Lei trabalhista em vigor garante aumento de 20 por cento para trabalhadores CLT após decisão que muda regra de cálculo salarial

O trabalho noturno nunca passou despercebido na legislação brasileira. A CLT, no artigo 73, reconhece que a madrugada cobra caro do corpo e da mente e, por isso, estabelece uma compensação financeira para quem enfrenta esse horário.

Contudo, para os trabalhadores urbanos, a regra é clara: das 22h às 5h, cada hora deve ser paga com pelo menos 20% a mais em relação ao valor da hora diurna. É uma forma de valorizar o esforço e de reconhecer que o organismo não funciona da mesma maneira durante a noite.

No entanto, a lei não parou aí. Ela também encurtou a própria noção de “hora” quando se trata da jornada noturna. Na prática, cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, se alguém cumpre sete horas de relógio nesse período, a contagem oficial é de oito horas trabalhadas.

Esse detalhe, que muita gente desconhece, equilibra um pouco o peso de trabalhar quando o corpo pede descanso. O adicional e a hora reduzida caminham juntos, sempre em defesa de quem está no turno mais desgastante.

No campo, a lógica é parecida, mas com ajustes. Para os trabalhadores da lavoura, considera-se noturno o intervalo entre 21h e 5h. Já para quem cuida da pecuária, a faixa vai das 20h às 4h. E o percentual também sobe: o adicional mínimo é de 25%. Essa diferença existe porque o trabalho rural tem características próprias, expõe o trabalhador a condições mais duras e, muitas vezes, a riscos maiores.

Como funciona o adicional noturno para o CLT?

O adicional só incide, claro, sobre as horas que realmente acontecem nesse período da noite. Se o expediente começa antes das 22h e termina depois das 5h, só a parte noturna entra no cálculo. Parece óbvio, mas não raro surgem dúvidas justamente nesse tipo de situação. O importante é lembrar que a lei protege o horário crítico, não a jornada inteira.

Contudo, um detalhe interessante: se a jornada começou no período noturno e ultrapassou às 5h da manhã, os tribunais entendem que o adicional deve continuar sendo pago até o fim do expediente. Essa interpretação do TST evita injustiças e reforça a ideia de que o trabalhador não pode ser prejudicado só porque o relógio virou.

Por fim, existe ainda a soma dos acréscimos quando se fala em horas extras à noite. Nesse caso, o trabalhador não recebe apenas os 20% do adicional noturno. Ele também tem direito ao acréscimo de, no mínimo, 50% pela hora extra. Ou seja, trata-se de um cálculo cumulativo.

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Lei trabalhista garante aumento no salário para quem trabalha em determinada condição; Descubra quem tem direito ao adicional e como funciona ainda neste ano de 2025

Muitos não sabem, mas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura aos trabalhadores um adicional, o qual pode representar um aumento de 20% no salário, até mesmo neste ano de 2025, à uma lista de CLTs.

De acordo com a lei trabalhista, essa regra em vigor e garante esse acrescimo da hora trabalhada e funciona como uma compensação financeira prevista na CLT pelo trabalho realizado entre 22h e 5h da manhã seguinte.

Ou seja, o objetivo é remunerar o esforço extra exigido do trabalhador que atua em horários considerados mais desgastantes para a saúde física e mental.

Além do percentual de 20% a mais sobre a hora normal, existe uma particularidade: a chamada hora noturna reduzida.

Na prática, cada hora de trabalho noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos, o que aumenta o valor final do pagamento do empregado.

Quem tem direito ao adicional noturno?

Em suma, o adicional noturno é garantido a:

• Trabalhadores urbanos que atuam entre 22h e 5h – Conforme mencionado acima.

• Trabalhadores rurais, com horários diferenciados: das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária;

• Por fim, empregados domésticos, desde que atuem nesse período.

Vale ressaltar que, mesmo com acordos coletivos, o valor do adicional não pode ser inferior a 20% para trabalhadores urbanos, conforme determina a legislação trabalhista.

Como o adicional noturno impacta o salário na prática?

Pensando assim, a princípio, esse benefício pode representar um acréscimo considerável na remuneração mensal, se pensar no todo.

Por exemplo: Se um trabalhador recebe R$10 por hora no período diurno, no noturno essa mesma hora terá valor mínimo de R$ 12.

Considerando a redução da hora noturna, o total pago pode superar esse cálculo inicial.

Como garantir o recebimento do adicional noturno?

Para assegurar o direito ao adicional noturno, o trabalhador deve:

• Primeiramente, confira regularmente o contracheque e verificar se os valores estão discriminados.
• Em seguida, não esqueça de registrar corretamente os horários de entrada e saída no ponto.
• Solicitar esclarecimentos ao setor de Recursos Humanos em caso de dúvida.

Se o adicional não for pago, o trabalhador pode recorrer ao sindicato da categoria ou à Justiça do Trabalho, que garante o cumprimento da lei.

Mas, para saber mais sobre as leis trabalhistas e os direitos dos CLTs, clique aqui*.

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