Lei do INSS assegura um adicional de 25 por cento na aposentadoria além dos R$ 1.518 mensal

O adicional de 25% na aposentadoria do INSS é um tema que costuma gerar muitas dúvidas e, em alguns casos, até expectativas erradas. Esse acréscimo não vale para todos os aposentados, mas apenas para quem se aposentou por invalidez e precisa da ajuda de outra pessoa para realizar tarefas básicas do cotidiano.

Porém, a lei que garante esse direito é a 8.213/91, no artigo 45, e foi criada justamente para dar um pouco mais de segurança financeira ao segurado que se encontra em situação de total dependência. É um recurso que tenta equilibrar, ainda que de forma limitada, o peso da vulnerabilidade e a necessidade de apoio constante.

No entanto, vale reforçar que o adicional não aparece de forma automática no benefício. O INSS só libera o aumento depois que uma perícia médica comprova a incapacidade permanente e a necessidade de acompanhamento de terceiros.

Os critérios são bem específicos: cegueira total, paralisia de membros, doenças neurológicas graves, casos de pessoas que vivem acamadas, situações em que não há como usar prótese ou ainda alterações mentais severas. A avaliação é minuciosa porque o benefício mexe diretamente no valor da aposentadoria e se torna vital para o dia a dia do segurado.

Além disso, é importante lembrar que apenas os aposentados por invalidez podem solicitar esse adicional. Quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, não entra nesse grupo.

Outro detalhe que gera confusão: o fato de o aposentado já receber o teto do INSS não impede que ele ganhe os 25%. A lei garante que o adicional se some ao benefício, independentemente do valor inicial. Ou seja, quem está no limite também pode solicitar, desde que cumpra os requisitos.

Como solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS?

O processo para pedir o adicional é relativamente simples, pelo menos no papel. O segurado pode entrar no site ou no aplicativo Meu INSS e buscar a opção “acréscimo de 25%”. Outra alternativa é ligar para o 135. A burocracia começa na hora de reunir laudos médicos, relatórios de acompanhamento e todos os documentos que comprovem a dependência. Em geral, o INSS ainda agenda uma perícia presencial para confirmar a situação.

Porém, após protocolado o pedido, o prazo médio para resposta costuma ser de até 45 dias corridos, mas essa não é uma regra rígida. Dependendo da cidade e da complexidade do caso, a análise pode levar mais tempo. Por isso é fundamental acompanhar o processo no Meu INSS e ficar atento às convocações para perícia ou eventuais exigências adicionais.

Por fim, quando o pedido é negado, existe a possibilidade de recorrer dentro do próprio INSS. O segurado pode apresentar novos documentos, reforçar os laudos médicos e tentar novamente. Se mesmo assim não houver reconhecimento, a saída é procurar a Justiça.

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Beneficiários do INSS devem ficar atentos com novas regras

Nesta terça-feira, 18, iremos mostrar todos os detalhes sobre duas viradas do INSS a milhares de aposentados e pensionistas.

As mudanças envolvem um adicional de 25% para inúmeros aposentados e um novo reajuste do benefício.

Novo reajuste

Primeiramente, vamos esclarecer as mudanças na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os microempreendedores individuais (MEIs).

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, a contribuição mensal do MEI também foi ajustada:

• MEI comum: de R$ 70,60 para R$ 75,90 por mês;
• MEI caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16 por mês.

De acordo com o Governo Federal, a contribuição ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo para os MEIs comuns e 12% para os caminhoneiros.

Além disso, quem exerce atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) deve pagar um adicional de R$ 5.

Já aqueles que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem adicionar R$ 1 à contribuição mensal.

DAS

O pagamento da contribuição ao INSS deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para gerar o boleto de pagamento, o microempreendedor pode seguir este passo a passo no Portal do Empreendedor:

• Primeiramente, acesse o site do Portal do Empreendedor e faça login com seu CPF e senha Gov.br;
• Em seguida, clique em “Já Sou MEI” e depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
• Clique na opção “Boleto de Pagamento”;
• Selecione o ano-mês de referência e clique em “Emitir DAS”;
• Por fim, pague o boleto.

Além disso, é importante destacar: a contribuição mensal (DAS-MEI) vence no dia 20 de cada mês.

Acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício destinado ao trabalhador que, devido a problemas de saúde, não pode mais exercer atividades e não tem possibilidade de reabilitação em outra função.

O benefício é concedido enquanto houver incapacidade, com reavaliação a cada dois anos pelo INSS.

No entanto, muitos aposentados desconhecem a possibilidade de solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Em uma entrevista ao R7 da Nova Brasil, a especialista em medicina legal e perícia médica, Caroline Daitx, explicou que aposentados que necessitam da ajuda de terceiros para tarefas básicas do dia a dia podem solicitar esse aumento.

“Muitas vezes, com o avanço da idade ou a progressão da doença, a pessoa passa a depender de terceiros para tarefas básicas, como se alimentar e tomar banho”, disse Caroline Daitx.

Em seguida, a especialista em medicina legal e perícia médica reforçou que é necessário realizar a solicitação por meio do portal Meu INSS.

Quem pode solicitar o aumento na aposentadoria do INSS?

De acordo com o portal do Governo Federal, podem solicitar o acréscimo de 25% aqueles que já estão aposentados por invalidez ou em processo de avaliação e que apresentem uma ou mais das seguintes condições:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia dos dois braços ou pernas;
• Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;
• Doença que deixe a pessoa acamada;
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

A perícia médica do INSS será responsável por avaliar se o aposentado tem direito ao acréscimo.

Além disso, após a avaliação, o resultado precisa ser aprovado pelo supervisor da perícia médica.

Como solicitar o aumento da aposentadoria do INSS?

Por fim, para solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, siga estes passos:

• Primeiramente, entre no portal Meu INSS;
• Em seguida, clique em Novo Pedido;
• Digite: Acréscimo de 25%;
• Escolha o benefício;
• Envie a documentação necessária;
• Compareça à perícia médica;
• Por fim, espere a resposta.

Considerações finais

Em suma, a partir de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram um reajuste na contribuição ao INSS para manter seus benefícios.

Além disso, aposentados por invalidez podem solicitar um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, caso comprovem a necessidade de assistência de terceiros para atividades diárias.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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