Aposentados tem direito ao PIS/PASEP em 2025? Veja o que diz o INSS e como solicitar

Conforme até mencionamos em matérias anteriores, no próximo dia 15 de agosto, a última parcela do PIS/PASEP do ano será repassada a uma lista com milhares de trabalhadores, os quais tiveram registro no ano base de 2023.

No entanto, muitos aposentados ainda se perguntam: “É possível receber o PIS/PASEP em 2025?”. O INSS diz que sim, no entanto, é bom estar ciente de que essa condição possui algumas ressalvas.

Sendo assim, com base em informações oficiais da autarquia, separamos abaixo um guia prático para que você fique por dentro de como realmente funciona nesses casos e como solicitar.

Quais aposentados do INSS podem receber o PIS/PASEP?

Para quem não sabe, o Programa de Integração Social (PIS) é um abono salarial pago a trabalhadores do setor privado, o qual é gerenciado pela CAIXA. Já o Banco do Brasil gerencia o PASEP, destinado aos servidores públicos.

Ambos visam complementar a renda de quem atua no mercado formal, desde que cumpram determinados requisitos.

Conforme citado acima, aposentados podem sim receber o PIS, desde que ainda estejam trabalhando formalmente sob o regime da CLT.

Isso porque o direito ao abono permanece se o trabalhador, mesmo que já aposentado pelo INSS, atender aos seguintes critérios:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;

• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período de referência;

• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;

• Ter os dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

MAS ATENÇÃO! Quem se aposentou e não exerce mais atividade formal não tem direito ao PIS. Isso ocorre porque o programa foi criado para beneficiar apenas trabalhadores ativos. Ou seja, o abono salarial não se aplica a quem está fora do mercado de trabalho.

Da mesma forma, um aposentado do setor público pode receber o PASEP desde que tenha trabalhado formalmente no ano-base e atenda às exigências.

Lembrando que os programas não são cumulativos. Cada beneficiário está vinculado a um deles, conforme a natureza do vínculo empregatício.

Como solicitar o PIS/PASEP em 2025?

O pagamento é feito automaticamente, mas é essencial que os dados estejam corretos no CNIS. Veja o passo a passo para acompanhar ou solicitar:

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
2. Informe CPF e senha para login;
3. Clique na opção “Abono Salarial”;
4. Verifique se há valores liberados para o seu CPF;
5. Caso não haja informações, confirme seus dados no CNIS pelo aplicativo Meu INSS;
6. Atualize qualquer pendência junto ao empregador ou órgão público responsável pelo pagamento.

Até quando eu posso sacar o PIS/PASEP?

O pagamento do abono segue um calendário anual, baseado no mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou no número de inscrição (PASEP).

Em 2025, o prazo para saque do PIS vai até 26 de dezembro. Quem não retirar o valor dentro desse período perde o acesso imediato ao benefício.

Mas calma, os valores não sacados dentro do prazo não são automaticamente perdidos. Isso porque eles retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda podem ser solicitados em até cinco anos, por meio de requerimento junto à Caixa Econômica Federal.

O trabalhador/aposentado deve apresentar documentos que comprovem o direito ao abono e justificar o motivo da não retirada no prazo regular.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Banco do Brasil anuncia saque de quase três mil reais em agosto e tenta aliviar a pressão financeira dos trabalhadores

Para a felicidade de muitos trabalhadores, a partir do dia 15 de agosto, o Banco do Brasil começa a liberar o abono salarial do Pasep para os servidores públicos que nasceram em novembro e dezembro. Isso marca o fim do calendário de pagamentos de 2025, que começou lá em fevereiro e agora chega à última rodada. Para quem esperava esse dinheiro cair na conta, a hora chegou.

E se tudo estiver certo nos dados do sistema, o valor pode chegar a R$ 2.640. Mas não é automático para todo mundo, depende de uma série de regras que nem sempre são claras para quem está do outro lado do balcão.

O Pasep, diferente do PIS, é voltado apenas para quem trabalhou no setor público e está vinculado ao Banco do Brasil. Se o servidor tem conta no banco, ótimo, o depósito costuma cair direto. Quem não tem, precisa ir atrás. Dá para sacar com documento nas agências ou acessar o valor pelos canais digitais, como o app do BB ou o portal Gov.br. O importante é não deixar passar o prazo, porque depois o dinheiro volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Mas não basta só ter trabalhado em 2023. Para receber o Pasep este ano, é preciso ter pelo menos cinco anos de inscrição no programa, ter atuado com carteira assinada por 30 dias ou mais em 2023 e não ter passado da média de dois salários mínimos no mês.

Parece simples, mas muita gente só descobre que ficou de fora quando vai consultar e encontra aquele famoso “benefício não disponível”. O motivo quase sempre está nas informações que o empregador enviou (ou deixou de enviar) para o sistema, o que está fora do controle do trabalhador.

Como saber se tenho direito ao Pasep?

Quem quer confirmar se vai receber ou não pode usar o app da Carteira de Trabalho Digital, ou entrar direto no Gov.br. Há ainda a central telefônica 158 e o próprio Banco do Brasil oferece consulta pelo aplicativo. Nesses canais, dá para ver o valor, a data e se o pagamento já foi processado.

O valor que cada um recebe muda de acordo com quanto tempo trabalhou em 2023. Cada mês vale uma fração do salário-mínimo, mais ou menos R$ 126 por mês. Trabalhou o ano todo? Leva o valor cheio. Trabalhou só metade? Recebe metade. E por aí vai. Muita gente confunde isso, espera o valor máximo e se frustra quando vê menos na conta. Mas o cálculo segue essa lógica mesmo, sem muito mistério.

Vale lembrar que o Pasep é só uma parte dessa história. Tem também o PIS, que é o abono pago para quem está no setor privado, e que segue um calendário quase idêntico, mas quem paga é a Caixa Econômica. Os dois programas têm regras quase iguais, mas usam bancos diferentes e atendem públicos distintos.

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Caixa libera novo saque extra de quase dois mil reais em agosto e surpreende trabalhadores com nova rodada de pagamentos

Fazendo a alegria de milhares de trabalhadores brasileiros, em agosto de 2025, a Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2023 para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Seguindo o calendário oficial aprovado pelo CODEFAT, o último grupo começará a receber os valores a partir do dia 15 de agosto. Os pagamentos seguem um cronograma que organiza os depósitos conforme o mês de nascimento, garantindo clareza e segurança para os beneficiários.

No ciclo iniciado em fevereiro deste ano, os depósitos começaram em 17 de fevereiro para quem nasceu em janeiro e avançaram ao longo dos meses, chegando aos nascidos em setembro e outubro em 15 de julho. Por fim, finalmente, o lote voltado a quem nasceu em novembro e dezembro será liberado em 15 de agosto, encerrando o cronograma anual.

Para ter direito ao abono salarial de 2025, o trabalhador precisou cumprir alguns requisitos durante 2023. Ele deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, ter recebido salário mensal médio de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640,00 naquele ano). E por fim, estar cadastrado no PIS ou PASEP há no mínimo cinco anos. Além disso, você precisa ter informado corretamente seu vínculo no RAIS ou no eSocial dentro dos prazos legais, até meados de 2024.

Contudo, o valor que cada trabalhador receberá será proporcional ao número de meses registrados no ano-base: quanto mais tempo de trabalho formal 2023 tiver, maior será o abono. Assim, chegando ao teto de R$ 1.518,00, que corresponde a um salário mínimo vigente em 2025. O cálculo segue o critério de contagem de período igual ou superior a 15 dias por mês como trabalho integral.

Onde receber o pagamento do abono salarial?

Quem tem conta na Caixa Econômica receberá o depósito diretamente em conta corrente, poupança ou conta digital via aplicativo Caixa Tem. Porém, para quem não possui conta, o pagamento poderá ser feito em agências, lotéricas, caixas eletrônicos ou correspondentes CAIXA Aqui. Contudo, somente mediante a apresentação de documento de identidade com foto.

Além disso, servidores públicos que recebem por PASEP têm acesso ao benefício por meio do Banco do Brasil. O modelo unificado de pagamento segue rigorosamente o mesmo calendário, independentemente do canal utilizado.

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Deixando todos surpresos, lista de aposentados recebem neste mês um pagamento de R$ 2.800 além do valor da aposentadoria

Muitos aposentados com mais de 60 anos não recebem apenas o benefício mensal. Acontece que agora em julho de 2025, pode ocorrer o crédito de um valor adicional, de até R$ 2.800, referente às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep ou ao abono salarial referente ao ano base 2023.

Porém, para receber esse pagamento, os aposentados precisam cumprir alguns requisitos. Um deles exige que eles estejam inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, ter trabalhado por ao menos 30 dias em 2023 com remuneração de até dois salários mínimos por mês, e ter vínculo registrado pelos empregadores no sistema RAIS ou eSocial dentro dos prazos oficiais.

Se você preenche esses critérios pode sacar o abono proporcional ao período trabalhado e, ainda, consultar eventual saldo remanescente das cotas históricas de PIS/Pasep.

Sobre os a valores do pagamento, o abono salarial pode chegar ao teto de R$ 1.518. Isso dependendo dos meses trabalhados em 2023 e do valor recebido. No entanto, já as cotas do fundo, acumuladas entre 1971 e 1988, podem ultrapassar esse valor, chegando aos R$ 2.800.

O calendário segue o critério do mês de nascimento. Se você nasceu entre setembro e outubro, começou a receber desde o dia 25 de julho. Os pagamentos seguem até agosto para nascidos em dezembro. As cotas do fundo exigem solicitação prévia: quem protocolar antes do prazo previsto deve receber até o final de julho, conforme regras específicas definidas.

Onde o abono salarial é pago?

Para verificar se há valores a receber, o idoso pode usar a Carteira de Trabalho Digital, o app da Caixa Trabalhador (para PIS). Porem, pode usar também o app FGTS (para Pasep) ou consultar pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158.

Vale lembrar que a Caixa deposita automaticamente o abono do PIS em conta ou em poupança digital no Caixa Tem. Porém, você pode realizar o saque nas lotéricas ou agências com Cartão Social e senha. Já o Pasep é pago via Banco do Brasil.

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Pagamento salvador na Caixa chega com mais de R$ 1 mil para lista de trabalhadores, sendo melhor que o 14º salário

A Caixa Econômica Federal, um dos principais bancos do Brasil, confirmou a liberação de saque mais vantajoso que o 14º salário. Ademais, o valor do benefício é de R$ 1 mil em 3 dias chegando para lista de trabalhadores.

Assim, milhares estão em festa com a garantia do pagamento chegando na conta em julho de 2025.

Melhor que o 14º salário

Em suma, estamos falando do abono salarial, o PIS. A Caixa dará início, neste mês de julho, à liberação do pagamento aos trabalhadores que nasceram em setembro e outubro.

Ademais, segundo o calendário oficial, os pagamentos ao sexto grupo de beneficiários deve ter início no dia (15) de julho. O lote abrange os empregados que fizeram aniversário nos meses de setembro e outubro.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Em suma, para ser agraciado com o valor, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base de 2023, seja no setor privado ou no serviço público. O trabalhador deve ter recebido renda média mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023) e estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

Além disso, as informações trabalhistas necessitam estar corretamente enviadas pelo empregador até os prazos-limite: (15) de maio de 2024 para quem usa a RAIS. Ademais, ainda pode ser até (19) de agosto de 2024 no caso do sistema eSocial, dependendo do tipo de vínculo profissional.

Vale dizer também que, o valor do abono é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados em 2023, com base no novo salário mínimo de 2025, que é de R$ 1.518.

Calendário do abono PIS 2025

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: 17 de março;
• Nascidos em março e abril: 15 de abril;
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio;
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho;
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho;
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto.

Considerações finais

• A Caixa Econômica Federal confirmou a liberação de um saque mais vantajoso que o 14º salário;
• Benefício de R$ 1 mil será creditado em 3 dias para trabalhadores elegíveis;
• Pagamento garantido para milhares em julho de 2025;
• Trata-se do abono salarial PIS, com calendário iniciado em fevereiro de 2025;
• Nascidos em setembro e outubro recebem a partir de 15 de julho (sexto lote).

Veja mais notícias sobre a Caixa CLICANDO AQUI.

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Caixa libera pagamento extra de R$1.518 em julho e surpreende dois grupos de brasileiros com CPFs aprovados em nova rodada

A Caixa Econômica Federal inicia no próximo dia 15 de julho de 2025 o pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2023. Porém, é para trabalhadores nascidos em setembro e outubro, seguindo o calendário oficial definido pela instituição financeira.

Esse lote marca a sexta fase do cronograma anual de repasses, contemplando aqueles aniversariantes desses meses com expectativa de atendimento dentro do cronograma previsto.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações da Caixa, detalha pagamento do abono salarial.

Pagamento da Caixa

A partir dessa data, os valores serão disponibilizados automaticamente para os trabalhadores com conta na própria Caixa e para correntistas do Banco do Brasil, via PIX, TED ou saque direto em agência.

Contudo, já quem não possui conta bancária receberá os valores por meio de uma conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa.

Porem, para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha contribuído formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base 2023. E além disso, tenha recebido em média até dois salários mínimos mensais (até R$ 2.640,00 em 2023) e esteja inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

Também é imprescindível que os dados de vínculo empregatício tenham sido informados corretamente na RAIS, até 15 de maio de 2024, ou via eSocial, até 19 de agosto de 2024.

Valor

O valor liberado varia de acordo com os meses trabalhados em 2023, tendo como referência o salário mínimo atual (R$ 1.518 em 2025), podendo chegar ao valor integral de até R$ 1.518,00.

Porém, o cálculo é proporcional, e cada mês trabalhado (com pelo menos 15 dias) equivale a cerca de R$ 126,50, conforme tabela divulgada pelo governo.

O cronograma completo de pagamento para 2025 é o seguinte:

• Janeiro: 17/02 / Fevereiro: 17/03
• Março/Abril: 15/04 / Maio/Junho: 15/05
• Julho/Agosto: 16/06 / Setembro/Outubro: 15/07
• Novembro/Dezembro: 15/08.

CONCLUSÃO

Por fim, o início do pagamento em 15 de julho representa mais uma etapa dentro de um calendário organizado que busca garantir o acesso ao benefício de forma ordenada e transparente.

Contudo, trabalhadores nascidos em setembro e outubro que atendem aos requisitos já podem se planejar para o saque ou transferência. Assim, aproveitando um recurso que ajuda a reforçar o orçamento familiar.

Veja também matéria especial sobre: Caixa Tem confirma liberação de R$ 4,5 mil até para quem está com nome sujo nesta.

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Caixa antecipa pagamento e libera benefício extra para clientes que já têm direito ao valor de R$1518 a partir do dia 16 de junho

Milhares de brasileiros que mantêm conta ativa na Caixa Econômica Federal aguardam com expectativa a chegada do dia 16 de junho, data em que o banco promete liberar não apenas os tradicionais R$1518, mas também um valor adicional surpresa.

A movimentação em torno desse benefício extra já mobiliza beneficiários que buscam entender quem terá direito e como acessar o dinheiro.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do Diário do Comércio, detalha agora o pagamento do Abono Salarial realizado pela Caixa.

Benefício extra na Caixa

A partir de segunda-feira, 16 de junho de 2025, trabalhadores nascidos em julho e agosto começarão a receber o Abono Salarial do calendário 2025, referente ao ano-base 2023.

Além disso, a Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento, que beneficiará aproximadamente 3,8 milhões de brasileiros com um total de R$ 4,5 bilhões em créditos.

O valor do abono pode chegar até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O pagamento segue um calendário escalonado, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

Pagamento do Abono

• Trabalhadores com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o valor diretamente nessas contas.
• Para quem não tem conta, será aberta automaticamente uma poupança digital no aplicativo Caixa Tem, sem custos.
• A conta digital permite pagar contas, fazer transferências, compras com cartão virtual e pagamentos em maquininhas.
• Saques sem conta digital podem ser feitos com cartão social e senha em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
• Saques por biometria são possíveis se o cadastro biométrico foi realizado anteriormente em agência da Caixa.

Caixa faz o pagamento

A Caixa é responsável pelo pagamento aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil.

O valor pago varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2023. Quem trabalhou o ano inteiro poderá receber até o equivalente a um salário mínimo.

Contudo, vale destacar que os valores não sacados dentro do prazo estipulado retornam ao FAT, portanto é importante ficar atento ao calendário de pagamento divulgado pela Caixa.

Calendário

O pagamento do Abono Salarial segue um calendário definido anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Além dos trabalhadores nascidos em julho e agosto, a Caixa realizará os pagamentos de forma escalonada para os demais meses de nascimento.

No entanto, é fundamental que os beneficiários consultem o calendário para saber a data exata do seu pagamento.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício anual pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a empregados de empresas privadas (via PIS) ou servidores públicos (via PASEP).

Contudo, para ter direito ao saque, é necessário atender aos seguintes requisitos: estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023.

Além disso, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos mensais; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial.

CONCLUSÃO

Por fim, o pagamento do Abono Salarial é uma medida importante para auxiliar os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles com menor remuneração.

Porém, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às datas de pagamento e às formas de recebimento para garantir o acesso ao benefício.

Além disso, a consulta regular aos canais oficiais e o cumprimento dos requisitos estabelecidos são essenciais para o recebimento correto e pontual do abono.

Veja também matéria especial sobre: Aviso do Caixa Tem hoje 10/6 revela novo benefício a usuários.

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Caixa libera R$4,5 bilhões e injeta novo fôlego na economia com pagamento de benefício a milhões de trabalhadores em junho

A Caixa confirmou a liberação de R$ 4,5 bilhões para um novo pagamento de benefício que ocorrerá em junho de 2025.

A medida que reforça o compromisso do banco com a ampliação do acesso à renda para milhões de brasileiros.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações Conexão Tocantins, detalha agora sobre pagamento do abono salarial pela Caixa.

Pagamento Caixa

A Caixa Econômica Federal iniciará, na segunda-feira, 16 de junho de 2025, o pagamento do abono salarial referente ao calendário de 2025, com base no ano-base 2023.

Contudo, se acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e publicados por veículos como IstoÉ Dinheiro, instituição credita cerca de R$ 4,5 bilhões a aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores que nasceram em julho e agosto.

Os pagamentos estão organizados em lotes escalonados conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

Contudo, com este lote de junho, finaliza-se o pagamento para quem fez aniversário em julho e agosto; o último lote será liberado em agosto e o prazo para saque se encerra em 29 de dezembro de 2025.

Abono salarial

A Caixa efetua o depósito automaticamente na conta-corrente ou poupança dos trabalhadores que já tenham relacionamento bancário.

Porém, para os demais, ela abre, sem custo, uma Poupança Social Digital no aplicativo Caixa Tem, permitindo saque e movimentações digitais.

No entanto, quem não consegue abrir essa conta digital pode sacar em terminais de autoatendimento, lotéricas, agências ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando cartão cidadão e senha ou eventual identificação por biometria previamente cadastrada.

Quem tem direito

Os critérios são claros e seguem a Lei nº 7.998/1990: têm direito trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Contudo, com carteira assinada por no mínimo trinta dias em 2023, e remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período.

Além da automação no recebimento, os trabalhadores podem consultar se têm direito e o valor a receber por meio de:

• App Carteira de Trabalho Digital (menu “Benefícios → Abono Salarial → Pagamentos”);
• Aplicativos Caixa Tem, Caixa Trabalhador ou Benefícios Sociais;
• Portal Gov.br ou Carta de Serviços “Alô Trabalho” (telefone 158);

Quanto a Caixa paga no abono salarial?

O valor do benefício varia conforme o tempo trabalhado no ano-base, calculado à razão de 1/12 do salário mínimo (R$ 126,50) por mês trabalhado — total de até R$ 1.518 para quem atuou o ano inteiro.

CONCLUSÃO

Por fim, o pagamento do abono salarial pela Caixa nesta fase mantém o compromisso do calendário 2025. Assim, assegurando que milhões de trabalhadores formais tenham acesso oportuno a esse direito.

Contudo, ao estruturar depósitos automáticos e alternativas digitais, a Caixa busca eficiência e alcance, ao mesmo tempo em que enfatiza a importância de o trabalhador estar atento ao prazo final de saque em 29 de dezembro de 2025.

Veja também matéria especial sobre: Caixa comunica liberação extraordinária do FGTS hoje 12/6.

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É oficial! Caixa crava abono além do 13º salário e trabalhadores estão fazendo a festa neste mês de junho de 2025

A Caixa Econômica Federal é um dos principais bancos do território brasileiro. Ademais, isso se dá principalmente por ela ser uma instituição financeira estatal, ou seja, empresa pública do governo e que está vinculada ao Ministério da Fazenda.

E falando na companhia, ela comunicou nada menos que o pagamento de abono excelente além do 13º salário em junho. Diante disso, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações da própria empresa, traz à tona maiores detalhes.

Abono salarial

Em suma, o abono salarial em questão se trata do agradável PIS/PASEP. ​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago de acordo com o calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que tem direito.

Vale dizer que, a CAIXA atua como Agente Pagador do PIS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. É importante mencionar ainda que, a origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Qual o valor do PIS/PASEP?

Diante da Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Além disso, o trabalhador deve ter trabalhado no mínimo 30 dias de carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para garantir o Abono Salarial. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.

Afinal, quem tem direito ao abono salarial?

Em suma, para ter direito, é necessário seguir os seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Calendário Abono salarial PIS-Pasep 2025 (Ano-Base 2023)

Pagamento é realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

• Janeiro: 17 de fevereiro;
• Fevereiro: 17 de março;
• Março: 15 de abril;
• Abril: 15 de abril;
• Maio: 15 de maio;
• Junho: 15 de maio;
• Julho: 16 de junho;
• Agosto: 16 de junho;
• Setembro: 15 de julho;
• Outubro: 15 de julho;
• Novembro: 15 de agosto;
• Dezembro: 15 de agosto.

Considerações finais

• Caixa Econômica Federal confirmou pagamento do abono salarial PIS/PASEP;
• Benefício pode chegar a um salário mínimo para trabalhadores que cumprirem os requisitos;
• Valor é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base;
• Em síntese, calendário de pagamentos segue de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Por fim, veja mais notícias sobre a Caixa CLICANDO AQUI.

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Benefício mensal garantido pela CLT pode superar o 13º salário: adicional chega a R$ 607,20 para trabalhadores expostos a risco máximo

Enquanto muitos trabalhadores aguardam o pagamento do 13º salário no fim do ano, um grupo específico de profissionais com carteira assinada pode receber um valor mensal, o qual é considerado melhor que o abono tradicional.

Trata-se do adicional de insalubridade em grau máximo, um benefício trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 2025, com o salário mínimo reajustado para R$ 1.518, o adicional pode render R$ 607,20 por mês, totalizando mais de R$ 7.200 ao ano — valor que supera o 13º salário para muitos trabalhadores do setor formal.

Além disso, o benefício tem base legal, aplicação contínua e natureza indenizatória.

A lei o destina a trabalhadores que executam atividades comprovadamente prejudiciais à saúde, em ambientes com:

• Exposição constante a agentes nocivos, como substâncias químicas;
• Materiais biológicos contaminados;
• Ruído excessivo;
• Radiação;
• Temperaturas extremas.

Dito isso, a partir de informações obtidas pelo Diário do Comércio, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco traz tudo o que você precisa saber sobre essa lei em vigor e quais são os requisitos exigidos para que o CLT garanta esse extra na folha de pagamento.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

A legislação estabelece três graus de insalubridade:

• Mínimo (10%);
• Médio (20%);
• Máximo (40%)

Sempre calculados sobre o salário mínimo nacional. No entanto, o adicional em grau máximo é reservado somente para funções de altíssimo risco à integridade física do trabalhador.

Têm direito a esse adicional profissionais que exercem, entre outras, as seguintes atividades:

• Limpeza e manutenção de banheiros públicos ou industriais;
• Coleta e tratamento de lixo hospitalar ou urbano;
• Atividades em esgotos sanitários e estações de tratamento;
• Trabalhos em necrotérios, laboratórios de análises clínicas e serviços de controle de pragas;
• Exposição direta a agentes químicos altamente tóxicos ou cancerígenos.

Além de estar formalmente contratado pelo regime CLT, o trabalhador precisa atuar em condições que ultrapassem os limites de tolerância definidos pela NR-15.

Como solicitar o adicional de insalubridade?

Porém, a empresa só é obrigada a pagar o adicional após comprovação técnica da insalubridade no ambiente de trabalho.

Para isso, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

• Solicitar uma avaliação técnica: Primeiramente, o profissional pode acionar o sindicato da categoria ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para solicitar uma perícia no local.

• Obter um laudo técnico: Um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho habilitado deve emitir um Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com base na análise das atividades exercidas e dos agentes nocivos presentes.

• Apresentar o laudo à empresa: Com o documento em mãos, o trabalhador deve protocolar o pedido no RH ou setor responsável da empresa, exigindo a inclusão do adicional na folha de pagamento.

• Ação judicial, se necessário: Por fim, caso a empresa negue o benefício mesmo após a comprovação técnica, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho. Em decisões recentes, tribunais vêm reconhecendo o direito ao pagamento retroativo do adicional e seus respectivos reflexos (13º, férias, FGTS etc.).

A legislação protege, mas é preciso reivindicar

Conforme mencionamos acima, o adicional de insalubridade em grau máximo é um direito garantido por lei, mas que depende de reconhecimento técnico e, muitas vezes, da ação ativa do trabalhador para ser efetivado.

Em muitos casos, empresas omitem ou ignoram a exposição a riscos extremos, deixando de pagar valores que podem ultrapassar R$ 600 mensais — um reforço significativo na renda mensal do profissional.

Sendo assim, a recomendação é seguir a última etapa nesses casos e jamais deixar os seus direitos para trás.

Conclusão:

Mesmo diante de uma legislação clara, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos.

O adicional de insalubridade, além de compensar riscos extremos, representa uma valorização essencial da saúde e da dignidade no ambiente de trabalho.

Quem atua em condições perigosas deve buscar a avaliação técnica e reivindicar o que a lei já garante. Informar-se é o primeiro passo; agir, o mais importante.

O direito existe — cabe ao trabalhador exigir seu cumprimento.

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