Nessa matéria, falamos de uma lei que estabelece dois veículos que podem circular normalmente sem a necessidade de usar a CNH

Uma nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu as diretrizes sobre os veículos que podem ser conduzidos sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. Vale lembrar que a norma visa organizar o tráfego nas grandes cidades.

De acordo com informações do portal G1, a medida define que bicicletas elétricas e veículos autopropelidos estão oficialmente dispensados de habilitação, registro e licenciamento. A norma visa diferenciar veículos de pequeno porte das motocicletas e ciclomotores elétricos.

• Bicicletas elétricas: Veículos de propulsão humana equipados com motor auxiliar de até 1.000 watts (1 kW). A regra exige que o motor funcione apenas sob pedalada (pedal assistido) e a velocidade máxima não ultrapasse 32 km/h. Não podem possuir acelerador manual;
• Veículos autopropelidos: Equipamentos como patinetes elétricos, skates motorizados e monociclos. Devem ter potência máxima de 1.000 watts, velocidade limitada a 32 km/h e dimensões máximas específicas (largura até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm).

Segundo a legislação de trânsito, estes dois grupos podem circular livremente em ciclovias e ciclofaixas, respeitando os limites de velocidade locais, sem necessidade de licenciamento, placa ou habilitação. Mas, apesar de não exigir a CNH ou placa, o Contran recomenda o uso de equipamentos de segurança.

Mudanças para ciclomotores

Vale lembrar que desde 1° de janeiro de 2026, começaram a valer as novas regras de registro para ciclomotores. As normas fazem parte de uma resolução do Contran, aprovada em junho de 2023, que estabelece regras para os ciclomotores e equipamentos de segurança.

Isso porque o Contran enquadra esses veículos quase como motocicletas convencionais. Assim, estes modelos caracterizam-se por possuir motor de até 4 kW (4.000 watts) e atingir uma velocidade máxima de 50 km/h. Assim, para conduzir um ciclomotor, o cidadão agora deve:

• Possuir CNH categoria A ou a habilitação ACC;
• Registrar e emplacar o veículo no Detran;
• Utilizar obrigatoriamente o capacete de segurança (condutor e passageiro).

Diferente das bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, os ciclomotores possuem proibições rígidas de circulação. Eles não podem andar em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas. O tráfego em rodovias ou vias de trânsito rápido também é proibido, exceto onde houver acostamento ou faixas próprias.

Como funciona o registro dos ciclomotores?

Segundo informações do portal G1, o processo de registro dos ciclomotores inicia de forma online pelo site do Detran. Porém, a etapa final é presencial e o proprietário deve apresentar:

• Nota fiscal do veículo ou declaração de procedência, constando a informação sobre a potência do motor;
• Documento de identificação do proprietário com Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) e documentos do representante legal;
• Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
• Código específico de marca, modelo e versão;
• Laudo de vistoria, com número de motor.

Por fim, confira mais notícias sobre CNH clicando aqui.

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A CNH é um documento necessário para dirigir no Brasil, mas apresentamos 4 veículos que dispensam o uso da habilitação aos motoristas

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que no Brasil a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os motoristas. Entretanto, pelo menos 4 veículos dispensam o uso da habilitação. Ficou curioso? Então, acompanhe.

Segundo o portal ‘G1’, a legislação de trânsito brasileira em vigor permite que certos veículos, como ciclomotores e motos que se enquadram na categoria bicicleta elétrica, possam ser conduzidas apenas com uma autorização, a ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotor).

Inclusive, desde 1° de janeiro de 2026, começaram a valer as novas regras de registro para ciclomotores. As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que estabelece regras para os ciclomotores e equipamentos de segurança.

Aliás, são considerados ciclomotores o veículo de duas ou três rodas que tenha: velocidade final limitada a 50 km/h; motor a combustão interna de até 50 cilindradas (as chamadas “cinquentinhas”) ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW. Se exceder esses limites, já muda a classificação.

Nessa matéria, por exemplo, citamos 4 ciclomotores, as populares ‘cinquentinhas’, que não exigem a CNH, mas em troca tem que portar a ACC. A lista em questão acabou sendo organizada pelo portal Garagem 360 e reúne veículos que podem ajudar bastante no dia a dia.

Avelloz Az1

Trata-se de uma scooter urbana compacta e leve, perfeita para se locomover na cidade com praticidade e economia. Além disso, ela conta com um design moderno e um motor de 49cc, ideal para quem busca uma alternativa aos carros e ônibus no trânsito. 

Shineray PT1

A scooter elétrica Shineray PT1 chega aos 40 km/h, então entra na categoria que exige a autorização para conduzir ciclomotor, apesar de o motor ter apenas 350 W de potência. Aliás, a bateria de chumbo ácido tem carga para rodar 25 km e demora 8 horas para ser recarregada. 

Phoenix 50

Conta com motor monocilíndrico de 49,4 cc, ideal para iniciantes, oferecendo partida elétrica/pedal, câmbio de 4 marchas, freios a tambor (em algumas versões) ou disco (em versões S/EFI). Além disso, tem painel digital (EFI), e bom consumo de combustível, com foco em economia e praticidade.

Shineray Jet 50

Trata-se de uma das opções mais procuradas por quem busca praticidade e economia. Com um design moderno e compacto, ela é equipada com um motor de 49 cc que atinge a potência máxima de 2,7 cv.  Aliás, ela pesa somente 106 kg e roda com um tanque de 3 litros de combustível.

Como funciona o registro dos ciclomotores?

Segundo informações do portal G1, o processo de registro dos ciclomotores inicia de forma online pelo site do Detran. Porém, a etapa final é presencial e o proprietário deve apresentar:

• Nota fiscal do veículo ou declaração de procedência, constando a informação sobre a potência do motor;
• Documento de identificação do proprietário com Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) e documentos do representante legal;
• Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
• Código específico de marca, modelo e versão;
• Laudo de vistoria, com número de motor.

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Uma nova lei de trânsito em vigor trouxe uma grande vitória para os donos de 4 veículos. Isso porque eles não precisam mais da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos principais documentos para os motoristas. Afinal, em um país regido por leis como o Brasil, não é possível trafegar sem o uso do documento.

Para quem não quer gastar dinheiro com a CNH, temos uma boa notícia. Assim, acontece que uma lei de trânsito em vigor permite que donos de 4 veículos populares trafeguem sem o documento.

De acordo com informações do G1, a resolução 996/2023, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite a condução de determinados veículos sem a necessidade de habilitação.

Ou seja, esta norma regulamenta o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas, sem a necessidade do importante documento.

• Ciclomotor: Veículos de 2 ou 3 rodas, com um motor com capacidade máxima de 50 cm³, e velocidade limitada a 50 km/h.
• Bicicleta: Movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

A partir dessas informações, é essencial saber os modelos que se encaixam na lista de condução de motos sem documento. Segundo o portal ND Mais, entre a lista de motos que não precisam estão:

Zero Luna

A Zero Luna ainda atende às resoluções ditas acima por ser classificada como uma bicicleta elétrica e não uma moto. Assim, ela tem motor de 350W e bateria com autonomia de 40 km.

Caloi Mobylete elétrica

Esse modelo voltou ao mercado bem mais moderno, entregando um motor de 350W e bateria de íon-lítio, 36V e 10,4 Ah.

Tailg Dyfly

A Tailg Dyfly é classificada como uma e-bike, ela possui um estilo mais sofisticado, parecido com uma scooter. Aliás, o modelo ainda conta com motor de 350W.

Loop K1

Esse veículo carrega um design interessante. Apesar da aparência frágil, o fabricante garante que a motinha suporta até 120 kg de peso em sua estrutura.

Considerações finais

Nessa matéria, citamos 4 veículos que estão fazendo os brasileiros comemorarem por tê-los e poder dirigi-los sem o uso de CNH. Vale lembrar que se trata de uma grande oportunidade para quem quer economizar sem gastar o dinheiro tirando o documento.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

Confira, a seguir, algumas das principais leis de trânsito do Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Lei de trânsito em vigor traz 3 alertas para motoristas de 50 a 70 anos com adeus da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) neste ano

Uma Lei de Trânsito, em vigor, traz três alertas importantes para os motoristas brasileiros. Aqueles de 50 a 70 anos precisam ficar atentos para não perder a CNH agora em 2025.

Um grande fato, é que sempre que o ano vira, os motoristas ficam atentos a qualquer alteração que possa surgir envolvendo as leis de trânsito ou temas relacionados a isso.

Isso porque, muitos, principalmente aqueles entre 50 e 70 anos, possuem muito medo em perder a CNH. Dessa forma, hoje vamos destacar 3 alertas para os motoristas não perderem o documento.

Lei de trânsito alerta sobre a perda da CNH

Conforme apurado pelo TV FOCO, em 2021, de acordo com o portal ‘Vrum’, a pontuação da CNH passou por mudanças significativas, e entender como esse sistema funciona é essencial para qualquer motorista.

No Brasil, as infrações de trânsito são classificadas em quatro tipos: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma resulta em uma soma de pontos na CNH, que variam conforme a gravidade.

Além disso, essas infrações vêm acompanhadas de multas, cujos valores também aumentam conforme a gravidade. Sendo assim, em 2025, essas regras permanecem, e os motoristas devem ficar atentos.

Pontos na carteira

É fundamental saber que, quando o motorista acumula um número excessivo de pontos, ele pode ter sua habilitação suspensa.

Esse limite varia de acordo com o tipo de infração cometida, e, em cenários mais graves, o motorista pode ser penalizado mais rapidamente.

Por isso, a conscientização sobre as regras e os limites de pontuação é crucial para evitar surpresas e garantir a segurança no trânsito.

Com o sistema de pontuação, as infrações leves geram menos pontos, enquanto as gravíssimas acarretam um impacto maior na CNH.

O entendimento claro sobre como cada tipo de infração contribui para a soma de pontos é essencial para que os motoristas possam se manter dentro dos limites e evitar a suspensão da carteira.

3 alertas com adeus da CNH

A lei recém aprovada, aumentou o limite de pontos que podem ser tomados na CNH. Sendo assim, anteriormente, o máximo eram 20, desde 2021 passou a ser 40, o que segue o mesmo agora em 2025.

Vale ressaltar, contudo, que a pontuação máxima para não perder a CNH diminui em caso de multas gravíssimas. Veja os pontos conforme as infrações:

• Sem infrações gravíssimas no último ano: 40 pontos;
• Uma infração gravíssima no último ano: 30 pontos;
• Duas ou mais infrações gravíssimas no último ano: 20 pontos.

Máxima atenção com a suspensão IMEDIATA da habilitação

Além do limite de pontos, o CTB também estabelece que existem 13 infrações autosuspensivas, ou seja, infrações tão graves que, ao serem cometidas, resultam na perda automática da habilitação do motorista, independentemente da quantidade de pontos acumulados na CNH.

Essas infrações estão relacionadas a comportamentos extremamente perigosos no trânsito, como dirigir sob a influência de álcool ou drogas, o uso de documentos falsificados, e o envolvimento em acidentes com vítimas sem prestar socorro, entre outras.

Quando o motorista comete uma dessas infrações, a suspensão da CNH ocorre de forma imediata, sem a necessidade de atingir o limite de pontos.

É importante que todos os motoristas estejam cientes dessas infrações para evitar não só a perda da habilitação, mas também, e principalmente, para garantir a segurança no trânsito e o respeito às normas que protegem a vida de todos.

Considerações finais

A legislação de trânsito brasileira exige que motoristas, especialmente os entre 50 e 70 anos, fiquem atentos às regras para evitar a perda da CNH.

Em 2025, o limite de pontos na carteira permanece em 40, mas infrações gravíssimas reduzem esse limite, podendo causar suspensão da habilitação.

Além disso, existem infrações auto-suspensivas que resultam na perda imediata da CNH, como dirigir sob o efeito de álcool ou drogas.

Para garantir a segurança no trânsito e a permanência da habilitação, é fundamental que os motoristas conheçam as regras, evitem infrações e conduzam de forma responsável.

Além disso, o que acontece se andar com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, essa situação, se trata de uma infração gravíssima.

A multa é de R$293,47 e 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.

Por fim, veja também mais uma matéria envolvendo alterações na CNH CLICANDO AQUI.

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