Uma união entre os bancos visa armar uma nova lei que traz proibição em cartões de crédito

Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, é acionado por Itaú, Nubank e demais instituições financeiras que armam nova lei que traz proibição em cartões de crédito.

O pedido partiu de 12 entidades varejistas e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que engloba todas as instituições financeiras, entre elas o Itaú e Nubank, por exemplo.

Fundada em 1967, a Febraban é uma associação sem fins lucrativos que dialoga com todas as pessoas, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

Portanto, o setores varejistas e financeiros se reuniram em cruzada contra as bets, ou seja, jogo de azar, como apostas em esportes e jogos de cassino, entre outros.

REUNIÃO COM ALCKMIN

De acordo com informações do jornal O Globo, as entidades se reuniram com Alckmin na última segunda (23) para armar uma nova lei.

O objetivo é pedir regras mais rígidas às apostas online. Entre as demandas, está o fim imediato do uso dos cartões de crédito para a atividade, medida já prevista pelo Ministério da Fazenda para janeiro.

Na semana passada, o setor varejista já tinha se manifestado sobre os riscos do aumento dos gastos com jogos, que estariam pesando valores antes destinados ao consumo de produtos como roupas, calçados, alimentos e bebidas em geral.

Representando as instituições financeiras, como Itaú, Nubank, entre outros, a Febraban e empresários varejistas defenderam que as apostas devem ser submetidas às mesmas regras impostas às indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas.

A justificativa é que supostamente apresentam potencial danoso parecido.

A urgência é que os representantes desejam que Alckmin antecipe o veto ao uso de cartões de crédito para as apostas, segundo relatou Edmundo Lima, diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).

“Um dos pontos é a possibilidade de antecipar essa questão dos cartões de crédito. Ele (Alckmin) se mostrou bastante sensível a essa questão. Ele vai fazer uma reunião com outros ministros durante essa semana para avaliar as alternativas possíveis para endereçar as questões apresentadas”, declarou Edmundo Lima.

AFINAL, A LEI JÁ ESTÁ EM VIGOR?

Outro ponto importante a ser analisado seria o pagamento por PIX, que em algumas instituições podem ser usados via cartões de crédito.

Essa seria uma forma de burlar as regras construídas pelo Governo Federal.

“Já vemos algumas possibilidades de burlar isso através de meios de pagamento que fazem pagamento à vista para as plataformas e depois isso cai no cartão de crédito da pessoa”, destacou Oliver Tan Oh, representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

A regulamentação das apostas online e jogos eletrônicos começou a ser criada pelo Ministério da Fazenda no ano passado, com a publicação de uma lei, que foi seguida por várias portarias temáticas.

Uma delas prevê, por exemplo, o veto ao uso do cartão de crédito, mas isso valeria apenas a partir de janeiro de 2025. Portanto, a mesma ainda não está em vigor, por isso se tratar de uma lei ‘armada’.

Com informações de balanço de pagamentos do Banco Central, o Itaú, por exemplo, estimou que os correntistas movimentaram R$ 68 bilhões em jogos virtuais no acumulado de 12 meses até junho.

O valor líquido após a dedução do que os apostadores ganharam, foi de R$ 23,9 bilhões.

FIM DOS JUROS ABUSIVOS NOS CARTÕES DE CRÉDITO?

O Governo Lula aprovou uma nova lei que limita juros e garante a portabilidade de dívidas de acordo com informações do portal FDR.

Portanto, a regulamentação deve impactar positivamente os aposentados e trabalhadores que sofrem com as taxas elevadas do crédito rotativo.

Desde o 2º dia de janeiro, os juros das operadoras de cartão de crédito passaram a ter um limite máximo definido. Até então, os rotativos superavam 430% ao ano, sendo a linha mais alta do mundo.

Desse modo, com a mudança, os juros não poderão mais passar de 100% do valor que é devido. Ou seja, na pior das hipóteses, a dívida pode dobrar. Se a fatura não paga for de R$ 2 mil, poderá ser cobrado, no máximo, R$ 4 mil. Nem um centavo a mais.

Antes da decisão, a dívida acumulada poderia ultrapassar a casa dos R$ 6 mil reais em um período de 1 ano. Em reportagem, o ministro Fernando Haddad falou sobre o assunto.

“As pessoas estavam com dívidas que, às vezes, eram dez vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1 mil no cartão de crédito, dali a tantos meses, estava em R$ 10 mil. Ela não conseguia mais pagar”, destacou o ministro do Governo Lula em conversa com os jornalistas.

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Um Brasil de Las Vegas ou algo parecido

A legalização de bingos e atrelados chega com força por Lei armada por Geraldo Alckmin, e amantes de jogos fazem festa no Brasil.

De acordo com a Lei de Contravenções Penais, a obtenção de lucros através destas atividades é expressamente proibida, incluindo jogos de bingo ou cassinos.

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O BINGO VAI SER LEGALIZADO NO BRASIL?

O Vice-Presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, se reuniu em julho de 2023 com representante de empresa que teria interesse na legalização de jogos de azar no Brasil.

Na ocasião Alckmin recebeu Mor Weizer, CEO da Playtech, empresa inglesa que fornece tecnologia para cassinos em Las Vegas e Macau.

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