – o abono da transferência de renda.

Qual o valor do abono natalino?

Segundo o portal Ache Concursos, instituído pela Lei nº 9.973 de 25 de abril de 2013, que cria o Programa Abono Natalino, o benefício prevê um pagamento extra no mês de dezembro para as famílias que estiverem recebendo regularmente o Bolsa Família.

Bolsa Família é um programa social (Foto: Divulgação)

No entanto, o valor do abono natalino gira em torno de R$ 64,00 por família e o benefício é depositado na conta durante o pagamento do Bolsa Família de dezembro.

The post Pagamento extra e brasileiros em festa com bolso cheio no Natal: Abono do Bolsa Família confirmado appeared first on TV Foco.

Se surpreenda ao saber que o Abono Natalino do Bolsa Família é confirmado e milhares de beneficiários vão receber valor EXTRA

E as novas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, o Abono Natalino do Bolsa Família que é confirmado e milhares de beneficiários vão receber valor EXTRA.

Para quem não sabe, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, para famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, com renda percapita mensal inferior a R$ 218,00 e com condicionalidades na saúde e na educação, e agora, os beneficiarios poderão conta com o Abono Natalino.

As informações são do portal “seucreditodigital”, o qual informou na ultima segunda-feira (13), que o Abono Natalino para os beneficiários do Programa Bolsa Família agora tem confirmação, devido a Lei nº 12.802 que foi publicada na última sexta-feira (10), e que repassará o valor de R$ 64,00 para cada beneficiário do programa social.

Aplicativo do Bolsa Família (Foto: Reprodução / : Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo)

Contudo, é importante informar que a Lei nº 12.802 foi adotada apenas em alguns estados do país, sendo a Paraíba um deles, onde o Abono Natalino ajudar quase 700 mil famílias no estado. Confira a resolução da Lei nº 12.802:

Atos do poder legislativo, Lei nº 12.802 – Foto Reprodução Internet

Qual o Calendário do BF para este mês de novembro?

Os pagamentos deste mês de novembro acontecerão entre os dias 17 e 30, e continuam seguindo o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar nas datas a seguir:

NIS final 1: 17 de novembro;

NIS final 2: 20 de novembro;

NIS final 3: 21 de novembro;

NIS final 4: 22 de novembro;

NIS final 5: 23 de novembro;

NIS final 6: 24 de novembro;

NIS final 7: 27 de novembro;

NIS final 8: 28 de novembro;

NIS final 9: 29 de novembro;

NIS final 0: 30 de novembro.

The post É oficial: Abono Natalino do Bolsa Família é confirmado e milhares de beneficiários vão receber valor EXTRA appeared first on TV Foco.

Beneficiários do Bolsa Família terão direito a mais um valor extra nas contas bancárias até o fim de 2023; entenda o Abono Natalino

O Bolsa Família promove uma série de medidas e benefícios para tirar brasileiros de situações extremas de pobreza. Uma dessas alternativas que o Governo Federal oferece é o Abono Natalino.

De acordo com informações do BM&C News, o Governo Federal confirmou esse pagamento extra para membros do programa. A expectativa é que 695 mil beneficiários tenham acesso a esse valor a mais.

PAGAMENTO A FAMÍLIAS PARAIBANAS

O valor que o INSS determinou para o abono é de R$ 64 para um total de 695.418 famílias da Paraíba. A expectativa é que esse dinheiro caia na conta dos responsáveis pelo benefício até dezembro de 2023.

Novo Bolsa Família é um programa do Governo Federal (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Os pagamentos das parcelas mensais do Bolsa Família ficam disponíveis nos últimos dez dias de cada mês, com as datas variando de acordo com o número do NIS (Número de Inscrição Social) de cada beneficiário.

BENEFICIÁRIOS DO BPC TÊM DIREITO AO ABONO NATALINO?

Uma notícia da Agência Câmara, de 2020, dá conta de uma proposta de lei para que aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tenham direito ao Abono Natalino. Não há informações sobre uma aprovação.

“O Projeto de Lei 2366/20 institui o reajuste anual nos benefícios do Programa Bolsa Família, sempre no dia 1º de janeiro e conforme a inflação (INPC ou, na ausência deste, IPCA), e o abono natalino”, diz a nota.

O texto também insere dispositivos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e institui abono natalino, no valor de até um salário mínimo, ou uma fração proporcional, para pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, afirmaram os autores, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares.

Câmara dos Deputados deve decidir novidades sobre o Abono Natalino (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

The post Pode comemorar hoje (18) MELHOR notícia do Bolsa Família: Abono Natalino confirmado com data e valores para 2023 appeared first on TV Foco.