Idosos brasileiros são surpreendidos com nova legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que afeta os planos de saúde

A implementação da nova lei dos planos de saúde, sancionada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representa uma conquista significativa para os idosos com mais de 60 anos.

Com a nova legislação, há uma importante proibição que protege os direitos dessa faixa etária, reforçando o compromisso com a saúde e bem-estar dos cidadãos mais velhos.

Essa mudança chega como uma vitória, garantindo mais segurança e tranquilidade para aqueles que dependem dos planos de saúde no Brasil.

O reajuste dos planos de saúde é uma preocupação constante para muitos brasileiros, especialmente para os idosos, que frequentemente enfrentam aumentos significativos nas mensalidades.

Em 2023/2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou reajustes que podem impactar severamente o orçamento dos beneficiários. Para os idosos, que geralmente têm uma renda fixa, esses aumentos podem ser particularmente desafiadores.

Grandes mudanças

De acordo com Elton Fernandes, advogado especializado em saúde, uma das principais formas de defesa contra reajustes abusivos é a informação. Os consumidores devem estar cientes dos seus direitos e das regras estabelecidas pela ANS. 

Por exemplo, os planos de saúde individuais e familiares têm um teto de reajuste definido pela ANS, que para 2024 foi de 6,91%. No entanto, os planos coletivos, que incluem os empresariais e por adesão, não estão sujeitos a esse teto, o que pode resultar em aumentos mais elevados.

Outra estratégia importante é a negociação direta com a operadora. Ao receber um aviso de reajuste, o idoso ou seu representante deve entrar em contato com a operadora para entender os motivos do aumento. 

Muitas vezes, é possível negociar um valor menor ou até mesmo mudar para um plano mais adequado às necessidades do beneficiário.

Caso a negociação não seja bem-sucedida, o próximo passo é registrar uma reclamação junto à ANS e ao Procon. Essas entidades reguladoras podem intervir e mediar a situação, buscando uma solução justa para ambas as partes. 

É importante documentar todas as comunicações e manter registros detalhados das tentativas de resolução.

Medida final

Se mesmo assim o problema persistir, o idoso pode recorrer à justiça. Um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudar a contestar o reajuste abusivo e buscar a reparação de eventuais danos. 

De acordo com a Sociedade dos Advogados, existem diversos casos em que a justiça determinou a redução ou até mesmo a anulação de reajustes considerados abusivos.

Além disso, é fundamental que os idosos avaliem regularmente suas necessidades de saúde e o tipo de cobertura oferecida pelo plano. Muitas vezes, os beneficiários pagam por serviços que não utilizam, o que pode ser ajustado para reduzir os custos. 

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A portabilidade de carências também é uma opção a ser considerada, permitindo a mudança para outro plano sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.

A educação financeira também desempenha um papel crucial. Entender como funcionam os reajustes e planejar o orçamento de acordo pode ajudar a mitigar o impacto dos aumentos. 

Existem diversas ferramentas e recursos disponíveis que podem auxiliar os idosos a gerenciar melhor suas finanças e se preparar para possíveis reajustes.

A Unimed oferece plano de saúde para animais?

Sim, a Unimed oferece planos de saúde para animais de estimação através do CuidarPet. 

Este plano inclui uma variedade de serviços, como exames, check-ups, vacinas anuais, atendimento de urgência e emergência, e até tratamento odontológico para cães e gatos.

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Hospitais brasileiros vivenciam terror com fechamentos em massa e até mesmo falência de grandes nomes do setor

Já dissemos em matérias anteriores o quão desafiador está o setor da saúde nos últimos anos.

Seja com a saúde suplementar com os planos de saúde ou até mesmo com próprios hospitais, de fato, o cenário está cada vez mais desafiador e uma série de problemas acabam culminando em fechamentos, suspensões de serviço e até mesmo uma falência decretada.

Apenas para contextualizar, de acordo com o portal CESSAÚDE em mais de oito anos já se fecharam cerca de 1800 unidades de hospitais privados no país.

Só entre 2010 a 2018, bem antes da pandemia, o Brasil chegou a perder cerca de 31,4 mil leitos, esses dados são do relatório “Cenário dos Hospitais no Brasil 2018”, da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) em parceria com a Confederação Nacional de Saúde (CNS).

Mas essa bomba é apenas uma pequena amostra dos problemas que os gestores de Saúde enfrentam de lá até aqui, ainda mais após a pandemia que deixou o que já era ruim ainda pior.

Obviamente que o fechamento dessas organizações tem impactado justamente aqueles que mais dependem dela: os pacientes.

Falência de Gigante

Outra bomba que estourou no mesmo período desses levantamentos, é que em julho do ano de 2017, um tradicional e gigantesco Hospital, localizado na região de Brasília, acabou tendo sua falência decretada pela Justiça.

Estamos falando do Hospital São Lucas –Unidade DF, que estava na ativa desde a década de 70, e ficava localizado na 715/915 Sul.

A sua queda começou ainda no ano de 2015, quando ele foi obrigado a deixar o prédio aonde funcionava após uma ordem de despejo.

De acordo com o Correio Brasiliense, o fato ocorreu no dia 22 de junho de 2015.

O advogado da empresa proprietária do imóvel, Fernando Augusto Pinto explicou na época que a Gomes de Almeida havia entrado com várias ações para reaver o dinheiro dos alugueis.

Fora isso a presença do centro radiológico e da UTI no prédio foram denunciadas como ilegais, uma vez que não constavam no contrato de locação.

Ele também expôs que o despejo ocorreu para que a proprietária do prédio ampliasse a área construída, e não pela inadimplência.

Porém o mesmo afirmou que poderiam acionar a Justiça a qualquer momento por isso, afim de reforçar o despejo.

Ainda de acordo com o portal, ao entrar em contato com responsáveis pelo local, as tentativas foram frustradas.

Porém, os funcionários do Hospital São Lucas alegaram atraso nos salários, por meses e somente os que procuraram o  tribunal Regional do Trabalho (TRT) estava recebendo FGTS.

Vale destacar que, apesar das notas e manifestações dos responsáveis pela unidade não terem sido encontradas, o espaço permanece aberto caso queiram expor a sua versão dos fatos.

Despejo:

A unidade Hospital São Lucas – DF teve a sua falência decretada pela juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia, da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, que atendeu ao pedido de uma credora do hospital que não conseguiu receber valores devidos pela instituição.

Para a juíza, no entanto, o despejo sofrido pela empresa em 2015 não justificava o inadimplemento.

De acordo com o portal Metrópoles, a magistrada esclareceu na sentença que o hospital foi intimado ainda no ano de 2014 a desocupar o imóvel e permaneceu com suas atividades no local até junho de 2015, pouco mais de um ano antes do ajuizamento da ação.

Segundo ela declarou na época, não havia o que se falar em surpresa ou encerramento abrupto de suas atividades, nem em encerramento de suas atividades mais de dois anos antes do pedido de falência:

“Assim, diante da prova dos autos, que demonstra a existência do crédito da parte autora, a intimação da ré para pagamento e sua tríplice omissão, pois não pagou, não depositou, nem nomeou bens suficientes à penhora, entendo presentes requisitos legais, razão pela qual a decretação da falência se torna imperativa” – Finalizou ela no decreto

O que aconteceu com os pacientes do Hospital São Lucas-DF?

De acordo com apurações do TV Foco, ao procurar o hospital ele consta como permanentemente fechado.

Fora isso, alguns clientes reclamaram no campo de comentários do Google dizendo que os pacientes acabaram ficando na mão após a falência.

Uma das antigas pacientes escreveu:

“O hospital não existe mais e os pacientes que faziam acompanhamento com os médicos que lá trabalhavam ficaram às moscas. Não houve nenhum aviso para podermos, ao menos, ter nossas fichas de avaliações médicas disponibilizadas para fazermos tratamento em outro local. Um absurdo o total desrespeito”

Vale deixar BEM CLARO QUE O FATO AFETOU APENAS UMA UNIDADE DA REDE, sendo assim, as demais unidades do Grupo São Lucas continuam ativas

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Unimed Paulistana lidou com uma crise financeira e clientes ficaram em pânico em 2015

Em setembro de 2015, a Unimed lidou com um grave problema devido ao fim de um de seus planos de saúde.

Na época, as notícias mostram a falência e o rombo de R$ 169 milhões envolvendo a empresa.

Em suma, a Unimed Paulistana lidou com uma crise financeira e mais de 740 mil clientes foram transferidos para outros planos de saúde.

Na época, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a transferências dos clientes.

De acordo com informações do G1, a medida ocorreu devido aos problemas financeiros, assistenciais e administrativos da operadora.

Desse modo, a Unimed Paulista quebrou em 2015 e sofreu uma liquidação da ANS, que é uma espécie de falência no meio dos convênios.

A Unimed tem cooperativas em todo o Brasil. Porém, a quebra da unidade Paulsitana não significa que outras empresas tenham quebrado. 

Pessoa segurando cartão da Unimed Paulista (Foto: Reprodução / Internet)

SITUAÇÃO FINANCEIRA

Ao longo dos anos, a empresa de plano de saúde lidava com fortes crises financeiras, segundo o G1.

Em 2014, a empresa  fechou o patrimônio líquido negativo em R$ 169 milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões.

Por conta das anormalidades assistenciais e administrativas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal e dois regimes de direção técnica em 2009.

Porém, a Unimed Paulista não conseguiu acabar com os problemas. Por conta disso, a ANS determinou a transferências dos clientes para outros planos de saúde, que ficaram em pânico. 

Na época, a maioria dos clientes moravam na cidade de São Paulo e 78% dos planos eram coletivos (empresariais e por adesão).

Além disso, na época, os clientes continuaram com seus planos de saúde e deveriam realizar o pagamento de seus boletos.

Por conta da preocupação dos clientes, o Sistema Unimed confirmou em nota que apoiava os clientes.

O Sistema Unimed composto por 351 cooperativas, 110 mil médicos e 113 hospitais – “está trabalhando ativamente para dar completo apoio ao atendimento dos mais de 740 mil clientes da Unimed Paulistana, dentro das normas estabelecidas pela ANS”.

Rodrigo Araújo, advogado especialista em direito nas áreas médicas e de saúde, analisou a decisão da ANS na época.

“O sistema Unimed é composto de diversas operadoras de saúde que utilizam os mesmos símbolos distintivos para transmitir a ideia de que se trata de uma empresa com cobertura nacional quando, na realidade, não são”, disse o advogado.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (Foto: Reprodução / Internet)

QUAIS SÃO OS PLANOS DA UNIMED?

Como havíamos mencionado, o fim da Unimed Paulista não quebrou as outras cooperativas no Brasil.

Atualmente, a empresa oferece os seguintes planos de saúde, segundo o site oficial da empresa:

• Plano Bem São Paulo: benefícios em urgência, emergência nacional, enfermaria, ambulatório, hospitalar e com coparticipação;
• Estilo: benefícios de enfermaria com coparticipação, reembolso para consultas, ambulatorial e hospitalar com obstetrícia;
• Absoluto: benefícios como reembolso 2x, ambulatorial e hospitalar com obstetrícia;
• Superior: benefícios como ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com coparticipação e reembolso 3x;
• Exclusivo: benefícios como ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com coparticipação e reembolso 8x.

Unidade Unimed (Foto: Reprodução / Internet)

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